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CFMV se posiciona contra PL que ameaça a atuação dos médicos-veterinários

7 de outubro de 2024

Diante da gravidade do Projeto de Lei 3665/2024, em tramitação no Senado Federal, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) solicita o apoio das diretorias e conselheiros dos Conselhos Regionais, entidades de classe, e médicos-veterinários de todo o país para mobilização contra a proposta. De autoria do senador Hamilton Mourão, a matéria pretende regulamentar as análises clínicas animais no Brasil. No entanto, o PL invade as competências exclusivas dos médicos-veterinários e compromete o bem-estar animal e a qualidade dos diagnósticos.

O Sistema CFMV/CRMVs destaca a importância de que todos manifestem seu posicionamento contrário ao projeto, enviando mensagens de repúdio ao e-mail do senador Hamilton Mourão: sen.hamiltonmourao@senado.leg.br. A instituição também disponibiliza um modelo de mensagem que pode ser utilizado tanto por membros das diretorias regionais quanto pelos médicos-veterinários. O objetivo é fortalecer a defesa da profissão e preservar a qualidade dos serviços de diagnóstico, bem como o bem-estar e a integridade dos animais.

Modelo de mensagem de repúdio ao PL 3665/2024:

Assunto do e-mail: DIGA NÃO AO PL 3665/2024!

Excelentíssimo Senador da República,

Ao tempo que o saudamos, cordialmente, vimos manifestar nosso voto de repúdio ao projeto de lei de sua autoria, o qual desrespeita profunda e seriamente a Medicina Veterinária.

O PL 3665/2024 se caracteriza com um instrumento que banaliza a grande importância e complexidade, além das especificidades que integram os serviços médicos-veterinários, particularmente nesse segmento, haja vista que este é o único profissional dotado de conhecimentos específicos para a realização de tais atividades, inclusive naquilo que tange à responsabilidade técnica.

Dessa forma, solicitamos a retirada do mesmo de pauta, objetivando a preservação da profissão, dos serviços de diagnóstico, bem como a integridade dos animais, seu bem-estar e o respeito aos profissionais médicos-veterinários.

Atenciosamente,

*Assinatura do remetente*

CRMV-RR recorre ao Judiciário para garantir a vacinação dos Médicos-Veterinários

15 de abril de 2021

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Roraima (CRMV-RR), vem a público ressaltar que acionou o Ministério Público Estadual Solicitando que o órgão interceda junto às Secretarias Municipais de Saúde e Prefeituras do Estado para garantir a inclusão dos Médicos-Veterinários como público prioritário da vacinação contra a Covid-19.

No requerimento, o CRMV-RR argumenta entre outras razões, que o Conselho Nacional de Saúde (CNS) reconheceu o Médico Veterinário como profissional da saúde, em 1998, referendando a Lei Federal nº 5.517/68, que tem como base o exercício profissional do Médico-Veterinário como agente promotor e mantenedor da saúde animal, ambiental e humana.

A Diretoria do CRMV-RR tentou por várias vezes, com os órgãos competentes, por meio de ofícios, e-mails, ligações e redes sociais uma reunião para a liberação da vacina, mas sem sucesso.

Em resposta ao Ofício do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), o Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde confirmou que Médicos-Veterinários e seus respectivos técnicos e auxiliares estão inseridos entre os trabalhadores de saúde destacados no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19,

Relembre o Caso

O CRMV-RR entrou em contato no dia 15/01, com a Secretaria de Estado da Saúde e com a Secretaria Municipal da Saúde de Roraima, por meio de ofício Nº 0017/2021 e 0016/2021 se colocando à disposição para a liberação da vacinação dos Médicos Veterinários de Roraima de acordo com o cronograma de cada regional de saúde. O Conselho não obteve nenhuma resposta plausível.

Sempre respeitando a prioridade daqueles que atuam na linha de frente no combate ao Coronavírus, dos idosos, indígenas, dentre outros, o CRMV-RR reitera ao Município que os Médicos Veterinários, devem ter acesso igualitário ao serviço de vacinação, estando inseridos no grupo prioritário junto aos demais profissionais e auxiliares das áreas da saúde.

Em vista disso, no dia 15 de fevereiro o Conselho enviou outro Ofício ao Secretário Estadual de Saúde, Marcelo de Lima Lopes, Nº 029/2021 e outro ofício ao secretário de saúde do Município Cláudio Galvão dos Santos Nº 0030/2021 solicitando uma reunião virtual e o calendário de inclusão dos Médicos Veterinários no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19.

Como o CRMV-RR não obteve uma resposta contundente referente ao pedido, e o órgão deve continuar trabalhando arduamente para se fazer valer os direitos dos profissionais, foi necessário judicializar o pedido.

O Médico-Veterinário atua em diversas frentes, inserindo-se em diferentes atividades desde a exposição aos tutores de animais, atendendo a serviços de urgência e emergência, frigoríficos, indústrias de produtos de origem animal, até a vigilância epidemiológica e sanitária, deslocamento de animais às feiras e exposições e manipulação de vírus e animais para desenvolvimento de fármacos e imunobiológico.

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Assessoria de comunicação do CRMV-RR