Ministério da Agricultura declara emergência zoossanitária devido à influenza aviária no Brasil

O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) declarou estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional em função da detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) – H5N1 – em aves silvestres no Brasil. A medida, que vale por 180 dias, foi publicada Diário Oficial da União, pela portaria nº 587, de 22/05.

De acordo com o Mapa, a norma é para evitar que a doença chegue à produção de aves de subsistência e comercial, bem como para preservar a fauna e a saúde humana.

O médico-veterinário exerce papel fundamental para o monitoramento e controle da doença. O profissional está presente desde os órgãos de defesa sanitária animal, até a responsabilidade técnica em granjas, indústrias avícolas, casas agropecuárias, prefeituras e cooperativas rurais – onde, também, orienta pequenos produtores sobre educação sanitária acerca da gripe aviária e de outras doenças de importância para o Serviço Veterinário Oficial do Brasil

Para orientar os profissionais em caso de ocorrência de casos da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) no Brasil, em janeiro deste ano (2023), o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou a resolução nº 1.509/2023.

O texto da normativa do Conselho “dispõe sobre medida excepcional para prevenção e enfrentamento do vírus”. O documento assinala que, em caso de uma emergência sanitária no país, não constitui infração ética a utilização de métodos e procedimentos indicados pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, ainda que não se encontrem relacionados no Anexo I da Resolução CFMV nº 1.000/2012.