Notícias

Título digital de especialista isenta pagamento de taxas para médicos-veterinários e zootecnistas

7 de agosto de 2024

A partir de agora, as informações sobre a especialidade de médicos-veterinários e zootecnistas constarão apenas nas cédulas digitais, sendo dispensada a emissão de documento físico. Na prática, a medida isenta os profissionais do pagamento de taxas para a obtenção do documento impresso, além de simplificar os procedimentos administrativos. A decisão foi aprovada em plenária do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).

A mudança revoga partes das Resoluções 1475/22 e 1539/23 e aplica as alterações previstas na Resolução 1572/23. As entidades habilitadas agora assumem a responsabilidade integral pela concessão dos títulos e pela entrega dos certificados correspondentes, cabendo ao CFMV apenas a atualização cadastral dos profissionais aprovados. As cédulas físicas de especialista emitidas continuam válidas até a data informada no respectivo documento, garantindo uma transição suave para o novo sistema.

Os profissionais beneficiados pela nova resolução podem esperar um processo mais ágil e econômico. “Não será mais necessário pagar taxas para a emissão de cédulas físicas de especialista, já que a informação da especialidade estará disponível exclusivamente na cédula digital. Essa mudança não apenas facilita o processo para os profissionais, mas também representa uma economia significativa de tempo e recursos”, ressalta a presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida. A autarquia reforça a orientação para que os profissionais realizem seu recadastramento para garantir que a informação da especialidade conste na cédula digital.

O CFMV publicará uma nova resolução regulamentando as alterações aprovadas em plenária, fornecendo orientações adicionais para garantir a implementação efetiva dessas mudanças. O objetivo é assegurar que todos os setores e áreas responsáveis pelo processo de concessão e reconhecimento de títulos de especialista estejam devidamente informados e preparados para as novas diretrizes.

CRMVRR participa do inovador e eficiente modelo da CNP do Sistema CFMVCRMVs

Implantação do Planejamento Estratégico impulsiona o crescimento e transparência do CRMV/RR

29 de julho de 2024

Membros da atual gestão e colaboradores do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Roraima (CRMV/RR) participaram do treinamento e implantação do Planejamento Estratégico da Autarquia.

O processo de implantação do planejamento teve a colaboração de uma equipe de especialistas da Gerência de Planejamento (GEPLAN) do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Marcos Hebbert de Carvalho e Liana Carvalho Caldas. O encontro aconteceu no período de 22 a 26 de julho de 2024.

A partir do seu Plano Estratégico, o CRMV/RR teve como objetivo aprimorar o Sistema de Governança e Gestão com vistas a aperfeiçoar os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão com vistas à condução de políticas institucionais e à prestação de serviços de interesse da Sociedade e dos Registrados.

Para o presidente do Conselho, Fábio Souza a implantação do planejamento estratégico no CRMV/RR visa aprimorar o desempenho e contribuir para o desenvolvimento da profissão e da saúde única. “Com essa abordagem estratégica, o conselho regional poderá orientar sua gestão, antecipar tendências, adaptar-se às mudanças e estar preparado para os desafios futuros. As decisões tomadas serão embasadas em informações estratégicas, garantindo o crescimento sustentável do órgão e o cumprimento de sua missão de promover a excelência na medicina veterinária e zootecnia em Roraima”, enfatizou.

Fábio destacou ainda a importância do apoio da equipe do CFMV para a implantação do plano. “Com sua expertise e conhecimento, eles nos orientaram e forneceram o suporte técnico para a elaboração e execução do plano do CRMV/RR. O conselho regional expressa sua gratidão ao CFMV por essa parceria valiosa e pelo comprometimento em fortalecer a atuação dos Conselhos Regionais em todo o país”, concluiu.

Conforme Marcos Hebbert a sociedade demanda moralidade, profissionalismo e excelência da administração pública. “O cidadão vem exigindo, em níveis progressivos, melhores serviços, respeito à cidadania e maior transparência, economicidade no uso dos recursos públicos, por isso esse trabalho em conjunto com os regionais é de suma importância para todo o Sistema CFMV/CRMVs”, afirmou o integrante da GEPLAN.

A atual gestão do CRMV/RR convida a todos a embarcar nessa jornada de transformação e descobrir o poder do planejamento estratégico para o futuro brilhante do CRMV/RR. O plano estratégico está aberto à leitura e avaliação no site oficial da autarquia www.crmvrr.org.br

CFMV articula e exame de proficiência para a Medicina Veterinária avança na Câmara dos Deputados

24 de julho de 2024

Após articulação do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), o exame de proficiência para a Medicina Veterinária avança na Câmara dos Deputados, em Brasília. O Projeto de Lei 4262/2023, de autoria do deputado federal Marcelo Queiroz (RJ), teve parecer favorável do relator, deputado Dr. Frederico (MG), durante sessão da Comissão de Saúde, realizada na terça-feira (16). Agora, a matéria será submetida ao voto dos demais parlamentares que integram o colegiado e ainda tramitará na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania antes seguir ao plenário.

Ao defender o voto, o relator argumentou que o exame de proficiência para Medicina Veterinária busca assegurar mais qualidade à prática profissional. “Tendo em vista a constante expansão da oferta de cursos de graduação em Medicina Veterinária, principalmente na modalidade virtual, essa regulamentação se mostra necessária e urgente. Nessa situação, o dever de fiscalização do Estado tem se tornado uma tarefa cada vez mais difícil. Por outro lado, é fato inconteste que hoje há muitos bacharéis que não possuem qualificação suficiente para atuarem no mercado de trabalho”, disse o político, no parecer.

Enquete realizada no Portal da Câmara dos Deputados em agosto de 2023 mostra que 78% dos respondentes concordam plenamente com a instituição da medida. De acordo com o projeto, o exercício profissional somente será permitido aos aprovados no exame, com intervalo de vigência de cinco anos após a aprovação do Congresso.

CFMV integra comissão criada para aprimorar transporte aéreo de animais

24 de julho de 2024

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) está entre as nove instituições que integram uma comissão multidisciplinar para avaliar as demandas da sociedade e propor melhorias ao transporte aéreo de animais. A portaria com a instituição do grupo foi assinada nesta quinta-feira (18) pelo diretor-presidente da Anac, Tiago Pereira, e pelo ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, em cerimônia realizada em Brasília (DF).

Coordenada pela Anac, a comissão terá como principal missão estabelecer ou alterar padrões para o transporte de pets em aeronaves de forma segura e sustentável para todos os envolvidos. No processo, serão consideradas as premissas de proteção da vida, da saúde e da segurança dos passageiros e dos animais, de forma alinhada às boas práticas internacionais.

O trabalho abrange a obtenção de subsídios técnicos dos órgãos competentes e a análise das quase 3,4 mil contribuições recebidas pela Anac na Consulta Setorial realizada de 19 de abril a 3 de junho. As colaborações trazem sugestões de pessoas interessadas no tema, médicos-veterinários, entidades da sociedade civil, associações, empresas aéreas e profissionais do setor de aviação.

“Vamos considerar todos os aspectos para garantir conforto, bem-estar e acessibilidade para o transporte de animais no país”, afirmou o diretor-presidente da Anac, Tiago Pereira.

Presente no lançamento da comissão, João Fantazzini, tutor do cachorro Joca, falou sobre a importância de uma norma que regulamente a forma como as companhias aéreas transportam os pets. “Os animais fazem parte da nossa família e é só com legislação e leis que as empresas entendem”, disse Fantazzini.

Para o ministro Silvio Costa Filho, o tema servirá como um marco para o Brasil. “Teremos uma agenda colaborativa que envolve todos os órgãos competentes sobre o assunto. Essa é uma causa que nos une e vamos dar o exemplo para o mundo, dando continuidade aos trabalhos para qualificar a agenda nacional de fortalecimento da proteção animal e construirmos algo concreto para o Brasil”, enfatizou.

O grupo será formado por representantes de seis instituições, além do CFMV, da Anac e do MPor: Ministério da Agricultura e Pecuária; Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Ministério da Saúde; Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Agência Nacional de Vigilância Sanitária; e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

Atualmente, o assunto é tratado pela Portaria Anac n° 12.307, de 25 de agosto de 2023, que faculta às empresas aéreas a realização do transporte de animais de estimação e de assistência emocional. Quando o serviço é ofertado, as empresas são responsáveis pelos pets transportados desde o embarque até o recebimento, aplicando-se as determinações firmadas no contrato entre as partes.

Ações realizadas para aprimorar o transporte aéreo de pets

+ Consulta setorial: realizada de 19/4 a 3/6, com recebimento de quase 3,4 mil contribuições enviadas por toda a sociedade.

+ Audiência pública: realizada no dia 2 de maio, com 56 manifestações verbais feitas presencialmente e de forma online.

+ Pedido de propostas de melhorias às empresas aéreas.

+ Recebimento de contribuições de parlamentares.

+ Alinhamento com entidades de proteção da saúde animal e órgãos públicos: reuniões realizadas entre maio e julho pela Anac com o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV); a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); o Ministério da Saúde; o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); e o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).

+ Criação de comissão multidisciplinar: instituída em 18 de julho, em conjunto com o MPor.

Com informações da Anac

Diretoria do CRMV/RR participa dos preparativos do I Workshop de Direito Animal em Roraima com Comissão da OAB/RR

17 de julho de 2024

O Vice-presidente, Diego Costa e a secretária-geral, Erika Aragão do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Roraima (CRMV/RR) participam de encontros, entre os dias 08 e 15 de julho, com a Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (CEDDA/OAB-RR), presidida pela advogada Tiana Brazão e que tem como vice-presidente o advogado Arthur Angelim, para discutirem os preparativos do I workshop de Direito Animal, que será realizado no dia 27 de setembro.

No encontro, ficou pré-definido que durante o evento haverá exposição das instituições e outras atividades de interação com tutores e sociedade. Além das mesas redondas voltadas para os crimes de maus-tratos, tráfico de animais, manejo de cães e gatos, resgates e desafios do retorno à natureza, biodiversidade e todos os avanços e retrocessos na legislação, relacionados à pauta animalista.

Diego Costa ressalta a importância do CRMV/RR participar ativamente desse evento. Ele destaca que, como órgão responsável pela regulamentação e fiscalização da profissão de Médicos-Veterinários e Zootecnistas, é fundamental que o conselho esteja engajado em questões relacionadas aos direitos dos animais. “Teremos uma imensa troca de conhecimentos e experiências entre profissionais da área, autoridades governamentais e membros da sociedade civil. Além disso, o evento contribuirá para o aprimoramento das políticas públicas voltadas para a proteção e bem-estar dos animais”, conclui o vice-presidente do Conselho.

Para a secretária-geral do CRMV/RR, é essencial que os Médicos-Veterinários e Zootecnistas estejam atualizados e engajados nas discussões sobre o tema, visando garantir a proteção e o respeito aos animais em todas as esferas da sociedade. “E a autarquia poderá esclarecer sobre responsabilidade técnica, ética dentro do mundo que cerca a saúde animal, além de ajudar no fomento de discussões sob as leis dos direitos dos animais com um olhar mais técnico quando os temas necessitarem. Esse Workshop será um grande passo rumo a melhorias dos direitos dos animais dentro do estado de Roraima”, enfatiza.

O presidente da OAB-RR, Ednaldo Vidal, ressaltou a importância do evento para a sociedade. “Precisamos refletir as mudanças, as inovações na legislação e as lutas para transformar a realidade e fortalecer os movimentos e todas as ferramentas de defesa dos direitos dos animais”, afirmou.

Além do CRMV/RR, participaram das reuniões, o deputado estadual Marcinho Belota; a representante da Femarh, Suellen Fraulob; o secretário municipal de Meio Ambiente, Alexandre Pereira; o comandante da Companhia Independente de Policiamento Ambiental da Polícia Militar de Roraima (CIPA/PMRR), Major Magalhães; o Tenente PM, Ricardo Anjos da Silva; a coordenadora do curso de Medicina Veterinária da Unama, Micól Moura; e a delegada de Polícia Civil Simone Arruda. Além dos advogados Paulo Queiroz e Walker Pinheiro Costa, que compõem a CEDDA/OAB-RR.

Nota de Esclarecimento sobre a Portaria Seres/MEC Nº 320, de 5 de julho de 2024

10 de julho de 2024

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) esclarece aos profissionais inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs); aos vestibulandos e a toda sociedade que a Portaria Seres/MEC Nº 320, de 5 de julho de 2024 não trata de autorização para abertura de novas vagas na modalidade EaD para Medicina Veterinária e demais cursos listados, mas sim, do reconhecimento do curso autorizado pelo Ministério da Educação em 2020.

A autorização de novos cursos, bem como o aumento de vagas em cursos de graduação EaD e a criação de polos EaD por instituições do Sistema Federal de Ensino, inclusive por universidades e centros universitários, cabe ressaltar, está suspensa até março de 2025 e o Ministério da Educação vai restabelecer um processo de reuniões com conselhos federais, gestores, especialistas e representantes das instituições de educação superior sobre a oferta desta modalidade de ensino.

A suspensão é parte do processo de revisão do marco regulatório da educação a distância (EaD), que tem como objetivo garantir a sustentabilidade e a qualidade dos cursos de graduação oferecidos nessa modalidade e veio na esteira de uma série de pedidos e encontros propostos pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) com argumentos para que a Medicina Veterinária ficasse de fora do rol de cursos de graduação que poderiam ser ministrados à distância.

Já o reconhecimento de cursos EaD é um processo subsequente à autorização e ao início das atividades do curso e é essencial para garantir a validade nacional dos diplomas emitidos.

Cabe destacar que nem o Conselho Federal de Medicina Veterinária, nem qualquer outro conselho profissional tem ingerência em qualquer dos processos estabelecidos pelo Ministério da Educação.

Esperamos que este esclarecimento contribua para um melhor entendimento sobre os processos envolvidos na educação a distância e reafirmamos nosso compromisso com a qualidade e a transparência no ensino superior e o posicionamento contrário ao ensino da Medicina Veterinária na modalidade EaD.

Conselho Federal de Medicina Veterinária

O recadastramento é GRATUITO até o final de 2024 conforme Resolução 1475/2022

26 de junho de 2024

Faça seu Recadastramento Profissional

A partir de janeiro de 2023, por dois anos, os profissionais atuantes que fizerem o recadastramento digital, de forma voluntária, receberão a nova cédula de identidade profissional gratuitamente, segundo a Resolução CFMV nº 1475/2022.

Documentos necessários:

Documento de identificação (frente e verso);
Comprovante de CPF, caso não conste em documento anterior;
Diploma (frente e verso) ou certificado/declaração de conclusão;
Declaração de nome social, caso houver;
Foto digital padrão 3×4;
Foto da assinatura (em papel branco e digitalizada), conforme documento apresentado;
Reservista ou CDI para homens;
Comprovação de militar atuante, para militares.

* Sempre dê preferência pelo envio da documentação completa, em boa resolução e com conferência de autenticidade eletrônica.

Perguntas frequentes:

O recadastramento já começou?
Sim, está disponível desde o primeiro dia útil de 2023, bem como a emissão das novas cédulas profissionais. Importante: os profissionais dos estados de São Paulo e Minas Gerais devem obter informações diretamente nos sites de seus regionais.

Preciso comparecer ao CRMV para me recadastrar?
Não. Toda a documentação necessária, inclusive foto para emissão da nova cédula e a atualização de dados será feita on-line, via Siscad.

Qual será o formato da nova cédula física?
Será rígida, em policarbonato, contendo QR code

Como será o envio ou a retirada da nova cédula física?
O CRMV-RR fará contato para o envio da nova cédula física.

Como obtenho a carteira digital?
A cédula profissional digital (eletrônica) ficará disponível no aplicativo do CFMV, que deverá ficar aberto no dispositivo móvel. O QR code faz a validação do documento.

Quanto custa a nova cédula?
É gratuita, por dois anos, desde que o profissional já inscrito no CRMV faça o recadastramento. A substituição da cédula profissional atual pelos modelos físico e digital é tratada nas Resoluções nº 1.503/2022 e nº 1.475/2022. Para novas inscrições, o valor da cédula é de R$ 82,00 (oitenta e dois reais).

Sou obrigado a me recadastrar?
O recadastramento não é obrigatório. Porém, ao se recadastrar, o profissional mantém seus dados atualizados perante o seu regional e o CFMV, facilitando a comunicação entre as partes, além de ter acesso às novas cédulas (física, em policarbonato, e digital).

Posso manter a minha antiga cédula profissional?
As cédulas de identidade profissional anteriormente expedidas pelos CRMVs continuarão válidas.

Preciso substituir a cédula provisória?
As carteiras profissionais provisórias expiram no prazo nelas descrito e deverão ser substituídas, obrigatoriamente, pelas novas cédulas.

A nova cédula será aceita como documento oficial?
Sim! Conforme a Lei nº 5.517/1968, a cédula de identidade profissional expedida pelos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária serve como documento de identidade, tendo fé pública, e o novo formato das cédulas não altera isso.

Os profissionais serão contatados individualmente para realizarem a atualização de cadastro?
Não, as campanhas nos nossos meios de comunicação serão a única forma de se informar sobre o recadastramento. O profissional interessado deverá acessar o Siscad para efetuar o recadastramento.

Quanto tempo demora a produção e liberação das cédulas novas?
A cédula digital fica disponível logo que o CRMV fizer a análise dos dados informados e os valida. Para a produção da cédula física, o regional envia os dados já validados ao CFMV, que se encarregará da impressão. Desde fevereiro, os CRMVs recebem mensalmente as cédulas produzidas e farão o contato com o profissional para agendar a entrega.

O tempo para produção das cédulas é o mesmo para os novos profissionais?
Sim.

Como deverá ser feito o envio da foto para o recadastramento?
A foto deverá estar em formato digital, em formato de imagem, em alguma das seguintes extensões de arquivo: JPG, PNG ou JPEG.

De quem é a responsabilidade pela emissão da cédula?
O regional realiza a análise dos documentos e, após aprovação, encaminha para que o CFMV providencie a impressão externa do documento.

Em caso de transferência de UF, a cédula digital é automaticamente cancelada?
Sim.

Os profissionais já cadastrados no sistema podem solicitar a cédula digital?
Sim, por meio do recadastramento. Para eles, a emissão das novas cédulas será gratuita pelo período de dois anos (até o final de 2024).

Quem solicitou o registro definitivo já receberá o novo modelo?
Para quem solicitou até final de dezembro o registro definitivo e teve a inscrição homologada ainda sob a vigência da Resolução nº 1.041, ficará ainda com a cédula provisória. Ao fim do prazo de validade, para requerer as novas cédulas (física e digital), será necessário realizar o recadastramento.

É possível realizar a troca de UF do CRMV por meio do app?
O processo de transferência pelo sistema ainda não está disponível, ou seja, será necessário realizar no formato antigo, comparecendo ao regional para o qual se está solicitando transferência.

Quem mudou o sobrenome pode fazer o recadastramento e receber a nova cédula?
Os profissionais que mudaram o sobrenome devem, ao fazer o recadastramento, juntar documento que comprove a alteração.

Como fica a situação das cédulas provisórias?
Desde 1º de janeiro de 2023, não existem mais inscrições provisórias. Toda inscrição homologada já se tornará definitiva. Quem realiza a primeira inscrição deverá pagar o valor da cédula, de R$ 82,00 (oitenta e dois reais)

AMAZONVET: IV Congresso dos Médicos-Veterinários terá como destaque a sustentabilidade na produção e conservação animal

18 de junho de 2024

Prepare-se para uma experiência única na maior convergência de conhecimento e inovação veterinária da Amazônia! De 05 a 07 de agosto de 2024, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia (CRMV-RO) tem o orgulho de apresentar o IV Congresso dos Médicos Veterinários da Amazônia Legal (AMAZONVET), o III Congresso Nacional de Animais Selvagens e o XIX Congresso Rondoniense de Medicina Veterinária (COROMVET) estão com inscrições abertas para submissão de trabalhos.

Com prazos definidos, as submissões serão aceitas a partir de 15 de abril até 15 de junho de 2024. Os interessados em participar podem enviar seus resumos através do e-mail do evento: amazonvetro2024@gmail.com. É importante ressaltar que cada participante inscrito pode submeter até dois resumos.

Os trabalhos devem ser formatados conforme as diretrizes estabelecidas pela organização, utilizando fonte Arial, tamanho 12 e espaçamento simples. O resumo deve conter, no máximo 3.500 caracteres, uma breve introdução (não obrigatória), objetivos, material e métodos, resultados e conclusão. É fundamental que os resumos estejam escritos em português, espanhol ou inglês, e não contenham parágrafos com recuos, tabulações, tabelas, gráficos, imagens ou citações.

A elaboração do resumo deve seguir um padrão específico, com título em negrito, nomes dos autores abreviados seguidos de ponto e sobrenome por extenso. O apresentador do resumo deverá ter seu nome sublinhado. Serão aceitos no máximo 10 autores por trabalho, e cada autor deve ter sua instituição devidamente indicada. Além disso, é necessário informar de 3 a 5 palavras-chave não citadas no título, e, se houver, a sigla da instituição de fomento.

Os resumos aprovados serão apresentados em forma de pôster, cujo cronograma de apresentação será divulgado na página oficial do evento. As áreas temáticas aceitas incluem estudos experimentais e relatos de caso, abrangendo diferentes áreas como zootecnia, produção e reprodução animal, saúde animal, clínicas médica e cirúrgica veterinárias, medicina veterinária legal, medicina veterinária preventiva, saúde pública, inspeção e tecnologia de produtos de origem animal, animais silvestres e piscicultura.

É importante ressaltar que esse evento é realizado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia (CRMV-RO) em parceria com o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e demais Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs). Portanto, profissionais e pesquisadores da área de medicina veterinária têm uma excelente oportunidade para contribuir com o avanço científico e compartilhar seus conhecimentos nestes importantes eventos que ocorrerão na região da Amazônia Legal. A data de divulgação dos resumos aprovados está marcada para o dia 15 de julho de 2024, mantendo assim a transparência e organização desses congressos.

Se você é médico-veterinário ou estudante da área, esta é sua oportunidade de se conectar com colegas, compartilhar insights e contribuir para o avanço da medicina veterinária na região amazônica.

Junte-se a nós nesta jornada de descobertas e avanços no AMAZONVET e no COROMVET – um evento imperdível para todos os apaixonados pela saúde animal e pelo desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Confira na integra o Edital clicando aqui.
Para o modelo do resumo clique aqui.

Saiba mais e realize sua inscrição no link a seguir: https://amazonvet.com.br

Compra de equipamentos por médicos-veterinários e zootecnistas está entre benefícios de Caixa de Assistência proposta pelo CFMV

14 de junho de 2024

Compra de equipamentos, assistência médica, hospitalar e dentária, bolsas de estudos, e auxílio-funeral estão entre os benefícios aos quais médicos-veterinários e zootecnistas poderão ter acesso quando for criada a Caixa de Assistência proposta pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e que se tornou o Projeto de Lei 2349/2024, protocolado pelo senador Wellington Fagundes, na quarta-feira (12). Veja a lista dos benefícios no final do texto.

Inscrições – A inscrição do profissional na Caixa de Assistência será feita a partir do pagamento da primeira contribuição, quando será preenchida a ficha de cadastro geral, sendo atualizada nos pagamentos subsequentes, nos moldes a serem estabelecidos por Resolução do CFMV.

A inscrição é pessoal e independente de inscrição profissional e os benefícios só poderão ser pagos depois de decorrido 1 (um) ano do pagamento da primeira contribuição. O valor pecuniário das prestações assistenciais variará até o limite máximo constante da tabela a ser aprovada pelo CFMV, nunca superior à do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Renda da Caixa de Assistência – A renda da Caixa de Assistência será composta por 50% (cinquenta por cento) da taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), contribuição dos associados, cobrada anual ou parceladamente e recolhida, simultaneamente, com a contribuição devida ao CRMV, doações, legados e quaisquer valores adventícios, bem como outras fontes de renda eventualmente instituídas em lei, e outros rendimentos patrimoniais.

Regimento – O regimento da Caixa de Assistência dos Profissionais de Medicina Veterinária e de Zootecnia será elaborado pelo CFMV e submetido à aprovação do Ministro do Trabalho e Emprego. A Caixa será administrada por uma diretoria executiva, composta de 5 (cinco) membros, sendo 3 (três) indicados pelo CFMV e 2 (dois) pelos CRMVs, na forma a ser fixada no regimento.

Projeto de Lei – O anúncio da criação da Caixa foi realizado pela presidente do CFVM, Ana Elisa Almeida, em Goiânia, durante a 8ª Conferência Nacional sobre Defesa Agropecuária. Na ocasião, a diretora sinalizou que o projeto de lei estava em fase de finalização. “A criação de uma caixa assistencial para os médicos veterinários e zootecnistas é uma demanda antiga dos profissionais e devido às enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul, em maio, e que ainda acometem diversos municípios gaúchos, o clamor por esta forma de auxílio foi ampliado porque a legislação atual não permite o repasse de recursos do Sistema CFMV/CRMVs para assistência direta aos profissionais inscritos”, explicou a presidente.

Ao colocar a matéria em tramitação, o senador Wellington Fagundes ressaltou que dispositivo traz mais segurança aos profissionais vinculados ao Sistema CFMV/CRMVs. “Estou apresentando esse projeto de lei para criar a “caixa previdenciária” dos médicos-veterinários e zootecnistas para trazer mais oportunidade e, principalmente, segurança a todos os profissionais que, em regra, são autônomos, sem nenhum direito trabalhista ou previdenciário, o que tem gerado muitos transtornos familiares, especialmente em momentos de crise”, indicou o parlamentar.

Veja a seguir os benefícios oferecidos pela Caixa de Assistência dos Profissionais de Medicina Veterinária e de Zootecnia, de acordo com a disponibilidade:

+ auxílios pecuniários, temporários e reembolsáveis, aos associados comprovadamente necessitados, por falta eventual de trabalho ou invalidez ocasional;

+ pecúlio aos cônjuges supérstites e filhos menores dos associados;

+ bolsas de estudo aos filhos de associados carentes de recursos ou a candidatos a escolas de Medicina Veterinária e Zootecnia, nas mesmas condições de carência;

+ assistência médica, hospitalar e dentária, aos associados e seus dependentes, sem caráter obrigatório, desde que reembolsável, ainda que parcialmente;

+ facilidades na aquisição, por parte dos inscritos, de equipamentos e livros úteis ou necessários ao desempenho de suas atividades profissionais;

+ auxílio-funeral;

+ custeio de medidas que objetivem o aperfeiçoamento técnico e cultural de seus integrantes.

MEC vai retomar reuniões com conselhos federais sobre EaD após suspender criação de novos cursos

12 de junho de 2024

Após suspender a criação de novos cursos à distância até março de 2025, o Ministério da Educação (MEC) anunciou que deverá restabelecer, ainda em junho, um processo de reuniões com conselhos federais, gestores, especialistas e representantes das instituições de educação superior sobre a oferta desta modalidade de ensino.

A decisão do ministério vem na esteira de uma série de pedidos e encontros propostos pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) com argumentos para que a Medicina Veterinária ficasse de fora do rol de cursos de graduação que poderiam ser ministrados à distância.

Linha do tempo – Ao longo dos últimos meses, a diretoria do CFMV, liderada pela presidente Ana Elisa Almeida, tem realizado reuniões com o MEC e com parlamentares no Congresso Nacional para reiterar a necessidade de que a graduação em Medicina Veterinária deve ocorrer exclusivamente no modo presencial. “Entendemos que o EaD é uma modalidade de ensino inclusiva, mas precisamos adotar uma série de critérios e cuidados. A gente não pode imaginar que um aluno que esteja longe, sem contato com a parte prática da profissão, consiga prestar um serviço satisfatório à sociedade”, enfatizou a presidente do CFMV.

Em janeiro, uma audiência entre o MEC e o CFMV foi realizada na sede do ministério, em Brasília. Na ocasião, a presidente Ana Elisa Almeida conversou com o diretor de Política Regulatória da Secretaria de Regulação do Ensino Superior do Ministério da Educação (Seres/MEC), Paulo Augusto Meyer Mattos Nascimento. À época, o diretor havia sinalizado mudanças no marco regulatório do ensino à distância no Brasil, situação agora confirmada com a decisão publicada pelo MEC.

Em fevereiro, o vice-presidente do CFMV, Romulo Spinelli, conversou com os deputados federais Marcelo Queiroz, Frederico de Castro, Matheus Laiola e Glauber Braga sobre o ensino à distância para a Medicina Veterinária e apresentou aos parlamentares o posicionamento da autarquia em relação à modalidade destacando que todas as disciplinas da formação, além dos estágios e projetos de extensão, exigem atividades práticas. Novas reuniões para discutir o andamento de projetos de lei sobre o tema estão agendadas e o CFMV contribui com sugestões técnicas e científicas.

Nos últimos anos, o EaD disparou no Brasil (são 4,3 milhões de alunos), como alternativa de cursos mais baratos e com potencial de atender a uma população que precisa conciliar trabalho e estudo. Por outro lado, parte dessas graduações é alvo de questionamentos de especialistas diante da baixa qualidade, a estrutura precária para as classes remotas e de apoio ao aluno.