O funcionamento de estabelecimentos médico-veterinários, as instalações e os equipamentos necessários aos atendimentos realizados ficam subordinados às condições e especificações da presente Resolução e dos demais dispositivos legais pertinentes.
(Resolução CFMV 1015/2012 – Art. 4º e Art 6º/ Resolução CFMV 1275/2019)
Documentação necessária para registro de consultório ou clínica veterinária
- Formulário para Registro de Consultório (clique aqui);
- Declaração de Atendimento ((Clique aqui)
- Formulário para Registro de Clínica Veterinária (clique aqui);
- Declaração de Alvara (Clique aqui)
- Certificado de Dedetização;
- PGRSS – Plano de Gerenciamento de Serviços de Saúde;
- Contrato de prestação de serviço entre médico contratante e empresa (obs.: se for proprietário não há necessidade) (clique aqui – modelo)
- Contrato Social e alterações se houver (fotocópia autenticada);
- CNPJ;
- FAC
- FIC
- Inscrição Estadual;
- Em caso de Firma Individual: a Declaração de Firma Individual (Requerimento de Empresário);
- Comprovante de Endereço;
- Contrato de Responsabilidade Técnica: _ sendo proprietário (Clique aqui) sendo (Contratante – Clique aqui)
- Documento do proprietário com foto;
Obs.: não será admitida no protocolo documentação incompleta.
Qualquer dúvida pode ser esclarecida através de contato com o CRMV-RR pelo WhatsApp e Ligação: (95) 98115- 4525 ou e-mail: crmvrr@crmvrr.org.br