programa de manejo populacional de cães e gatos

O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinário do Estado de Roraima (CRMV/RR), Fábio Souza participou de mais uma etapa da construção do Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos do Governo Federal, na última quinta-feira (10/08) em um Seminário on-line.

O evento foi realizado no Dia do Protetor de Animais com objetivo em ouvir os principais especialistas do país, discutir as propostas dos grupos técnicos e as enviadas pela sociedade além de aprender com as boas práticas já existentes e compartilhar conhecimento para avançar na construção do Plano Nacional.

Dezessete Grupos de Trabalho (GTs), compostos em produzir relatórios técnicos para embasar o Governo Federal na discussão do desenvolvimento da nova diretriz em suas inúmeras frentes, apresentaram suas propostas finalizando o documento entregue ao Ministério do Meio Ambiente. Um dos destaques discutidos foram investimentos em castração à complexidade da acumulação animal, presença desordenada de cães e gatos comunitários, enfrentamento de catástrofes, atenção básica em saúde e educação ambiental em guarda responsável.

Iniciativa do Programa

Lançada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio do Departamento de Proteção Animal (DPA), a iniciativa foi elaborada através dos debates realizados – nos meses de junho e julho – junto à sociedade civil, ao Sistema dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, representantes de governos estaduais e municipais, Judiciário e Ministério Público, além de atores que atuam direta ou indiretamente na proteção animal.

A iniciativa da construção coletiva no fortalecimento e definição de políticas públicas prioritárias do Governo Federal também asseguraram espaço para o Programa de Manejo Populacional de Cães e Gatos na elaboração do Plano Plurianual 2024-2027, por meio de votação popular na plataforma digital Brasil Participativo. Com isso, a partir da aprovação no Congresso Nacional, o Programa será contemplado com recursos do orçamento da União do próximo ano para o desenvolvimento de ações em todo o país. O Programa de Manejo Populacional de Cães e Gatos foi uma das 20 propostas mais votadas.

Suporte Técnico de membros do Sistema CFMV/CRMVs

O Programa Nacional de Manejo Populacional de Cães e Gatos está recebendo contribuições de membros do Sistema CFMV/CRMVs. Médicos-Veterinários ligados aos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária participam das discussões, fornecendo suporte técnico, principalmente para que as futuras diretrizes se alinhem às normativas do conselho.

A colaboração teve início com a participação da Médica-Veterinária Erivânia Camelo, chefe de Gabinete da Presidência do CFMV, na reunião que deu início às discussões. Esse primeiro encontro foi na sede do ministério, em Brasília, no dia 7 de julho. O Médico-Veterinário Leonardo Napoli, presidente do Grupo de Trabalho para a revisão dos Manuais de Responsabilidade Técnica, participou remotamente e também representa o federal na estruturação de propostas, que se ramificaram em 21 temas de grupos de trabalho estruturados sobre três pilares:

Pilar 1: Diretrizes, Planejamento e Formação de Gestores

Pilar 2: Gestão das Populações de Cães e Gatos

Pilar 3: Proteção e Educação para Direitos Animais

Membros do Ministério Público, representantes de universidades, organizações não governamentais e do Poder Judiciário são alguns dos entes que participam das reuniões e de grupos de trabalho para a elaboração do Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos. Outros membros do Sistema CFMV/CRMVs, além de Napoli e Erivânia, também estão envolvidos: Laiza Bonela e Paula Helena Santa Rita (respectivamente, presidente e membro da Comissão Nacional de Desastres em Massa Envolvendo Animais); Rosângela Gebara (membro da Comissão Nacional de Bem-Estar Animal); e Fernando Zacchi (membro do Grupo de Trabalho para a revisão dos Manuais de Responsabilidade Técnica). As presidentes do CRMV-ES, Virginia Emerich, e do CRMV-PA, Nazaré Fonseca, entre outros profissionais dos CRMVs, completam o time que contribui para a proposta.

Para Zacchi, essa colaboração fortalece o que diz a Lei nº 5.517/1968, no que diz respeito à finalidade do CFMV de “servir de órgão de consulta dos governos da União, dos estados, dos municípios e dos territórios”. “Essa atuação está alinhada com o que a lei determina e até com normativas do Sistema”, destaca.

Um dos aspectos que vai ao encontro do Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos é a reformulação da Resolução nº 962/2010, que normatiza os procedimentos de contracepção de cães e gatos com a finalidade de controle populacional e sempre foi muito questionada devido ao seu rigor. Sua atualização está em curso e a exigência de médico-veterinário responsável técnico segue obrigatória.

Manejo vai além da castração

Dados do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) revelam que o Brasil possui cerca de 55 milhões de cães e 24 milhões de gatos, o que corresponde a 56% do total de animais de estimação do país. Esses números tendem a crescer e chegar a 100 milhões de animais, até 2030. Abandono, maus-tratos, disseminação de doenças e impactos ao meio ambiente são algumas consequências, caso a população de pets cresça descontroladamente.

O manejo populacional, tema do programa em criação pelo MMA, é um conceito mais amplo do que a castração. Envolve critérios científicos, censo animal, diagnóstico, elaboração de um plano, implementação de leis, combate aos maus-tratos, educação para guarda responsável, identificação do animal, saúde animal, atuação nos desastres em massa e, ainda, como atuar com acumuladores de animais, entre outros aspectos.