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Já estão disponíveis os boletos referentes a anuidade 2024 do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Roraima (CRMV/RR). Para gerar o documento basta acessar o SISCAD, nele você acessa a anuidade total ou parcelada.

Conforme a Resolução nº 1539/2023,

https://manual.cfmv.gov.br/arquivos/resolucao/1539.pdf o valor da anuidade de pessoa física e de microempreendedor individual, para o exercício de 2024, será de R$ 606,50. Para pessoa jurídica, o valor varia de acordo com classificação das classes de capital social.

COMO GERAR O BOLETO

Para gera o boleto acesse o Siscad, https://app.cfmv.gov.br/anuidade, marque a opção pessoa física ou jurídica, selecione o seu Estado e digite seu CPF (profissional) ou CNPJ (empresa). Na tela que se abrirá, escolha a opção de pagamento e clique em Emitir Boleto.

ATENÇÃO: O desconto será efetuado de forma automática somente no momento do pagamento.

DESCONTOS

O valor da anuidade de pessoa física e de microempreendedor individual será de R$ 606,50 com a possibilidade de contar com três opções de descontos:

15% de desconto para o pagamento feito até 31/1/2024;

10% de desconto para o pagamento feito até 29/2/2024;

05% de desconto para o pagamento feito até 29/3/2024.

Já a anuidade de empresas dependerá do enquadramento do estabelecimento e faixa de capital:

até R$ 50.000,00: R$ 842,80;

acima de R$ 50.000,00 e até R$ 200.000,00: R$ 1.693,80;

acima de R$ 200.000,00 e até R$ 500.000,00: R$ 2.543,90;

acima de R$ 500.000,00 e até R$ 1.000.000,00: R$ 3.381,50;

acima de R$ 1.000.000,00 e até R$ 2.000.000,00: R$ 4.225,40;

acima de R$ 2.000.000,00 e até R$ 10.000.000,00: R$ 5.074,40;

acima de R$ 10.000.000,00: R$ 6.769,30.

Para o exercício de 2024, o pagamento da anuidade também poderá ser efetuado em cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, vencendo a primeira em 31/01; a segunda em 29/02; a terceira em 29/03; a quarta em 30/04; e a quinta em 31/05. As quitações efetuadas após o mês de maio sofrerão a incidência dos encargos previstos no artigo 3º da Resolução CFMV nº 867/2007.

Taxas

Os valores das taxas e emolumentos em 2024 serão os seguintes:

inscrição de Pessoa Física (principal e secundária): R$ 84,50;

registro de Pessoa Jurídica: R$ 254,80;

expedição de Cédula de Identidade Profissional: R$ 84,50;

substituição ou 2ª Via de Cédula: R$ 136,00;

certificado de regularidade: R$ 98,00;

registro de Título de Especialista: R$ 158,80;

anotação de responsabilidade técnica: R$ 156,80;

renovação de responsabilidade técnica: R$ 118,60.

Para o presidente do CRMV/RR, Fábio Souza a anuidade é de suma importância para elevar os serviços essenciais do órgão. “O reajuste reflete nossa busca constante por excelência, elevar nossos padrões e permite investir em melhorias que beneficiarão toda a comunidade. E com o pagamento totalmente on-line pelo Siscad/Web mostra que estamos avançando significativamente, simplificando o processo para os profissionais Médicos-Veterinários e Zootecnistas e impulsionando a modernização do Conselho. Juntos, fortalecemos nossa profissão e garantimos um futuro sólido para todos”, ressaltou Fábio.