Presidente do CRMV/RR participa da 3ª CNP com Destaque em Fiscalização, Qualidade de Ensino e Responsabilidade Técnica

A 3ª Câmara Nacional de Presidentes (CNP) do Sistema CFMV/CRMVs foi palco de discussões fundamentais para a Medicina Veterinária e Zootecnia no Brasil. O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Roraima (CRMV/RR), Fábio Souza participou ativamente no evento, onde discutiram temas cruciais como fiscalização, qualidade de ensino, responsabilidade técnica, ações conjuntas e melhorias em sistemas.

O encontro que ocorreu entre os dias 28 e 29/10 na sede do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP), na capital paulista reuniu presidentes e representantes do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e dos 26 Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs).

O presidente do CRMV/RR enfatizou a importância do encontro e a relevância dos temas discutidos para o avanço da Medicina Veterinária e Zootecnia em Roraima.”É uma honra representar o CRMV/RR e contribuir com discussões que moldarão o futuro das duas profissões.Temos desafios específicos em nosso Estado, mas não vamos permitir que isso nos impeça de atingir padrões elevados. A fiscalização, a qualidade de ensino e a responsabilidade técnica são pilares que sustentam nossas profissões. Trabalharemos em conjunto para garantir que essas áreas continuem a prosperar e que nossos profissionais sejam devidamente capacitados e engajados em suas responsabilidades”.

Fábio afirmou ainda que a CNP é uma oportunidade única para aprender com colegas de todo o Brasil, trocar experiências e buscar soluções conjuntas. “Saio daqui inspirado e motivado a levar adiante as discussões e os compromissos estabelecidos aqui, assegurando que Roraima também desempenhe um papel relevante nesse processo de evolução e excelência”, concluiu.

Abertura da CNP

No discurso de abertura, o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida, falou brevemente sobre as atividades da Diretoria Executiva e reforçou a importância de os médicos-veterinários votarem a favor do Projeto de Lei nº 4.262/2023, que institui o exame de habilitação profissional na Medicina Veterinária. Uma enquete está aberta no site da Câmara dos Deputados. “Somos a favor de se retornar o exame nacional de proficiência e contamos com a colaboração de todos para que possamos assegurar a qualidade do ensino”, disse.

Outro projeto de lei mencionado por Almeida foi o de nº 5.414/2016, a respeito do ensino a distância para cursos da área da saúde. “Lutamos pela aprovação do PL na íntegra, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e exclui os cursos de formação da saúde da matriz curricular dos cursos de graduação EaD. Essa é nossa batalha, preservar a qualidade do ensino, a vida humana, animal e o meio ambiente”, reforçou.

Almeida também falou sobre as ações que estão sendo realizadas pelo Sistema, como revisão de algumas portarias, participação em congressos internacionais e a parceria com o Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal (Concea-MCTI), que resultou na realização de cursos sobre a atuação do médico-veterinário Responsável Técnico (RT) em pesquisa com animais. “Por meio da capacitação é possível devolver aos profissionais um pouco do que eles investem quando pagam as suas anuidades”, afirmou.

Responsabilidade Técnica

O diretor do Departamento Jurídico do CFMV, Cyrlston Martins Valentino, apresentou o diagnóstico sobre a realidade dos Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) no âmbito do Sistema, sobretudo, acerca do registro e da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) desse tipo de estabelecimento.

Além disso, mencionou a necessidade da criação de vagas para Médico-Veterinário no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), dentre outros assuntos relacionados a projetos ambientais. A demanda partiu do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Amazonas (CRMV-AM), durante o XVI Encontro dos Advogados e Assessores Jurídicos do Sistema, realizado em Manaus (AM), em junho.

“Todas essas discussões visam assegurar a sanidade e o bem-estar dos animais nos centros de triagem. Para isso, a atuação do médico-veterinário Responsável Técnico é obrigatória e fundamental”, reforçou Valentino, que sugeriu aos conselhos regionais que se reúnam com esses órgãos para tratar do registro da ART.

Ações conjuntas

O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso do Sul (CRMV-MS), Thiago Leite Fraga, acompanhado do delegado da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon), Reginaldo Salomão, apresentou resultados de uma força-tarefa de fiscalização conjunta entre os órgãos. Fraga destacou, ainda, outras iniciativas realizadas com o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) e o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).

“Encontramos condições precárias de higiene, indícios de maus-tratos aos animais, venda de medicamentos vencidos e até mesmo clínica veterinária clandestina e exercício ilegal da profissão”, relatou o presidente do CRMV-MS sobre as principais regularidades observadas.

Já o delegado lembrou que há situações que podem causar danos irreversíveis à saúde da população. “Quando realizamos trabalhos conjuntos, conseguimos ser mais rápidos em nossas ações. Nesse contexto, ressalto a importância da atuação do médico-veterinário perito, que aplicará seus conhecimentos em procedimentos judiciais e em pareceres em relação a animais e produtos de origem animal, visando ao estabelecimento da justiça”, destacou Salomão.

Ajustes e melhorias em sistemas

O diretor do Departamento de Tecnologia da Informação (Detin/CFMV), Marcos Paulo Del Fiaco, e o diretor do Núcleo de Apoio aos Regionais (NAR/CFMV), Igor Pinto de Andrade, apresentaram os aprimoramentos realizados nos sistemas utilizados pelos conselhos regionais. Em relação ao Sistema Unificado de Administração Pública (Suap), demonstraram melhorias efetuadas nas funcionalidades, além do processo digital e automatizado de transferência e de inscrição secundária, cuja previsão de entrega é em outubro.

O Inofisc, módulo digital de fiscalização do Sistema CFMV/CRMVs, desenvolvido em parceria com o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná (CRMV-PR), também ganhou novas funcionalidades sincronizadas com o Siscad. A atual versão permite a inclusão de fotos e funções off-line para ajudar na atividade.

Outro ponto abordado pelos diretores foi a Gestão de Riscos no Inofisc, possibilitando a abertura de processo de fiscalização no Suap de forma automatizada e a inserção de QR Code no Auto de Infração. O Plano Nacional de Fiscalização, que visa padronizar as ações de fiscalização no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, está em fase de conclusão e prevê a autofiscalização, com métricas e parâmetros mínimos.

O presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida, destacou os investimentos em inovação e tecnologia. “Estamos inovando em todas as áreas, não somente na fiscalização, para facilitar no dia a dia do regional e, sobretudo, para o profissional. Tudo regulamentado por resolução específica”, afirmou.

Ainda, durante o primeiro dia da 3ª CNP/2023, foi a vez dos presidentes dos CRMVs receberem a versão física da nova cédula de identidade profissional, em cartão policarbonato. As novas cédulas estão disponíveis aos médicos-veterinários e zootecnistas que realizaram o recadastramento profissional no Sistema CFMV/CRMVs.

Profissão que vai além

A diretora do Departamento de Comunicação, Marketing e Planejamento (Decomp/CFMV), Laura Snitovsky, apresentou a Campanha do Dia do Médico-Veterinário de 2023, que aborda a diversidade de áreas de atuação do profissional e cria conexões com a saúde única: ambiental, animal e humana.

“Para mostrar esse valor à população e reconhecer o desempenho dos médicos-veterinários, as peças publicitárias reforçaram as mais de 80 áreas de atuação. Fizemos inserções em grandes veículos de mídia e comunicação on-line e off-line, levamos a campanha aos dois maiores aeroportos do Brasil, Guarulhos e Congonhas, em São Paulo. O lançamento da campanha foi realizado no programa ‘É de casa’, da TV Globo”, contou Laura.

Os resultados da campanha são expressivos. A transmissão em TV aberta chegou a mais de 477 mil de domicílios e 1,2 milhão de telespectadores foram alcançados somente em São Paulo. Além disso, 109 mil pessoas acessaram o vídeo oficial da campanha. O perfil do CFMV no Instagram chegou aos 100 mil seguidores no Dia do Médico-Veterinário, celebrado em 9 de setembro.

Conselho itinerante

O presidente do CRMV-SP, Odemilson Donizete Mossero, apresentou o projeto itinerante do regional, o CRMV-SP Escuta, projeto criado pela atual gestão para aproximar e promover mais diálogo com os profissionais das cidades do interior paulista. A ação itinerante já visitou 20 municípios e interagiu com mais de 700 profissionais. “Além de ouvir os anseios e as necessidades locais dos Médicos-Veterinários e Zootecnistas, também visitamos clínicas e hospitais, órgãos públicos, conselhos municipais de saúde e meio ambiente, prefeituras e instituições estaduais”, explicou.

A passagem por algumas cidades também permite estabelecer parcerias, por exemplo, com o Departamento de Polícia Judiciária do Interior Paulista (Deinter 7), na qual o regional contribuirá na identificação de casos relacionados a maus-tratos contra animais.