Novas autorizações para cursos de graduação EaD na área de saúde estão suspensas, conforme decisão da 4ª Vara Federal Cível de Goiás do dia 19 de outubro. A partir de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal de Goiás (MPF-GO), na qual o Conselho Federal de Medicina Veterinária ingressou como amicus curiae (amigo da corte), o juiz federal Juliano Taveira Bernardes deferiu o pedido que obriga o Ministério da Educação (MEC) a suspender novas autorizações para graduação a distância na área de saúde.
O pedido do MPF define como prazo a conclusão da tramitação do Projeto de Lei nº 5.414/2016 (proíbe o incentivo do governo ao desenvolvimento e à veiculação de cursos de educação a distância na área de saúde), ou a devida regulamentação do Art. 80 da Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispositivos que podem definir regras mais claras para a graduação a distância na área de saúde. A ação, aberta em 2022, é consequência de representação enviada pelo CFMV e pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de Goiás (CRMV-GO) ao Ministério Público, em 2018.
A decisão contraria indeferimento anterior da ação pelo mesmo juízo. Um dos motivos foi um relatório elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), anexado ao processo. O documento da corte de contas “apontou a incongruência de se exigir avaliação in loco para autorização dos cursos presenciais em geral e dispensá-la para os cursos oferecidos na modalidade EaD, bem como a falta de capacidade operacional do MEC para regular, supervisionar e avaliar os cursos oferecidos nesta modalidade”.
A procuradora da República Mariane Mello, subscritora da ação, explica que o juiz aprovou os questionamentos enviados pelo MPF e pelo CFMV. O conselho solicitou documentos e atos que definam parâmetros relativos à autorização para cursos de graduação a distância na Medicina Veterinária. A União deverá prestar as informações no prazo de até 30 dias. Além disso, representantes do Departamento Jurídico do federal despacharam com o juiz para esclarecer os problemas existentes e a posição da autarquia sobre o tema.
“Nossa esperança é de que o juiz confirme a decisão liminar e o MEC reveja essas autorizações indiscriminadas e sem a devida fiscalização dos cursos de graduação a distância na área de saúde. Até lá, elas estão suspensas”, afirma a procuradora.
Conselhos são contra graduação a distância na área de saúde
O MPF-GO, a partir de representação apresentada pelo CFMV e CRMV-GO, e durante o inquérito instaurado, ouviu os 15 conselhos profissionais da área de saúde, que enviaram notas técnicas, assim como o Conselho Nacional de Saúde. Segundo a procuradora, todos se manifestaram contrários aos cursos de graduação a distância na área de saúde, uma vez que a maior parte dos ensinamentos é de ordem prática.
“O MPF defende que as aulas práticas sejam presenciais e devidamente supervisionadas, para melhor aproveitamento pelos estudantes. A vivência prática é fundamental até para proteger a população”, assinala Mariane.
O CFMV ingressou na ação advogando que o direito à educação de qualidade é um direito social previsto na Constituição Federal. O aspecto qualitativo, além de ser uma garantia constitucional, está previsto na Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) do Curso de Graduação em Medicina Veterinária.
O CFMV não mede esforços para combater os cursos de graduação a distância na área de saúde, em especial, na Medicina Veterinária. Desde 2018, sob a gestão do atual presidente, Francisco Cavalcanti de Almeida, atua sistematicamente nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para participar, com o MEC, da homologação de novos cursos de Medicina Veterinária a partir de critérios técnicos.
Em 2019, o CFMV tomou a iniciativa de aprovar a Resolução nº 1.256, que proíbe a inscrição profissional de egressos de cursos de Medicina Veterinária realizados na modalidade EaD. A norma foi questionada judicialmente em seis ações, das quais cinco foram superadas e uma aguarda decisão recursal.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) lançou as Diretrizes de Atuação para a Responsabilidade Técnica do Sistema CFMV/CRMVs. Resultado de um trabalho elaborado a muitas mãos, as publicações têm o objetivo de orientar e apoiar o trabalho do Responsável Técnico (RT) nas diversas áreas da Medicina Veterinária e da Zootecnia em sua rotina nos estabelecimentos.
Em formato digital, com links para informações complementares, abordam os principais assuntos que norteiam a responsabilidade técnica: desde as normas e legislações até a atuação do médico-veterinário e do zootecnista como gestores técnicos.
As boas práticas, a infraestrutura necessária, o bem-estar e a segurança dos animais, o treinamento da equipe e o cuidado com o meio ambiente são alguns dos temas abordados nos quatro primeiros manuais, com diretrizes para as seguintes áreas: Abrigos; Unidades de Vigilância de Zoonoses (UVZs); Laboratórios Clínicos de Diagnóstico Veterinário; e Estabelecimentos Veterinários (consultórios, clínicas, ambulatórios e hospitais).
“Queríamos tornar os manuais de responsabilidade técnica cada vez mais práticos. Oferecer aos profissionais um material dinâmico e de fácil atualização das legislações vigentes, além de estar disponível a um clique para consultas rápidas”, ressalta o tesoureiro do CFMV, José Maria dos Santos Filho, que coordenou o Grupo de Trabalho para a construção das diretrizes.
Em breve, cinco outras áreas de atuação dos médicos-veterinários e zootecnistas RT terão seus próprios manuais: produção animal; animais silvestres; programas de manejo populacional; estabelecimentos de produtos e serviços veterinários; e indústrias. Além desses, está prevista a segunda edição do Manual de Estabelecimentos que Usam Animais para Ensino e Pesquisa (biotérios).
As Diretrizes de Atuação para a Responsabilidade Técnica também ganharam um hotsite, que pode ser acessado aqui.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária de Roraima (CRMV/RR), comprometido em fornecer informações relevantes, atualizadas e aprimorar a cada dia a comunicação com todos seus inscritos, anuncia com satisfação a criação de um grupo de WhatsApp exclusivo dedicado a vocês. Embora já tenhamos outros meios de comunicação como Site, Instagram, Facebook, Threads e youTube, o grupo de WhatsApp servirá como mais um canal informativo oficial do CRMV/RR.
Objetivo do Grupo: O objetivo deste grupo é disponibilizar informações importantes, regulamentações, atualizações, oportunidades de educação continuada, eventos e notícias relacionadas aos profissionais em Roraima. O grupo servirá como um meio eficaz de distribuição de informações diretamente do CRMV/RR para vocês, nossos inscritos, de forma ágil e conveniente.
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-Frequência das Mensagens: As mensagens serão enviadas com uma frequência razoável e apenas quando houver informações relevantes a serem compartilhadas. Não sobrecarregaremos seu WhatsApp com mensagens incessantes.
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Canais de Comunicação Adicionais: Entendemos que, embora o grupo de WhatsApp seja uma excelente ferramenta para distribuição de informações, vocês podem ter perguntas ou precisar de assistência individualizada. Nesse caso, lembramos que vocês podem entrar em contato conosco através dos seguintes canais:
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Estamos ansiosos para iniciar este novo meio de comunicação com vocês e acreditamos que será uma maneira eficaz de manter todos bem informados sobre as últimas novidades e atualizações no campo da medicina veterinária em nosso Estado.
Fiquem à vontade para compartilhar esta notícia com outros colegas inscritos para que eles também possam se beneficiar deste canal informativo.
O Zootecnista e Professor da Universidade Federal de Roraima (UFRR) e Membro da Câmara Técnica de Zootecnia do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CTZ/CFMV), Jalison Lopes participou do II Fórum do Zootecnista, realizado pelo CFMV entre os dias 21 e 22 de setembro na sede do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais (CRMV/MG).
A iniciativa reuniu cerca de 30 participantes, de mais de 16 estados brasileiros. A primeira etapa do Fórum ocorreu em Esteio (RS), entre os dias 30 e 31 de agosto.
Para o Dr. Jalison a troca de conhecimentos e experiências durante os dois Fóruns permitiu identificar maneiras de aprimorar ainda mais a gestão de qualidade e segurança dos alimentos, fortalecendo a contribuição para a sociedade. “Sabemos que a qualidade dos produtos alimentícios é de suma importância para a saúde pública e para a confiança dos consumidores. Como zootecnistas, desempenhamos um papel crucial nessa cadeia, garantindo que as melhores práticas sejam seguidas desde a produção até a distribuição”, enfatizou.
“Durante o Fórum, pudemos abordar questões relacionadas ao bem-estar animal, sustentabilidade ambiental e eficiência produtiva. Foi inspirador ver como nossos colegas zootecnistas estão comprometidos em promover sistemas de produção animal mais responsáveis e eficazes e Roraima está unido em contribuir para o crescimento e valorização na nossa classe”, contou Jalison.
Lopes revelou ainda que a consolidação da proposta final de minuta foi um passo importante em busca por regulamentações e diretrizes claras para a profissão. “Acredito que devemos continuar trabalhando juntos para garantir que nossas vozes sejam ouvidas e que nossas contribuições sejam devidamente reconhecidas no cenário regulatório”, concluiu.
PROGRAMAÇÃO
Durante o primeiro dia do evento, foi proferida palestra sobre o Papel do Zootecnista na Gestão de Qualidade e Segurança do alimento na Indústria Alimentícia, com o Dr. Eduardo Magalhães de Araújo (CRMV-PE), que atua na WQS Certificações. Também foi realizada palestra com o tema: “A importância do zootecnista no Programa Rotas da Integração Nacional como ferramenta para a organização de cadeias produtivas de Produção Animal”, com o Zootecnista Tiago Gonçalves Pereira Araújo (CRMV-PB), que atua no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Ainda no primeiro dia de evento, os participantes se reuniram com o diretor executivo da Assessoria Parlamentar e secretário executivo do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, dr. Jenner Jalne de Morais e a cientista política e diretora administrativa do Parlamento, Dra. Luiza de Lemos Silva Cruz para uma exposição sobre a assessoria legislativa e parlamentar prestada ao CFMV/CRMVs.
No segundo dia do evento, ocorreram momentos de discussão em grupo e sistematização de ideias, para consolidação da proposta final de minuta do Fórum.
Para o zootecnista Dr. João Ricardo Albanez, vice-presidente do CRMV-MG, o evento é uma estratégia de estreitar os laços de atuação das diversas áreas dentro da Zootecnia. “Considero excelente! Ótima iniciativa do CFMV e dos CRMVs por trazer à tona diversos temas para a profissão de zootecnistas e propagar oportunidades em torno da nossa área. Além disso, é com grande satisfação que recebemos o Fórum e os colegas em Minas Gerais”, comentou.
Para o presidente da Câmara Técnica do CFMV, dr. Wendell Lima, o evento traz o que está sendo discutindo no Conselho Federal. “Nesse Fórum discutimos as questões da Zootecnia nacional com o recorte do que acontece em cada estado para traçar panoramas e ações que os profissionais esperam do CFMV nos próximos anos”, explica.
Zootecnistas integrantes da Câmara Técnica e comissões de Zootecnia dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária (Sistema CFMV/CRMVs) participaram do II Fórum dos Zootecnistas Membros do Sistema CFMV/CRMVs, em Esteio, no Rio Grande do Sul, para debater o futuro da profissão.
Presente na atividade, a vice-presidente do CFMV, a médica-veterinária Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida, destacou a importância do fórum e do debate sobre as técnicas e políticas da Zootecnia e pontou que o CFMV está alinhado e articulado para valorizar e fortalecer a Zootecnia. “Estamos abertos ao diálogo. Vamos fortalecer cada vez mais a Zootecnia brasileira e contribuir estimulando esses debates. Vamos também diminuir as distâncias que possam existir”, assegurou.
Para o tesoureiro e coordenador de comissões do CFMV, Jose Maria dos Santos Filho, fóruns como esse permitem que profissionais de diversos estados consigam interagir e discutir pautas importantes da Zootecnia. “As discussões aqui vão balizar os nossos debates no Sistema CFMV/CRMVs”, indicou em sua fala.
Wendell Lima, presidente da Câmara Técnica de Zootecnia do CFMV (CTZ), esclareceu que os trabalhos desenvolvidos no fórum serão levados e discutidos com a diretoria do conselho federal. “Estamos reunidos aqui para planejar nossas ações e apresentá-las posteriormente aos diretores”, destacou Lima.
Palestras e discussões
A primeira palestra do fórum abordou o tema “O papel do zootecnista na gestão da qualidade e segurança do alimento na indústria alimentícia”. O assunto foi apresentado pelo zootecnista Eduardo Magalhães, que atua como auditor da área. Ele destacou a importância de haver um manual e procedimentos obrigatórios na área de fiscalização e auditoria de alimentos de origem animal. “Em qualquer setor, é importante investir em capacitação profissional e ter senso de reponsabilidade sobre o seu trabalho”, alertou.
Em seguida, Tiago Araújo, coordenador-geral de Sistemas Produtivos e Inovadores do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, discorreu sobre a importância da atuação do profissional da Zootecnia no Programa Rotas de Integração Nacional como ferramenta para a organização de cadeias produtivas. “O governo está à disposição para receber novas ideias e integrar os zootecnistas nos programas”, declarou Araújo, que também é zootecnista.
Com mais de 50 anos de carreira, o zootecnista com registro número um do país, Pedro Adair Fagundes dos Santos, também esteve presente e deixou um recado para os profissionais: “na minha época, precisávamos ser bons em várias áreas. Hoje, o zootecnista tem que procurar se especializar, e escolher uma área de atuação para ter sucesso”.
CFMV contribui para o Programa do Selo do Cordeiro Premium Gaúcho
A Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia (Sict) do Rio Grande do Sul lançou na terça-feira (29) o Selo de Reconhecimento Cordeiro Premium Gaúcho, desenvolvido para diferenciar e agregar valor para a ovinocultura de corte no Rio Grande do Sul pelo programa Produtos Premium. O Conselho Federal de Medicina Veterinária, por meio da Comissão de Bem-Estar Animal (Cobea), contribuiu com a proposta e esteve representado por Elisa Köhler Osmari, zootecnista e integrante da comissão. “A nossa ideia foi e é desmistificar o bem-estar animal como algo abstrato e demonstrar de forma didática sua aplicação na prática, bem como informar a legislação aos produtores e à indústria da área”, explicou Elisa, ao comentar a participação da Cobea na elaboração do programa e o papel do selo na cadeia da ovinocultura de corte gaúcha.
Ensino da Medicina Veterinária é tema de debate entre presidentes dos Conselhos Regionais
A qualidade de ensino da Medicina Veterinária continua sendo um dos principais temas de debates entre os presidentes dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs). Desta vez, eles se reuniram em Porto Alegre (RS), em 31 de agosto, para discutir a questão. A reunião foi conduzida pela vice-presidente do CFMV, Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida, e pelo tesoureiro, José Maria dos Santos Filho.
“Este é um importante espaço para discutirmos e podermos programar ações futuras do Sistema CFMV/CRMVs e desta forma, contribuir para a qualidade dos cursos de Medicina Veterinária e garantir a boa formação do profissional. A luta é grande e nós não vamos desistir”, expôs Ana Elisa, no evento.
“Nós, da comissão, temos algumas recomendações aos presidentes dos CRMVs, dentre elas: a exigência da residência em Medicina Veterinária para atuar na diversas especialidades, como ocorre na Medicina humana; uma nova tentativa de reimplementação e previsão de lei para o exame nacional de certificação profissional; um estudo demográfico da Medicina Veterinária brasileira a cada três anos; uma campanha nacional de valorização profissional; e a definição de parâmetros que oriente a quantidade mínima de um corpo docente no curso”, detalhou e finalizou a professora Clorinda.
Além dos diretores do CFMV, presidentes e representantes dos CRMVs, participaram da reunião as integrantes da CNEMV do CFMV, Carina Martins de Moraes e Laura Beatriz Rodrigues.
A Sociedade Brasileira de Cardiologia Veterinária (SBVC) está com edital aberto para reconhecer os profissionais especialistas na área cardiologia veterinária. Os candidatos interessados deverão fazer a inscrição até o dia 20 de dezembro e a prova teórica está programada para o dia 4 de maio de 2024.
Poderão se inscrever para o exame profissionais graduados em Medicina Veterinária, com registro ativo no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV). O candidato deve ter cursado e concluído pós-graduação de especialização lato-sensu em cardiologia veterinária ou Programa de Residência em Cardiologia Veterinária, com duração mínima de 12 meses. Outras possibilidades são ter título de mestre na área específica conferido ou revalidado por instituição de ensino superior em programa de pós-graduação; ou ter título de doutor na área específica conferido ou revalidado. Em qualquer caso, é necessário apresentar certificado ou diploma que comprove a conclusão.
A 3ª Câmara Nacional de Presidentes (CNP) do Sistema CFMV/CRMVs foi palco de discussões fundamentais para a Medicina Veterinária e Zootecnia no Brasil. O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Roraima (CRMV/RR), Fábio Souza participou ativamente no evento, onde discutiram temas cruciais como fiscalização, qualidade de ensino, responsabilidade técnica, ações conjuntas e melhorias em sistemas.
O encontro que ocorreu entre os dias 28 e 29/10 na sede do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP), na capital paulista reuniu presidentes e representantes do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e dos 26 Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs).
O presidente do CRMV/RR enfatizou a importância do encontro e a relevância dos temas discutidos para o avanço da Medicina Veterinária e Zootecnia em Roraima.”É uma honra representar o CRMV/RR e contribuir com discussões que moldarão o futuro das duas profissões.Temos desafios específicos em nosso Estado, mas não vamos permitir que isso nos impeça de atingir padrões elevados. A fiscalização, a qualidade de ensino e a responsabilidade técnica são pilares que sustentam nossas profissões. Trabalharemos em conjunto para garantir que essas áreas continuem a prosperar e que nossos profissionais sejam devidamente capacitados e engajados em suas responsabilidades”.
Fábio afirmou ainda que a CNP é uma oportunidade única para aprender com colegas de todo o Brasil, trocar experiências e buscar soluções conjuntas. “Saio daqui inspirado e motivado a levar adiante as discussões e os compromissos estabelecidos aqui, assegurando que Roraima também desempenhe um papel relevante nesse processo de evolução e excelência”, concluiu.
Abertura da CNP
No discurso de abertura, o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida, falou brevemente sobre as atividades da Diretoria Executiva e reforçou a importância de os médicos-veterinários votarem a favor do Projeto de Lei nº 4.262/2023, que institui o exame de habilitação profissional na Medicina Veterinária. Uma enquete está aberta no site da Câmara dos Deputados. “Somos a favor de se retornar o exame nacional de proficiência e contamos com a colaboração de todos para que possamos assegurar a qualidade do ensino”, disse.
Outro projeto de lei mencionado por Almeida foi o de nº 5.414/2016, a respeito do ensino a distância para cursos da área da saúde. “Lutamos pela aprovação do PL na íntegra, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e exclui os cursos de formação da saúde da matriz curricular dos cursos de graduação EaD. Essa é nossa batalha, preservar a qualidade do ensino, a vida humana, animal e o meio ambiente”, reforçou.
Almeida também falou sobre as ações que estão sendo realizadas pelo Sistema, como revisão de algumas portarias, participação em congressos internacionais e a parceria com o Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal (Concea-MCTI), que resultou na realização de cursos sobre a atuação do médico-veterinário Responsável Técnico (RT) em pesquisa com animais. “Por meio da capacitação é possível devolver aos profissionais um pouco do que eles investem quando pagam as suas anuidades”, afirmou.
Responsabilidade Técnica
O diretor do Departamento Jurídico do CFMV, Cyrlston Martins Valentino, apresentou o diagnóstico sobre a realidade dos Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) no âmbito do Sistema, sobretudo, acerca do registro e da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) desse tipo de estabelecimento.
Além disso, mencionou a necessidade da criação de vagas para Médico-Veterinário no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), dentre outros assuntos relacionados a projetos ambientais. A demanda partiu do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Amazonas (CRMV-AM), durante o XVI Encontro dos Advogados e Assessores Jurídicos do Sistema, realizado em Manaus (AM), em junho.
“Todas essas discussões visam assegurar a sanidade e o bem-estar dos animais nos centros de triagem. Para isso, a atuação do médico-veterinário Responsável Técnico é obrigatória e fundamental”, reforçou Valentino, que sugeriu aos conselhos regionais que se reúnam com esses órgãos para tratar do registro da ART.
Ações conjuntas
O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso do Sul (CRMV-MS), Thiago Leite Fraga, acompanhado do delegado da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon), Reginaldo Salomão, apresentou resultados de uma força-tarefa de fiscalização conjunta entre os órgãos. Fraga destacou, ainda, outras iniciativas realizadas com o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) e o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).
“Encontramos condições precárias de higiene, indícios de maus-tratos aos animais, venda de medicamentos vencidos e até mesmo clínica veterinária clandestina e exercício ilegal da profissão”, relatou o presidente do CRMV-MS sobre as principais regularidades observadas.
Já o delegado lembrou que há situações que podem causar danos irreversíveis à saúde da população. “Quando realizamos trabalhos conjuntos, conseguimos ser mais rápidos em nossas ações. Nesse contexto, ressalto a importância da atuação do médico-veterinário perito, que aplicará seus conhecimentos em procedimentos judiciais e em pareceres em relação a animais e produtos de origem animal, visando ao estabelecimento da justiça”, destacou Salomão.
Ajustes e melhorias em sistemas
O diretor do Departamento de Tecnologia da Informação (Detin/CFMV), Marcos Paulo Del Fiaco, e o diretor do Núcleo de Apoio aos Regionais (NAR/CFMV), Igor Pinto de Andrade, apresentaram os aprimoramentos realizados nos sistemas utilizados pelos conselhos regionais. Em relação ao Sistema Unificado de Administração Pública (Suap), demonstraram melhorias efetuadas nas funcionalidades, além do processo digital e automatizado de transferência e de inscrição secundária, cuja previsão de entrega é em outubro.
O Inofisc, módulo digital de fiscalização do Sistema CFMV/CRMVs, desenvolvido em parceria com o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná (CRMV-PR), também ganhou novas funcionalidades sincronizadas com o Siscad. A atual versão permite a inclusão de fotos e funções off-line para ajudar na atividade.
Outro ponto abordado pelos diretores foi a Gestão de Riscos no Inofisc, possibilitando a abertura de processo de fiscalização no Suap de forma automatizada e a inserção de QR Code no Auto de Infração. O Plano Nacional de Fiscalização, que visa padronizar as ações de fiscalização no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, está em fase de conclusão e prevê a autofiscalização, com métricas e parâmetros mínimos.
O presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida, destacou os investimentos em inovação e tecnologia. “Estamos inovando em todas as áreas, não somente na fiscalização, para facilitar no dia a dia do regional e, sobretudo, para o profissional. Tudo regulamentado por resolução específica”, afirmou.
Ainda, durante o primeiro dia da 3ª CNP/2023, foi a vez dos presidentes dos CRMVs receberem a versão física da nova cédula de identidade profissional, em cartão policarbonato. As novas cédulas estão disponíveis aos médicos-veterinários e zootecnistas que realizaram o recadastramento profissional no Sistema CFMV/CRMVs.
Profissão que vai além
A diretora do Departamento de Comunicação, Marketing e Planejamento (Decomp/CFMV), Laura Snitovsky, apresentou a Campanha do Dia do Médico-Veterinário de 2023, que aborda a diversidade de áreas de atuação do profissional e cria conexões com a saúde única: ambiental, animal e humana.
“Para mostrar esse valor à população e reconhecer o desempenho dos médicos-veterinários, as peças publicitárias reforçaram as mais de 80 áreas de atuação. Fizemos inserções em grandes veículos de mídia e comunicação on-line e off-line, levamos a campanha aos dois maiores aeroportos do Brasil, Guarulhos e Congonhas, em São Paulo. O lançamento da campanha foi realizado no programa ‘É de casa’, da TV Globo”, contou Laura.
Os resultados da campanha são expressivos. A transmissão em TV aberta chegou a mais de 477 mil de domicílios e 1,2 milhão de telespectadores foram alcançados somente em São Paulo. Além disso, 109 mil pessoas acessaram o vídeo oficial da campanha. O perfil do CFMV no Instagram chegou aos 100 mil seguidores no Dia do Médico-Veterinário, celebrado em 9 de setembro.
Conselho itinerante
O presidente do CRMV-SP, Odemilson Donizete Mossero, apresentou o projeto itinerante do regional, o CRMV-SP Escuta, projeto criado pela atual gestão para aproximar e promover mais diálogo com os profissionais das cidades do interior paulista. A ação itinerante já visitou 20 municípios e interagiu com mais de 700 profissionais. “Além de ouvir os anseios e as necessidades locais dos Médicos-Veterinários e Zootecnistas, também visitamos clínicas e hospitais, órgãos públicos, conselhos municipais de saúde e meio ambiente, prefeituras e instituições estaduais”, explicou.
A passagem por algumas cidades também permite estabelecer parcerias, por exemplo, com o Departamento de Polícia Judiciária do Interior Paulista (Deinter 7), na qual o regional contribuirá na identificação de casos relacionados a maus-tratos contra animais.
Na manhã da última quarta-feira (27/10) um marco importante aconteceu para o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Roraima (CRMV/RR). O Vice-Presidente, Diego Costa, e a Secretária-Geral, Erika Aragão, tiveram a oportunidade de participar do tão aguardado I Encontro dos Vice-Presidentes e dos Secretários-Gerais dos CRMVs, promovido pelo Sistema CFMV/CRMVs.
Realizado em São Paulo, os 26 regionais foram calorosamente recebidos pelo CRMV/SP, anfitrião deste encontro histórico. O ambiente estava impregnado de uma energia contagiante, onde a cidade que nunca dorme abraçava a diversidade da medicina veterinária e da zootecnia.
Para Diego, o encontro é uma demonstração poderosa do compromisso em promover o avanço da Medicina Veterinária e Zootecnia. “Este encontro é mais do que um simples evento, é uma oportunidade de fortalecer nossos laços, debater questões críticas e construir um caminho sólido para a Medicina Veterinária e Zootecnia no Brasil. Aproveitamos ao máximo a oportunidade de inspirar-nos mutuamente e saímos com compromissos renovados em prol da saúde e do bem-estar dos animais e da sociedade que servimos. Nossa anfitriã, o CRMV/SP, merece nosso reconhecimento por tornar este encontro possível. Sua dedicação e empenho são evidentes em cada detalhe deste evento. Mas lembremos que, juntos, somos responsáveis por moldar o futuro da nossa profissão”, enfatizou o vice-presidente do CRMV/RR.
Erika Aragão se diz honrada em representar o CRMV/RR no encontro onde reflete a constante busca pela excelência na Medicina Veterinária e Zootecnia. “Nas discussões que tivemos, tocamos em tópicos vitais para o nosso futuro em modernizar os procedimentos e abraçar as novas tecnologias em nossa prática diária. A telemedicina e as consultorias digitais têm o potencial de revolucionar nossa profissão, tornando o acesso aos cuidados de saúde animal mais rápido e eficiente. As discussões sobre regimentos e legislações, bem como as atividades dos vice-presidentes e secretários-gerais, nos ajudaram a compreender melhor nosso papel e nossos desafios.Vamos sair daqui com um profundo senso de propósito, com o compromisso renovado de impulsionar a Medicina Veterinária e a Zootecnia em Roraima”, revelou a secretária-geral.
Programação
A primeira palestra on-line ficou por conta da Médica-Veterinária portuguesa Filipa Bernardino, criadora e CEO da VetExperience. Filipa trouxe à tona um tema fascinante, as novas tecnologias que podem revolucionar a Medicina Veterinária. Ela explorou tópicos como a telemedicina e as consultorias digitais, destacando como essas inovações podem beneficiar tanto os profissionais da área quanto os animais e seus tutores. “Ainda há muita resistência de profissionais, mas se a ferramenta for utilizada de forma ética e de acordo a legislação, é possível atuar de forma positiva e ajudar muitos animais”, afirmou.
Entrega de novas cédulas profissionais
Da mesma forma que ocorre nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs), os vice-presidentes e secretários-gerais dos CRMVs participaram da cerimônia de entrega de cédula profissional. A diferença é que os profissionais receberam a nova cédula física, em cartão policarbonato, das mãos do presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Francisco Cavalcanti de Almeida.
Almeida enfatizou para que a Campanha de Recadastramento Profissional seja intensificada nos conselhos regionais com os Médicos-Veterinários e Zootecnistas inscritos. Ao atualizar seus dados, os profissionais terão direito às novas cédulas em cartão policarbonato e com dispositivos de segurança; e em formato digital, disponível no aplicativo do CFMV.
Atribuições do vice-presidente e do secretário-geral
À frente da vice-presidência do CFMV, Ana Elisa Almeida falou sobre as atribuições do cargo, que vão além de substituir o presidente em suas ausências, mas colaborar ativamente por meio das sessões plenárias e votando a matéria em pauta.
A médica-veterinária apresentou sugestões para alterações no regimento interno padrão, de forma a explorar ainda mais as competências dos vice-presidentes, por meio da atuação em ações de transparência ativa, governança, fiscalização, plano anual de contratações, Sistema Unificado de Administração Pública (Suap), entre outros.
“Em alguns regionais, os vice-presidentes já assumem alguns destes trabalhos e é possível expandir para outros Estados também, de forma a contribuir cada vez mais para o crescimento do Sistema”, assinalou.
Na sequência, foram apresentadas as atribuições do secretário-geral, que passa pela coordenação e direção dos serviços administrativos do regional. “É ele quem examina os requerimentos e processos de registros em geral, que institui e aprova o Regimento Interno Padrão (RIP), que participa, junto com o tesoureiro, da elaboração da proposta e de eventuais reformulações orçamentárias do conselho, zela pela conservação dos bens móveis e imóveis, e propõe medidas necessárias à execução dos serviços administrativos, dentre outros”, explicou Helio Blume, secretário-geral do CFMV.
Diálogo entre os regionais
Quando o assunto é aproximação e diálogo entre os regionais, é impossível não mencionar o Núcleo de Apoio aos Regionais (NAR). “Nossa missão é identificar gargalos e levar soluções imediatas aos regionais. Esse trabalho necessita da participação de todos e a sintonia só é possível por meio da participação ativa. Dessa forma, é possível entregar os melhores resultados para as classes e a sociedade”, destacou o coordenador do NAR.
A diretora do Departamento de Comunicação, Marketing e Planejamento (Decomp/CFMV), Laura Snitovsky, falou sobre comunicação estratégica, a criação de um manual de marca do Sistema e as ações de endomarketing que estão sendo desenvolvidas para gerar ainda mais conexão entre os funcionários dos conselhos regionais. “Desenvolvemos campanhas de grande circulação nacional, treinamos porta-vozes e levamos a mensagem da Medicina Veterinária e da Zootecnia a um maior número de pessoas. Essas conquistas só foram possíveis por meio da colaboração e do trabalho de todos os regionais”, enfatizou Laura.
Durante o evento, também foram discutidas questões sobre regimentos e legislações, apresentadas pelo advogado Cyrlston Martins Valentino, diretor do Departamento Jurídico do CFMV, bem como pontos críticos das atividades de vice-presidentes e secretários-gerais.
Valentino esclareceu também as principais dúvidas dos participantes em relação à fiscalização, à responsabilidade técnica, dentre outras; e ressaltou que as normativas emanadas pelos conselhos regionais devem ser de ordem administrativa e financeira, somente, com o objetivo de orientar as atividades praticadas no próprio CRMV, competindo ao CFMV as resoluções de interesse da Medicina Veterinária e da Zootecnia.
Em resumo, o I Encontro de Vice-Presidentes Secretários-Gerais do Sistema CFMV/CRMVs foi um marco importante na busca pela constante melhoria e aprimoramento da Medicina Veterinária e Zootecnia no Brasil. “Foi um dia repleto de aprendizado, networking e colaboração, onde os participantes saíram enriquecidos e motivados a continuar trabalhando em prol do bem-estar dos animais e da excelência na prática veterinária e Zootecnia. Este evento demonstrou a importância de se manterem atualizados e conectados, sempre em busca de avanços que beneficiem a profissão e a sociedade como um todo”, concluíram Diego e Erika.
A Semana da Medicina Veterinária de Roraima (SEMEV/RR), que ocorreu entre os dias 20 a 22 de setembro, foi um evento marcante para a comunidade veterinária da região. Com um enfoque abrangente e inspirador, o encontro reuniu profissionais, estudantes e entusiastas da Medicina Veterinária para promover a disseminação de conhecimento e a troca de experiências na área.
O evento se destacou não apenas pela qualidade das palestras e minicursos oferecidos, mas também pela participação ativa da diretoria do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Roraima (CRMV/RR), vice-presidente Diego Costa e da secretária-geral Erika Aragão que demonstrou o comprometimento dessa Instituição com o desenvolvimento da profissão e o apoio a iniciativas que visam a capacitação e o aprimoramento dos profissionais veterinários em Roraima.
O presidente do CRMV/RR, Fábio Souza deu as boas-vindas aos participantes, ressaltou a relevância do evento e a importância do CRMV/RR como órgão regulador e fiscalizador da profissão, destacando o compromisso da Instituição em garantir a qualidade dos serviços prestados à sociedade e o bem-estar dos animais. Ele explicou que o Conselho desempenha um papel fundamental na regulamentação da atividade veterinária, na ética profissional e na promoção da educação continuada.”Vamos continuar trabalhando juntos para fortalecer a Medicina Veterinária em Roraima e assegurar que nossos esforços estejam sempre alinhados com os mais altos padrões de qualidade e ética. O CRMV/RR está à disposição de todos vocês para qualquer apoio necessário, e juntos, construiremos um futuro ainda mais promissor para a medicina veterinária em nosso Estado”, enfatizou.
Durante sua fala, Fábio aproveitou para agradecer a todos os envolvidos na organização da SEMEV/RR, reconhecendo o esforço conjunto para tornar o evento possível.
Os participantes tiveram a oportunidade de ampliar seus horizontes profissionais e acadêmicos. Foram discutidos temas relevantes da área, como as últimas tendências em Medicina Veterinária, avanços tecnológicos, bem-estar animal, segurança alimentar e muito mais. Além disso, as atividades práticas permitiram que os participantes colocassem em prática os conhecimentos adquiridos, enriquecendo ainda mais sua formação.
A SEMEV/RR também proporcionou um espaço valioso para uma rede de relacionamentos entre profissionais e estudantes. Essas conexões são cruciais para o compartilhamento contínuo de informações e experiências, fortalecendo assim a profissão e impulsionando a excelência no campo da Medicina Veterinária.
O sucesso da SEMEV/RR não teria sido possível sem o esforço e dedicação dos organizadores, palestrantes e patrocinadores, que contribuíram para a realização desse evento memorável. A presença de diferentes instituições (CRMV/RR, UFRR, ADERR, ESTÁCIO e UNAMA) demonstrou a importância da parceria entre instituições regulatórias e acadêmicas para o crescimento da profissão veterinária.
Em resumo, a SEMEV/RR foi um verdadeiro sucesso, enriquecendo a Medicina Veterinária em Roraima ao promover o aprendizado, a atualização profissional e o estreitamento de laços entre os membros da comunidade veterinária.
Para assegurar a qualidade dos cursos de Medicina Veterinária no Brasil e garantir a boa capacitação do profissional, essencial para a saúde humana, ambiental e animal, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4.262/2023, que institui exame de habilitação profissional na Medicina Veterinária. Você é contra ou a favor?
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) é a favor de se retomar o exame nacional de proficiência dos cursos de Medicina Veterinária e conta com seu apoio à proposição.
De acordo com o projeto, o exercício das atividades profissionais só será permitido àqueles aprovados no exame de habilitação profissional em Medicina Veterinária, que será regulamentado pelo CFMV.
O PL nº 4.262/2023 altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, e foi proposto em agosto deste ano pelo deputado federal Marcelo Queiroz (PP-RJ).
