É comum deparar-se com orientações que podem colocar em risco a saúde das pessoas, além de causar sérios danos aos seus animais. Só que existe uma forma correta de combater isso.
Quem for vítima ou presenciar um suposto profissional diagnosticar, receitar, realizar cirurgia ou qualquer outro procedimento em um animal e desconfiar que esta pessoa não seja Médico-Veterinário, faça um boletim de ocorrência na delegacia de polícia do bairro ou da cidade.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Roraima (CRMV-RR) alerta sobre a importância de formalizar denúncias contra a prática do charlatanismo. Qualquer profissional ou cidadão, que souber de algum ato como esse poderá encaminhar a denúncia diretamente ao Ministério Público (MP) ou à Polícia.
O CRMV/RR apoia a ação da Polícia e repudia o charlatanismo ou exercício ilegal da profissão, uma vez que esse tipo de atuação coloca em risco a saúde e o bem-estar dos animais e da sociedade.
O CRMV/RR ressalta ainda a importância da população denunciar o exercício ilegal da medicina veterinária ou da zootecnia. O Conselho disponibiliza em seu site https://www.crmvrr.org.br/ formulários que orientam nesse processo, e pede que seja feito Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia mais próxima e registre um boletim de ocorrência, narrando o fato presenciado com todos os detalhes possíveis. Encaminhe cópia do B.O. e demais documentos pertinentes ao CRMV-RR para que o órgão possa tomar as medidas legais necessárias e encaminhar ao Ministério Público.
☎️Segue os telefones que podem ser realizadas as denúncias: Polícia Militar 190 ou (95) 3224-6575 Polícia Civil – 181 ou (95) 4009- 4462 Ministério Público de Roraima – (95) 3621-2900.
O Vice-Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Roraima (CRMV/RR), José Kleber Oliveira de Farias e o Assessor Técnico de Fiscalização Marco Glaucio Coutinho se encontraram com o Secretário Estadual de Segurança Pública, Coronel Edison Prola com o objetivo de seguir o cronograma de reuniões para discutir e articular esforços em buscar juntos a solução nas questões relacionadas à maus-tratos aos animais.
Para o Vice-Presidente, a iniciativa do Conselho em solicitar as reuniões e obter a parceria da secretaria de segurança pública neste trabalho é de extrema importância. “Infelizmente, em nossa Capital, temos um grande número de animais abandonados e que consequentemente são vítimas de maus-tratos, devido a isso, queremos trabalhar juntos com outros órgãos competentes para colaborar em diminuir o índice de abandono, maus-tratos e prevenir outros atos que atentem contra a saúde e a vida animal”, argumentou José Kleber
José Kleber explanou os problemas listados que o Conselho enfrenta e, dentre eles, alertou para a necessidade de uma Perícia Veterinária atuando junto com as Instituições para a produção da prova material por meio de laudos técnicos. “ As reuniões para definirmos e elaborarmos ações eficazes continuarão, pois queremos dar a nossa contribuição neste caso que afeta não só aos animais, mas como toda a população”, enfatizou.
Edison Prola entende a importância de buscar políticas públicas de segurança em prol do bem-estar animal e se coloca à disposição para trabalhar em conjunto ao combate aos maus-tratos. “Queremos unir forças e ter essa troca de informações com o Conselho e para isso teremos a colaboração das Instituições de Segurança Pública de Roraima através da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e levar esse trabalho a todos os operadores de segurança pública tanto da Capital como do Interior para que possamos juntos definir diretrizes nesse combate aos maus-tratos aos animais”, reforçou
Considerando que os animais têm capacidade de sentir, a Lei 5.517/68, artigo 5º, alínea g, que dispõe sobre o exercício da profissão, estabelece que é competência privativa do Médico-Veterinário a peritagem sobre animais, identificação, defeitos, vícios, doenças, acidentes, e exames técnicos em questões judiciais. O Médico-Veterinário tem papel fundamental na interação humano, animal e meio ambiente, por ser capaz de identificar a ligação entre os maus-tratos aos animais e a violência interpessoal e pode assim desempenhar um papel relevante no diagnóstico de maus-tratos, abuso e crueldade contra os animais.
O CRMV-RR ressalta ainda a importância da população denunciar esses casos oficialmente aos órgãos competentes. O Conselho disponibiliza em seu site https://www.crmvrr.org.br/denuncias/ formulários que orientam nesse processo, e pede que seja feito Boletim de Ocorrência.
Segue os telefones que podem ser realizadas as denúncias:
Disque Denúncia – 0800-95-1000
Polícia Militar 190 ou (95) 3224-6575
Polícia Civil – 181 ou (95) 4009- 4462
Polícia Militar Ambiental (CIPA) – 190
Ou fazer a denúncia virtualmente na Delegacia de Proteção ao Meio
O Vice-Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Roraima (CRMV/RR), José Kleber Oliveira de Farias e o Assessor Técnico de Fiscalização Marco Glaucio Coutinho se encontraram na última segunda-feira (9) com o Promotor Zedequias de Oliveira Júnior, da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente para discutir as atuações em conjunto nas questões relacionadas à maus-tratos aos animais.
Tendo em vista o extenso número de animais abandonados nas ruas da cidade que são vítimas frequentes de maus-tratos e denúncias recebidas na Autarquia, a diretoria do CRMV/RR teve a iniciativa de solicitar a reunião com o objetivo de discutir e buscar juntos a solução do problema neste sentido no Estado.
José Kleber explanou os problemas listados que o Conselho enfrenta e, dentre eles, alertou para a necessidade de uma Perícia Veterinária atuando junto com os órgãos competentes para a produção da prova material por meio de laudos técnicos. “Sabemos que o Médico-Veterinário tem papel fundamental na interação humano, animal e meio ambiente, por ser capaz de identificar a ligação entre os maus-tratos aos animais e a violência interpessoal e pode assim desempenhar um papel relevante no diagnóstico de maus-tratos, abuso e crueldade contra os animais”, evidenciou.
Considerando que os animais tem capacidade de sentir, a Lei 5.517/68, artigo 5º, alínea g, que dispõe sobre o exercício da profissão, estabelece que é competência privativa do Médico-Veterinário a peritagem sobre animais, identificação, defeitos, vícios, doenças, acidentes, e exames técnicos em questões judiciais.
O promotor Zedequias que já trabalha em prol do bem-estar animal se colocou totalmente à disposição para colaborar e afirmou que de início precisa-se trabalhar a educação preventiva com a sociedade. “Todos os órgãos competentes sinalizam o interesse e a importância de se trabalhar nessa questão com Campanhas educativas para orientar a sociedade e órgãos sobre o que caracteriza maus-tratos, penalidades e medidas a serem tomadas com relação à denúncias”, destacou.
Zedequias enfatizou ainda que há necessidade de toda a sociedade se envolver e conhecer mais a fundo sobre as questões de maus-tratos porque além de ser um crime com penalidade é ao mesmo mesmo tempo infração administrativa. “A pessoa que pratica casos de maus-tratos pode ser penalizada e hoje temos uma preocupação em fazer com que condutas como essas sejam evitadas e as que são praticadas sejam devidamente reprimidas, por isso o apoio das instituições é extremamente válido nesse processo, mas não esquecendo do papel da sociedade que tem a responsabilidade de fazer com que o bem-estar do animal seja uma efetividade”.
Para o Vice-Presidente, a reunião com a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente foi imprescindível para dar prosseguimento ao trabalho em conjunto no combate aos maus-tratos aos animais. “Já temos agendado reuniões com outros órgãos competentes que podem ingressar nessa luta. Sabemos que temos muito trabalho a realizar, mas o importante é começar e tenho certeza de que com a união de todos conseguiremos combater esses atos em nosso Estado, pois juntos sempre seremos mais fortes”, concluiu o Vice-Presidente.
O CRMV-RR ressalta ainda a importância da população em denunciar esses casos oficialmente aos órgãos competentes. O Conselho disponibiliza em seu site https://www.crmvrr.org.br/denuncias/ formulários que orientam nesse processo, e pede que seja feito Boletim de Ocorrência.
Segue os telefones que podem ser realizadas as denúncias:
Disque Denúncia – 0800-95-1000
Polícia Militar 190 ou (95) 3224-6575
Polícia Cívil – 181 ou (95) 4009- 4462
Polícia Militar Ambiental (CIPA) – 190
Ou fazer a denúncia virtualmente na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente: https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br/portal/
IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – (95) 4009-9400
A Justiça Federal dos estados do Espírito Santo e Rio Grande do Norte ratificou a obrigatoriedade de indústrias de laticínios terem registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) do estado de atuação. Confirmou, ainda, a necessidade da presença de médico-veterinário responsável técnico nos estabelecimentos.
“Mantivemos na Justiça o direito de garantir para a sociedade uma prática profissional correta, técnica e ética. Nossa missão é fiscalizar para que os estabelecimentos funcionem em segurança, visando a resultados de qualidade em benefício da saúde dos consumidores”, comentou o presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Francisco Cavalcanti de Almeida.
Espírito Santo
Em segunda instância, o Judiciário recuperou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a fabricação de laticínios é atividade Veterinária, prevista nos artigos 5º e 6º da Lei nº 5.517/1968. Portanto, as empresas com esse objeto social são obrigadas a registrar-se junto ao CRMV.
“O STJ entende que as indústrias de laticínios estão submetidas, exclusivamente, ao registro no CRMV”, afirmou o desembargador relator do voto. De acordo com a decisão, também está na lei a razão para se exigir a manutenção de um médico-veterinário nas dependências das fábricas de laticínios, profissional imprescindível ao exercício regular da atividade industrial.
A ação envolveu o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) do estado e, de forma complementar, o desembargador constatou que a autarquia não tem previsão legal para fiscalizar estabelecimentos de fabricação de laticínios, não podendo, por meio de resolução, sobrepor-se à determinação explícita na lei da Medicina Veterinária.
“É vedada a obrigatoriedade de registro em mais de um conselho profissional pela mesma pessoa jurídica, o que obsta, de antemão, a duplicidade de registros, sendo de competência exclusiva do CRMV a fiscalização e, por conseguinte, o registro de empresas, cuja atividade principal seja fabricação de laticínios”, destacou.
Liminar
No Rio Grande do Norte, a Justiça Federal negou pedido liminar para uma fábrica de laticínios que não possui registro no CRMV-RN e tem como responsável técnico profissional da Engenharia de Alimentos.
No contrato social, ficou constatada a atividade principal da empresa no manejo de laticínios, como preparação de leite, fabricação e comércio varejista de produtos laticínios, além de frios e conservas.
Como a atuação está descrita na Lei nº 5.517/1968, dentro do rol de atividades privativas da Medicina Veterinária, a juíza negou o pedido da empresa para suspender auto de infração emitido pelo CRMV. Para o funcionamento da indústria, foi determinada a inscrição no conselho regional e a anotação de responsabilidade técnica por profissional médico-veterinário.
Por considerar a Zootecnia indispensável ao desenvolvimento econômico-social, à subsistência, à produtividade e à disponibilidade de alimentos necessários à melhoria da qualidade de vida do homem, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) divulga a atualização do regulamento sobre as atividades compreendidas no exercício da profissão. A Resolução CFMV nº 1453, de 27 de abril de 2022, foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União (DOU), entra em vigor imediatamente e moderniza a norma anterior (Resolução CFMV nº 619), de 28 anos atrás.
A resolução considera que o zootecnista tem formação técnica capaz de gerar e aplicar conhecimentos científicos na criação dos animais. O manejo inclui animais silvestres, selvagens e exóticos, tendo em vista seu aproveitamento econômico. Para além dos princípios produtivos, o regulamento reconhece a atuação dos zootecnistas na preservação dos recursos naturais, da sustentabilidade e do bem-estar dos animais.
Para o exercício da Zootecnia, a resolução compreende atividades de melhoramento genético, registro genealógico, bem-estar e produção de ração animal. Nos sistemas de criação, contempla a gestão administrativa de propriedades, o marketing das atividades, a avaliação zootécnica para operações de crédito rural, o manejo de pastagens para alimentação dos animais, os estudos de impacto ambiental e as tecnologias de melhoria de produção animal.
Os zootecnistas podem coordenar instituições de ensino e ministrar disciplinas em cursos de graduação e pós-graduação ligados à Zootecnia. Está prevista, ainda, a atuação do profissional em laboratórios e estações experimentais de animais.
Harmonia
Atualmente, 9,4 mil zootecnistas estão inscritos e atuantes no Sistema CFMV/CRMVs. A resolução publicada hoje ratifica o dever de fiscalização do Sistema, previsto nas leis nº 5.517/1968 e nº 5.550/1968, bem como consolida a restrição do exercício legal da profissão aos profissionais inscritos nos conselhos regionais.
“Por lei, cabe ao CFMV regulamentar as atividades veterinárias e zootécnicas de acordo com a formação profissional e disciplinar o alcance de atuação em cada área”, afirmou o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida, durante a aprovação da nova resolução, na 356ª Sessão Plenária Ordinária (SPO).
A resolução ainda destaca que o zootecnista, no exercício das suas atividades, deve observar e respeitar as competências e atribuições privativas das demais profissões regulamentadas, conforme legislação vigente.
O Sistema Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária (CFMV/CRMVs) lança campanha em homenagem ao Dia do Zootecnista, comemorado hoje, 13 de maio. Com o sloganConte com o Zootecnista, serão veiculadas peças publicitárias para mostrar as diferentes áreas de sua atuação e a importância desse profissional para o agronegócio, para a sociedade e para o meio ambiente.
Neste ano, a campanha destacará como o zootecnista desenvolve tecnologia no campo, trabalhando no melhoramento genético dos animais, gerenciando práticas de manejo que proporcionem o bem-estar dos animais, além de ser o responsável por elaborar uma nutrição balanceada, que atenda às necessidades de cada espécie.
“O zootecnista é o profissional responsável por equilibrar a produção de alimentos, de forma a potencializar o desempenho econômico dos produtos, com o cuidado ético de proporcionar o bem-estar animal, diminuindo impactos ambientais”, explica o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida.
As peças da campanha também vão mostrar a vocação do zootecnista para a gestão do agronegócio. Ele pode administrar diferentes propriedades, com o objetivo de produzir mais, com sustentabilidade e menos recursos. Ele também atua no manejo de animais silvestres, selvagens e exóticos, com responsabilidade e ética.
A campanha tem início hoje e vai até o dia 30 de junho. Um filme será veiculado no Canal Rural e haverá peças publicitárias impulsionadas nas principais redes sociais, como Facebook, Instagram e Twitter. As publicações abordarão a presença do zootecnista na cadeia do agro, trabalhando nos variados ramos que fazem parte do dia a dia desse profissional.
Em todos os estados brasileiros ocorrerão ações do Sistema CFMV/CRMVs, estratégia que intensifica o esforço de comunicação para ampliar o alcance da campanha em todo o país. Para isso, além das mídias sociais, a campanha também marcará presença em rádio, outdoor, TV segmentada, entre outros. As peças e o conceito da campanha estão disponíveis em um hotsite exclusivo: Dia do Zootecnista 2022.
O agente de Fiscalização, Nilton César Gomes Barbosa recebeu do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) um tablet que será utilizado como ferramenta de trabalho no Estado de Roraima.
Chamado de Inofisc, ele foi criado numa parceria do CFMV com o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná (CRMV-PR) e apresentado I Encontro Sistema de Fiscalização, realizado nos dias 12 e 13 de abril, na sede do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), em Brasília.
Conforme Nilton César essa ferramenta veio para aperfeiçoar e agilizar o processo fiscalizatório. “Aguardo com ansiedade a nova etapa que é o treinamento para que em breve a nova ferramenta seja utilizada nas ações no Estado. Com o novo sistema vai ser preenchido uma só vez e no final caso haja uma irregularidade se emite o AI ou TC, até mesmo os dois se necessário. Caso não haja nenhuma irregularidade se emite TF”, declarou.
O presidente do CRMV/RR, José Ricardo Soares da Silva avalia como uma grande conquista e que trará mais eficiência e transparência aos profissionais e a sociedade em geral. “É uma grande satisfação fazermos parte desta gestão que procura a unificação nas ações do Sistema CFMV/CRMVs em prol da valorização das profissões da Medicina Veterinária e Zootecnia”.
O presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida, afirmou que o momento é especial e marca a história do Sistema. “É uma conquista para os profissionais e mostra como a nossa gestão está atenta às necessidades dos regionais e busca soluções para beneficiar o Sistema CFMV/CRMVs”.
O agente de Fiscalização, Nilton César Gomes Barbosa terá uma ferramenta digital de fiscalização do Sistema CFMV/CRMVs. O novo sistema eletrônico de fiscalização foi apresentada no I Encontro Sistema de Fiscalização, realizado nos dias 12 e 13 de abril, na sede do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), em Brasília.
Chamado de Inofisc, ele foi criado numa parceria do CFMV com o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná (CRMV-PR) e apresentado pronto para uso. Durante os dois dias de evento, 32 coordenadores e fiscais de CRMVs de todo o Brasil receberam treinamento para o seu uso, com apresentação de casos.
A implementação de uma ferramenta eletrônica para aperfeiçoar o processo fiscalizatório marca a história do Sistema e se apresenta como uma conquista para os profissionais. “O sistema apresentado vai agilizar e muito as ações do fiscal pelo fato de que antes levava-se muito tempo preenchendo os cabeçalhos e os documentos em si. Com o novo sistema vai ser preenchido uma só vez e no final caso haja uma irregularidade se emite o AI ou TC, até mesmo os dois se necessário. Caso não haja nenhuma irregularidade se emite TF”, declarou Nilton César.
O presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida, afirmou que o momento é especial e mostra como a sua gestão está atenta às necessidades dos regionais e busca soluções para beneficiar o Sistema CFMV/CRMVs.
“A nossa chapa era Inovação e Transparência. Estamos a cada dia inovando e, hoje, entregamos mais um produto, com total transparência, responsabilidade e ética profissional”, afirmou, agradecendo o empenho do Núcleo de Apoio aos Regionais (NAR) e a parceria do regional do Paraná, onde a ideia começou.
A vice-presidente do CFMV, Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida, explicou que a modernização da fiscalização significa um marco no trabalho dos regionais, além de valorizar médicos-veterinários e zootecnistas. “Hoje é um dia muito especial e que representa uma grande evolução do sistema. É de suma importância para a eficiência do trabalho fiscalizatório, que poderá ser entregue de forma imediata”, assinalou.
O objetivo da modernização do processo de fiscalização é padronizar os formulários para todos os regionais e agilizar o preenchimento dos documentos no decurso das ações de fiscalização. O tesoureiro do CFMV, José Maria dos Santos Filho, pontuou a importância dessa integração, com a ajuda da nova ferramenta: “O Brasil é um país grande e o desafio do CFMV é estabelecer a integração entre os regionais. Com o NAR, isso se tornou possível”.
Desenvolver uma ferramenta como o Inofisc envolve uma série de ações, todas com a finalidade de prestar melhores serviços à Medicina Veterinária, à Zootecnia e à sociedade. Segundo a chefe de gabinete do CFMV, Erivânia Camelo, “os fiscais terão uma ferramenta que irá auxiliar a alcançar os cerca de 150 mil profissionais registrados no sistema”.
O secretário-geral do CRMV-PR, Leonardo Nápoli, explicou que a fiscalização é um dos principais geradores de processos, inclusive éticos. Ele pontuou três motivos para justificar a necessidade da criação de uma ferramenta mais eficiente: a caligrafia, a padronização e a redução dos erros.
A abertura do evento ocorreu com a participação on-line do presidente e da vice-presidente do CFMV. Já o tesoureiro compareceu presencialmente, bem como Nápoli e Erivânia. Também estiveram presentes ao treinamento o coordenador do Núcleo de Apoio aos Regionais (NAR), Igor Andrade; o chefe do Departamento de Tecnologia da Informação (Detin), Marcos Paulo Del Fiaco; e Fernando Zacchi, assessor especial da Presidência na área técnica.
A Assistente Administrativa do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Roraima, Suellen Caroline participou da I Oficina de Gestão de Risco ocorrida em Belém/PA nos dias 24 e 25 de março.
Considerando que Risco é uma ameaça de algo dar errado e estão presentes em todas as atividades do homem e das organizações e causam prejuízos e uma imagem duvidosa, o encontro teve como objetivo implementar e monitorar a Gestão de Risco no Sistema CFMV/CRMVs nos contextos externos e internos assessorando as tomadas de decisão.
Para Suellen Caroline o encontro além de proveitoso se faz necessário para exercer nos Conselhos Regionais um bom gerenciamento e controle de riscos por ser um elemento-chave de eficácia de qualquer gestão. “É fundamental que os riscos sejam quantificados e qualificados. Dessa forma, é possível eliminar ou reduzir as possíveis perdas, bem como maximizar o aproveitamento das oportunidades positivas e geração de valor para as pessoas e organizações”, revelou.
O CRMV-RR deverá indicar uma pessoa que possa fazer à atividade de agente de risco, a qual terá responsabilidade e autoridade para gerenciar um ou mais riscos, com o intuito de procurar solucionar ou amenizar riscos da gestão. “Foram apresentados 80 riscos, dos quais desses 80, o CRMV/RR deverá trabalhar em conjunto para sanar ou amenizar os eventos e assim ter mais transparência referente aos serviços competentes dos regionais aos profissionais e a sociedade”, concluiu Suellen Caroline.
Participaram também os regionais do Centro-Oeste e do Norte, além do Presidente do CFMV, Francisco Cavalcante de Almeida, Tesoureiro e o Controlador do CFMV e toda a equipe da Controladoria ministraram à Oficina, os quais apresentaram Resoluções de Política em Gestão de Risco e suas metodologias.
O Zootecnista e Tesoureiro do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Roraima (CRMV/RR), Jalison Lopes participou do 1º Encontro de Tesoureiros do Sistema CFMV/CRMVs, que iniciou na manhã de terça-feira (5), em Brasília. O objetivo do evento é alinhar as ações das tesourarias regionais, principalmente sobre o cumprimento da legislação vigente.
Jalison Lopes relatou que o encontro é um momento histórico para o Sistema que só trará benefícios aos profissionais e sociedade. “ Como já trabalhamos para uma padronização do Sistema, o setor da tesouraria não podia ficar de fora. Debatemos o que dá certo e sugerimos ações inovadoras para o avanço dos Regionais e melhorar em produtividade e eficiência que resultará em transparência do Sistema e valorização profissional”.
O presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida explica que o alinhamento poderá fornecer informações e evitar problemas de gestão nos CRMVs, refletindo no exercício profissional da Medicina Veterinária e da Zootecnia. “O melhor caminho é a troca de ideias para o avanço da nossa pauta. Para tanto, reunimos todo o corpo de diretores de departamento do CFMV a fim de esclarecer as dúvidas e engrandecer o médico-veterinário e o zootecnista”, relatou Cavalcanti.
Após a abertura do evento, começaram as palestras ministradas pelos diretores de departamento do CFMV. O Departamento Jurídico foi o primeiro, representado pelo diretor e advogado Cyrlston Martins Valentino. Ele descreveu as atribuições do cargo de tesoureiro, suas responsabilidades e possíveis desdobramentos jurídicos de seus atos. Valentino explicou a importância de cada diretor consultar seus assessores, sempre que tiverem dúvidas e, se necessário, procurar o CFMV. “Os conselheiros e diretores dos regionais são técnicos, médicos-veterinários, zootecnistas, que não entendem da parte de gestão dos CRMVs. Eles têm de se valer dos assessores administrativos, jurídicos e contábeis para dar segurança na atuação de uma área que eles não dominam”, afirma o advogado.
No final da manhã, foi a vez do controlador do CFMV, Lucas de Souza Dias, que apresentou a Cartilha de Gestão de Riscos e explicou sobre a importância do trabalho da Controladoria. Segundo Dias, o controle interno pode ser desenvolvido por um setor, uma pessoa ou uma função de um servidor. “Nos regionais, a sugestão é que seja designado um servidor para fazer só esta atividade, ou, na impossibilidade, que seja uma função de controle interno. O Controle Interno, neste caso, está voltado para a gestão de riscos”.
No início da tarde, o diretor do Departamento de Administração (Depad/CFMV), Edson Hernandes Dourado, apresentou as ferramentas contábeis, as legislações financeiras do conselho, inclusive os prazos a serem cumpridos e documentos que precisam ser enviados ao CFMV. “Nossa colaboração é esclarecer as responsabilidades e, com isso, deixar de uma forma mais transparente quais são as atividades rotineiras que necessitam da atenção do tesoureiro”.
O evento continuou na quarta-feira (6) com a apresentação da contadora do Depad/CFMV, Luciana Morcelles dos Santos, com o título “Contabilidade: do Planejamento à Prestação de Contas (teoria e prática)”. Ela também explicou sobre como avaliar e apresentar as demonstrações contábeis em reuniões de Diretoria e Plenária.
Além de Roraima, estiveram presentes no evento os tesoureiros dos regionais: Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo, Tocantins. Ainda participaram do encontro os presidentes dos conselhos do Maranhão e do Pará e a Secretária-Geral de Rondônia.
