Responsável Técnico

O Departamento de Saúde Animal do Ministério de Agricultura e Pecuária (MAPA) solicitou aos Estados da Federação a intensificação das fiscalizações dos órgãos executores de sanidade agropecuária nos estabelecimentos avícolas, em especial de forma a verificar o cumprimento dos requisitos de biosseguridade exigidos pela Instrução Normativa nº 56/2007.

O OFÍCIO-CIRCULAR No 130/2023/DSA/SDA/MAPA solicita que os Médicos-Veterinários Responsáveis Técnicos (RTs) pela execução dos controles higiênico-sanitários dos plantéis dos estabelecimentos avícolas de reprodução e comerciais (corte, postura, ornamentais e outras aves) apresentem declaração ao serviço veterinário oficial, com a avaliação do cumprimento dos requisitos de biosseguridade até o dia 31 de janeiro de 2024 que deve ser entregue nos escritórios locais da Agência de Defesa.

Em caso de não envio da declaração no prazo estabelecido, os responsáveis técnicos poderão responder por falta ética, conforme prevê o Código de Ética do Médico-Veterinário, estabelecido por meio da Resolução CFMV 1.138/2016. Já os estabelecimentos poderão sofrer bloqueio no registro cadastral, resultando na proibição da emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA).

Em ofício circular, o Conselho Federal de medicina Veterinária (CFMV) OFÍCIO CIRCULAR -3/2024 -PR/DE/CFMV/SISTEMA reforçou aos CRMVs que sejam informados aos RTs do setor, visando o maior compartilhamento de informações e esclarecimentos em relação às respectivas atribuições, e instrumentos disponíveis, os quais podem e devem ser por eles utilizados a partir dos cenários e situações específicas a fim de resguardar o bom, regular, técnico e ético exercício profissional.

Diante do estado de emergência zoossanitária em todo o Território Nacional, declarado por meio da publicação da Portaria Mapa nº 587/2023, em função da detecção da infecção pelo vírus da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) em aves silvestres no Brasil e a detecção de focos de IAAP em animais silvestres e em aves domésticas de subsistência no Brasil, o MAPA ressalta a essencialidade da implementação e manutenção de medidas de biosseguridade nos estabelecimentos avícolas, que visam mitigar o risco de introdução e disseminação de agentes patogênicos, como o vírus da IAAP, em um sistema produtivo.

De acordo com a Agência de Defesa Agropecuária de Roraima (ADERR), não há nenhum caso positivo de IAAP até o momento no Estado. O objetivo é combater os possíveis impactos do acometimento da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAPP) nas granjas comerciais do Estado e do País.