O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Roraima (CRMV/RR) passa por uma transformação digital com a implantação do Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP). A Autarquia Federal foi o último Estado a receber o treinamento com uma equipe do Conselho Federal de Medicina Veterinária com o objetivo de oferecer um serviço com menos burocracia, papéis, carimbos e mais agilidade.
A implantação e o treinamento dos diretores, conselheiros e servidores do Regional começou na última segunda-feira (28) e finalizou dia 02 de dezembro. O SUAP começa a funcionar oficialmente no CRMV/RR dia 13 de dezembro de 2022.
A ferramenta será usada para tramitação de todos os processos administrativos dentro do CRMV, bem como na comunicação com o CFMV e outros Regionais. Para a equipe de treinadores, a implantação do SUAP é uma grande virada de chave e entrada de novos tempos com novas formas de se fazer gestão pública.
No início do treinamento a Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida abriu o evento dando as boas-vindas e parabenizou a todos os envolvidos. Em seguida, o presidente atual do CRMV/RR, José Ricardo Soares da Silva e o Presidente recém-eleito Fábio Souza parabenizaram a presença de todos e agradeceram imensamente a equipe do CFMV pelo treinamento e estão otimistas com a implantação do SUAP, pois a mudança trará grandes avanços ao Regional e trará mais agilidade e dinamismo.
Para a Vice-Presidente do CFMV, o SUAP é uma ferramenta tecnológica que veio para agregar valores no fluxo de processos do Sistema. “Ele agregará transparência, agilidade e eficiência onde os gestores poderão acessar em qualquer momento os processos e poderão se comunicar com o objetivo de dar celeridade e resposta mais eficiente à sociedade. Aqui em Roraima a expectativa é ótima e a ferramenta estará a todo vapor muito em breve”.
O presidente recém-eleito do CRMV/RR, Fabio Souza se mostrou satisfeito e com boas expectativas para a sua gestão. “Vamos conseguir uma integração com todos os outros Regionais e com o Federal normatizando processos e agilizando as atividades ao serviço prestado. Deixamos a era do papel para iniciarmos a digitalização de todos os nossos processos administrativos e isso reflete na velocidade da tramitação de documentos e no bom atendimento aos profissionais Médicos-Veterinários e Zootecnistas e empresas”.
Os setores e a Diretoria Executiva do Regional receberam a Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e Coordenadora do Núcleo de Apoio aos Regionais (NAR), Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida; o Chefe do NAR, Igor Andrade; ao Departamento de Tecnologia da Informação (Detin) Rafael Moura, Marcos Hebert e Liana Caldas que passaram a semana em Roraima treinando a equipe do CRMV/RR e agradeceu o empenho deles.
A partir de janeiro de 2023, o Sistema Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária (CFMV/CRMVs) inicia a campanha de recadastramento profissional de médicos-veterinários e zootecnistas. Os profissionais terão de atualizar os dados pessoais, as informações sobre formação e ramo de atividade, e fazer o upload de documentos comprobatórios de identificação. Os CRMVs irão conferir e homologar as informações eletronicamente registradas.
Por dois anos, os profissionais que fizerem o recadastramento digital, de forma voluntária, receberão a nova cédula de identidade profissional gratuitamente. O documento terá novo formato físico, mais moderno, compacto, em material durável, além de uma versão digital acessível pelo aplicativo do CFMV.
As características da cédula profissional continuam valendo: fé pública, validade nacional como documento de identificação e obrigatória para o exercício legal das profissões. As cédulas terão QR-Code para confirmar a autenticidade e garantir as normas de segurança da informação e de privacidade de dados.
A inovação marca os 55 anos do Sistema CFMV/CRMVs, comemorado em 23 de outubro de 2023. Novas cédulas: é assim que a gente cuida das profissões.
*As imagens das cédulas profissionais são meramente ilustrativas.
Com as principais metas alcançadas e com uma sensação de dever cumprido, a gestão do triênio 2019-2022 do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Roraima (CRMV/RR) se encerra com satisfação e agradecimentos.
A diretoria que ficou a frente do CRMV/RR, durante os três anos, finaliza um período de muito trabalho e realizações pelas classes Médica-Veterinária e Zootécnica e aproveita esta oportunidade de mostrar transparência a tudo o que foi realizado durante este período.
José Ricardo Soares da Silva despede-se do cargo de Presidente do CRMV/RR, e agradece a Deus pela oportunidade de contribuir um pouco com ambas as profissões e a todos que ajudaram a tornar o Conselho melhor a cada dia. “ A nossa luta foi sempre pela Integração das duas profissões, valorização profissional, capacitação das equipes além de um atendimento ágil e transparente. Conseguimos atingir as metas porque tivemos profissionais em nossa chapa engajados e colaboradores dispostos”, enfatiza.
Doutor Ricardo relembra que mesmo diante da necessidade de adaptações por causa da pandemia da Covid-19, e com a perca de alguns colegas e a tentativa incansável de conseguir a priorização da vacina aos profissionais, o trabalho não parou.
“A conexão entre diretoria, conselheiros e funcionários foi essencial para alcançarmos resultados favoráveis. Buscamos continuamente nos ajustar as mudanças para atender melhor os 343 Médicos-Veterinários, 52 Zootecnistaatuantes e 260 empresas atuantes no Estado de Roraima. Nesses três anos, buscamos aumentar nossa qualidade dos serviços prestados pelo Conselho tanto aos profissionais como à sociedade e estamos felizes pois vamos entregar a Casa para a próxima gestão com as contas em dia de maneira transparente e com dinheiro em caixa”.
Fiscalização
No setor de fiscalização, o órgão partiu de cerca de 70 fiscalizações por ano para cerca de 100. “E agora, o Agente de Fiscalização possui um tablet para expandir os trabalhos. Demos mais transparência por meio de um site oficial específico para prestação de contas e implantação da ouvidoria on-line, fazendo do site uma plataforma de serviços e novos conteúdo”.
Sede Própria
“Tivemos a honra de ter adquirido com o apoio do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) a Sede que fica na Rua Adolfo Brasil e implementado o Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP) para auxiliar nos processos administrativos do Sistema CFMV/CRMVs e leiloamos um automóvel e a sede antiga”.
Parcerias
José Ricardo enumera as parcerias importantes com outros órgãos competentes do Estado como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para atualização do regulamento de fiscalização de produtos veterinários e dos estabelecimentos que fabricam e sobre exigências de RT em empresas de produtos de uso veterinário.
Com a Agência de Defesa Agropecuária (ADERR) firmamos parcerias referente a materiais biológicos, fiscalizações e vacinas contra febre aftosa e raiva. Foi realizado em conjunto fiscalizações no interior do Estado e discutimos estratégias para implementação efetiva do Selo Artesanal e Responsabilidade Técnica (RT).
O CRMV/RR se reuniu com a Vigilância Sanitária para trabalhar juntos na orientação e esclarecimento sobre a relação e as exigências legais de fiscalização de Raio-x portátil.
Outra parceria afirmada foi com a Junta Comercial de Roraima para legalização de empresas, assim como aberturas dos pequenos negócios.
Combate aos Maus-Tratos
Tendo em vista o extenso número de animais abandonados nas ruas da cidade que são vítimas frequentes de maus-tratos e denúncias recebidas na Autarquia, firmamos acordo com a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e com a Secretaria Estadual de Segurança Pública para atuar em conjunto aos maus-tratos.
E para coibir e apurar crimes de maus-tratos, o CRMV/RR firmou acordo com a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente.
Descontos em empresas privadas
Outro marco na história do CRMV/RR foi realizarmos parcerias com as mais variadas empresas privadas de Boa Vista para oferecerem descontos em seus serviços aos Médicos-Veterinários e Zootecnistas.
CRMV/RR na Mídia
Procuramos por meio do nosso setor de comunicação através de posts, vídeos e entrevistas mostramos aos profissionais os trabalhos e encontros de educação continuada o caminho das boas práticas, de segurança sanitária, da responsabilidade perante a sociedade e do aprimoramento técnico, ético e humanístico necessário para oferecer serviços de qualidade.
Nesta gestão estreitamos ainda mais a relação com os jornalistas dos mais variados meios de comunicação e durante toda o triênio pudemos mostrar o trabalho do nosso conselho em mais de 40 entrevistas nas televisões, rádios e jornal da cidade.
Com a atual administração chegando ao fim, aproveito para agradecer a todos os que somaram na construção desta gestão, participando das atividades, de comissões e grupos de trabalho, plenárias em épocas tão desafiadoras.
Em uma época em que se discute muito a finalidade dos Conselhos, é necessários que os profissionais tomem consciência da sua importância para a sociedade, porque somos indispensáveis para o processo de construção para uma sociedade nos serviço prestado em prol da garantia do direito à Saúde Única.
A Nova Gestão
Temos certeza de que a nova gestão dará continuidade a outros muitos trabalhos que ainda estão em andamento como, a reforma da sede e a nova logo do CRMV/RR que firmará o objetivo de uma nova comunicação mais unificada com Sistema CFMV/CRMVs.
E mesmo que não estarei mais a frente do CRMV/RR me coloco a disposição para a próxima gestão para colaborar no quer for preciso para a valorização das nossas profissões e continuar mostrando à sociedade que os Médico-Veterinários e Zootecnistas são profissionais necessários à manutenção da vida.
Em atenção aos recentes fatos que envolveram os médicos-veterinários do País, em especial os de Minas Gerais, o Sistema Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária (CFMV/CRMVs), em apoio ao CRMV-MG, esclarece à sociedade que todas as suas ações estão pautadas em lei e têm como principal função a fiscalização do exercício profissional da Medicina Veterinária e da Zootecnia.
Na defesa da sociedade brasileira, bem como da boa conduta profissional e do bem-estar dos animais, o Sistema reforça o imprescindível papel do médico-veterinário nas campanhas de vacinação e de castração.
As campanhas de vacinação devem levar em consideração aspectos técnicos e de logística de forma que se torne uma ação preventiva eficaz e não acabem por disseminar doenças ou agravar quadros epidemiológicos na população mais vulnerável.
Os mutirões de castração devem seguir as diretrizes estabelecidas pelo CFMV com a Resolução nº 962/2010. As mobilizações não podem colocar em risco a vida e o bem-estar animal.
Em decisão proferida em fevereiro de 2019, acórdão da quarta turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu a legalidade da referida Resolução que normatiza os procedimentos para esterilização cirúrgica de cães e gatos em mutirões de castração vinculados a instituições públicas.
No entendimento do colegiado do Tribunal, a “Resolução do CFMV visa proteger os animais de doenças, maus-tratos e morte”. A decisão ratifica a legislação do Conselho e julga que “o controle reprodutivo de cães e gatos constitui medida de preservação da Saúde Pública, devendo a Administração Pública zelar, por meio de programas oficiais envolvendo instituições públicas”.
O TRF3 ainda reconheceu que a resolução não viola o direito de pleno exercício profissional, já que apenas exige “o cumprimento de requisitos mínimos para a realização de castração de animais por médicos-veterinários, cujo fundamento de validade encontra-se, em última análise, na Constituição Federal”.
O objetivo, segundo a corte, garante que os procedimentos sejam realizados de acordo com as técnicas cirúrgicas adequadas, resguardando o bem-estar animal.
Em 2022, decisão da 6ª turma do TRF3 ratificou a decisão de 2019 ao destacar que “há competência atribuída pela lei ao CFMV e ao CRMV para a publicação de resoluções, bem como para disciplinar as atividades relativas à profissão de médico-veterinário em todo o território nacional, por delegação da Lei nº 5.517/1968, dentre as quais se incluem os “Procedimentos de Contracepção de Cães e Gatos em Programas de Educação em Saúde, Guarda Responsável e Esterilização Cirúrgica com a Finalidade de Controle Populacional”.
Ainda, com relação aos procedimentos de vacinação, é importante ressaltar que, em sua maioria, as vacinas comerciais caninas ditas “polivalentes”, “déctuplas”, “óctuplas”, “v10”, “v8”, entre outras denominações populares, são fármacos biológicos, registrados e aprovados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), contendo antígenos que foram capazes de estimular uma resposta imunoprotetora para determinados agentes.
São recomendados nos protocolos vacinais para cães entre seis e 16 semanas de idade a administração de doses sequenciais da vacina em intervalos que variam de duas a quatro semanas, conforme a avaliação de risco de exposição ao vírus. É importante ressaltar que, a administração da vacina polivalente em dose única (sem vacinações subsequentes nesse período), não somente é ineficaz como pode potencialmente colocar em risco o animal, uma vez que objetivo da primeira dose da vacina nessa idade é a redução dos níveis de anticorpos maternos que as próximas doses de vacina possam ser efetivas. Ou seja, uma dose única da vacina em animais nesse período pode reduzir a proteção contra os agentes da cinomose e parvovirose, ao invés de aumentar sua proteção.
O Sistema CFMV/CRMVs destaca a necessidade do fortalecimento de políticas públicas de defesa sanitária animal e controle de zoonoses e reforça a relevância das parcerias estabelecidas com as instituições em prol da saúde das pessoas e dos animais, estando sempre aberto ao diálogo e prezando pela transparência.
Por fim, o Sistema CFMV/CRMVs se opõe a toda e qualquer manifestação e ação que atinja a dignidade dos médicos-veterinários e da Medicina Veterinária.
Uma proposta de unificação de Missão, Visão, e Valores foi apresentada na IV Câmara Nacional de Presidentes (CNP), na tarde de quinta-feira (24), pelo Grupo de Trabalho (GT) responsável por revisar o tema. A equipe é composta pelos presidentes dos Regionais, Roberto Renato (MT), Maria Elisa (PE), Nazaré Fonseca (PA), Rodrigo Mira (PR), Bruno Divino (MG), e a diretora de Comunicação, Marketing e Planejamento (Decomp) do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Laura Snitovsky. A diretora do Decomp também apresentou três propostas de marca única para os presidentes do Sistema.
O GT realizou a leitura de todas as Identidades Organizacionais dos Regionais do Sistema, para que fosse construída uma proposta unificada. “É o primeiro passo, é um dregauzinho. A nossa proposta é um projeto de identidade.”, disse o presidente do CRMV-PR, Rodrigo Mira.
Ainda, segundo a presidente do CRMV-PE, Maria Elisa, o projeto aborda o conceito de Saúde Única (animal, humano e ambiental), pois ele não está popularizado dentro da sociedade.
O anfitrião da casa, o presidente do CRMV-MT, Roberto Renato, apontou que o Sistema precisa desta unificação de pensamento. “O Sistema necessita do projeto Missão, Visão e Valores. Além disso, precisamos da marca única, para que o Sistema seja valorizado”, colocou.
Marca Única
O objetivo do movimento para a marca única, segundo a diretora do Decomp, é que para que as marcas do Sistema CFMV/CRMVs tornem-se competitivas. “O alinhamento de pensamento, também é uma forma de transparência e excelência. Uma marca única para conquistar um lugar único”, explicou.
A capital do Mato Grosso, Cuiabá, sediou a 364ª Sessão Plenária Ordinária (SPO), do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). Realizada ontem (23), nela foram aprovadas pautas administrativas da autarquia federal, como o boletim financeiro, a segunda reformulação orçamentária deste ano e a prestação de contas do exercício de 2021.
O regional anfitrião do evento, CRMV-MT, obteve a aprovação da segunda revisão de orçamento de 2022, assim como ocorreu com o do Piauí. Para o vizinho, Mato Grosso do Sul, foi aprovada a prestação de contas do exercício passado (2021), bem como a primeira reformulação orçamentária deste ano. A plenária ainda aprovou a primeira reestruturação de orçamento do Amapá e a terceira do Rio Grande do Norte.
“Por três dias, o Conselho Federal estará com toda a sua diretoria e seus conselheiros reunidos no Mato Grosso, estado de destaque na produção de proteína animal, com esforços concentrados para fortalecer a Medicina Veterinária e a Zootecnia, profissões imprescindíveis para o desenvolvimento do agronegócio no país”, disse Francisco Cavalcanti de Almeida, presidente do CFMV, na abertura da plenária.
O médico-veterinário Roberto Renato da Silva, presidente do CRMV-MT, agradeceu a presença de todos e expressou a satisfação em sediar a SPO de novembro e a 4ª Câmara Nacional de Presidentes (CNP) do ano, nos dias 24 e 25 de novembro.
“Estamos honrados por terem escolhido a nossa casa para dias profícuos de trabalho pelas profissões”, agradeceu. Destacou, ainda, o esforço das equipes do federal e dos regionais para a realização dos eventos. “É um marco para o nosso regional e registro os agradecimentos aos colaboradores que, rapidamente, montaram a estrutura para recebê-los na capital do nosso belo estado”, reconheceu o presidente do regional, dirigindo-se aos presentes.
Presença
Participaram da sessão o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida; a vice-presidente, Ana Elisa Almeida; o secretário-geral, Helio Blume; e o tesoureiro, José Maria dos Santos Filho, membros da Diretoria Executiva.
Compareceram ainda os conselheiros efetivos Júlio Peres, Marcelo Teixeira, Marcílio Magalhães, Olízio Claudino da Silva e Paulo Guerra. O conselheiro suplente Valney Correa substituiu o efetivo Célio Garcia. Também estiveram na SPO os conselheiros suplentes Flávio Veloso, Márcia Villa e Wirton Costa.
Como convidados, a plenária ainda contou com a presença dos presidentes dos regionais, que estão em Cuiabá para participar da CNP.
O atual presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Roraima (CRMV/RR), José Ricardo Soares da Silva e o presidente recém-eleito para o triênio 2022-2025, Fábio de Souza participaram da 4ª Câmara Nacional de Presidentes (CNP) do Sistema CFMV/CRMV, na cidade de Cuiabá – MT.
Por dois dias, 24 e 25 de novembro, os presidentes dos 27 Regionais debateram pautas de interesse e fortalecimento das profissões, como a qualidade do ensino superior, a nova cédula de identidade profissional e as propostas de posicionamento estratégico, como a unificação de missão, visão e valores, e de marca única do Sistema.
O Médico-veterinário do futuro foi uma das preocupações do debate entre os presidentes. A Comissão Nacional de Ensino da Medicina Veterinária (CNEMV/CFMV) apresentou levantamento sobre a quantidade e qualidade dos cursos, que resultou na elaboração da Carta de Mato Grosso em defesa da formação superior de excelência.
“Relatamos todos os pontos elencados no estudo feito pela Comissão de Ensino e, com a carta assinada por todos, temos embasamento e sustentação para o diálogo com o Congresso Nacional e com o MEC [Ministério da Educação]”, assegurou o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida.
O atual presidente do CRMV/RR, José Ricardo destacou a importância do encontro e sinalizou que a situação atual do ensino da Medicina Veterinária nas Universidades brasileiras é preocupante. “Queremos e vamos trabalhar para a qualidade de cursos e não queremos a mercantilização. As Instituições de ensino devem ter consciência do seu papel e devem contribuir efetivamente para a formação de Médicos-Veterinários qualificados e preparados para atuar em todas as áreas da profissão que é bastante extensa”.
Conforme Fábio de Souza, presidente recém-eleito para o triênio 2022-2025 do CRMV/RR, a qualidade do ensino afeta diretamente os serviços veterinários prestados à população. “São esses os profissionais que vão, além de atender os animais, trabalhar em áreas como segurança alimentar, humana e ambiental, fabricação de produtos de origem animal, entre outras áreas de atuação relevantes para a sociedade. Estamos em constante mudança e colaborar com as estratégias discutidas para as mudanças no ensino será um prazer para nossa gestão porque queremos profissionais altamente qualificados para atender as demandas de Roraima”.
Ensino
No estudo, a comissão exibiu o crescimento exponencial da oferta de vagas nos últimos 40 anos, saltando de 32 para 536 cursos. Um aumento de 1.575%. Os dados foram obtidos do Ministério da Educação (MEC). Só o Brasil já possui mais cursos do que todos os demais países do mundo, que somam 320 cursos de Medicina Veterinária.
O mesmo levantamento aponta que a maioria dos cursos em funcionamento estão em universidades privadas e com fins lucrativos (281). Entretanto, são essas mesmas instituições que possuem menor avaliação no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). Entre as 215 instituições analisadas pela comissão, a maioria é privada e possui notas conceito entre 1 e 3.
Além do vertiginoso crescimento na oferta de vagas, a qualidade dos cursos foi apontada como a grande preocupação da comissão. Entre os anos de 2019 e 2022, 40 propostas de novos cursos foram analisadas pelo colegiado e todos tiveram parecer desfavorável à abertura de vagas.
“A comissão não aprova, mas o MEC autoriza a abertura do curso”, explica Maria José de Sena, presidente da CNEMV. O resultado desse descompasso entre a avaliação do CFMV e do MEC é que “não teremos como saber se, no futuro, os profissionais estarão fora do mercado por falta de oferta de vagas ou pela qualidade ruim do curso de graduação”, alerta a professora Maria Clorinda Fioravanti, integrante da comissão.
A partir do levantamento, a comissão recomendou a abertura de ação civil pública solicitando a suspensão da abertura de novos cursos de Medicina Veterinária e a paralisação da oferta de novas turmas em instituições com conceito inferior a 3 no Enade.
Posicionamento estratégico
Durante a CNP, foi apresentada a proposta de unificação de missão, visão e valores para o Sistema. A sugestão é fruto do trabalho do Grupo de Trabalho (GT) formado por presidentes de cinco regionais: Mato Grosso (Roberto Renato da Silva), Minas Gerais (Bruno Divino), Pará (Nazaré Fonseca), Paraná (Rodrigo Mira), Pernambuco (Maria Elisa), com o apoio da diretora de Comunicação, Marketing e Planejamento (Decomp/CFMV), Laura Snitovsky.
“É o primeiro passo, uma proposta de projeto para uma identidade organizacional do Sistema”, defendeu o presidente do GT, do Paraná, Rodrigo Mira. A presidente do Pernambuco, Maria Elisa, explicou que o projeto aborda a saúde única (animal, humano e ambiental), pois o conceito carece de popularização junto à sociedade. Já o anfitrião da casa, apontou que o Sistema precisa da unificação de pensamento. “Além de um projeto de missão, visão e valores, precisamos da marca única para que o Sistema seja valorizado”, colocou o presidente do CRMV-MT, Roberto Renato.
Marca única
O objetivo do movimento para a marca única, segundo a diretora do Decomp, é que para que as marcas do Sistema CFMV/CRMVs estabeleçam e fortaleçam uma “personalidade” forte no intuito de gerar lembrança positiva perante os profissionais e a sociedade.
“O alinhamento de marca e pensamento nacional também é uma forma de transparência e excelência. Uma marca única para conquistar um lugar único”, explicou Laura.
Nova cédula e recadastramento
O Departamento de Tecnologia de Informação (Detin/CFMV) apresentou o novo modelo de cédula de identidade profissional e o Decomp exibiu a proposta de campanha de comunicação para preparar os profissionais para o processo de recadastramento que começará no próximo ano.
Com moderno formato físico, a nova cédula será mais compacta, com material durável e QR Code para validação imediata. Ainda estará disponível em versão digital, logo após a homologação do CRMV.
Para receber a nova cédula, os médicos-veterinários e zootecnistas deverão atualizar os dados profissionais, cujo recadastramento estará disponível a partir de 1º de janeiro.
O documento tem fé pública, atende aos padrões de segurança e autenticidade e é necessário para o exercício legal das profissões. A inovação marca os 55 Anos do Sistema CFMV/CRMVs.
CNP
A abertura do evento contou com a apresentação do grupo de Cordas da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). “É um marco ser anfitrião de um evento tão importante para unificar e compartilhar as experiências e trabalhos desenvolvido entre os conselhos, bem como discutir o papel da Medicina Veterinária e Zootecnia na sociedade”, agradeceu o médico-veterinário, Roberto Renato da Silva, presidente CRMV-MT.
Os presidentes foram apresentados à proposta de novo modelo de CNP, orientada a aprimorar dinâmicas e metodologias focadas em resultados e entregas com valor e impacto direto à sociedade e aos profissionais.
No contexto da política de gestão de riscos, assim como no ano passado, os presidentes aprovaram o calendário de auditorias do conselho federal nos regionais em 2023:
Fevereiro/2023: Amapá
Março/2023: Maranhão
Abril/2023: Espírito Santo
Maio/2023: Sergipe
Junho/2023: Mato Grosso do Sul
Julho/2023: Amazonas
Agosto/2023: Rondônia
Setembro/2023: Rio Grande do Norte
Outubro/2023: Pernambuco
Novembro/2023: Paraná
Pela primeira vez, participaram da CNP os presidentes recém-eleitos dos CRMVs do Amazonas, Ednaldo Souza; e de Roraima, Fábio de Souza; bem como a reeleita para o segundo mandato no Tocantins, Márcia de Fonseca.
A CNP contou com a participação dos líderes dos demais regionais. A próxima câmara será em março, no Mato Grosso do Sul. “Serão todos muito bem recebidos em Bonito”, convidou Thiago Fraga, presidente do CRMV-MS.
Participaram como convidados, a presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea/MT), Emanuele Gonçalina de Almeida, e o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso, César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa.
A publicação é resultado do trabalho em conjunto das duas entidades, iniciado em 2017, e tem o objetivo de esclarecer os limites de atuação do médico-veterinário. A depender do contexto da linha de pesquisa e da complexidade envolvida, o profissional poderá orientar, supervisionar ou executar técnicas e procedimentos. O manual aborda essas delimitações e preenche uma lacuna que existia sobre as condutas éticas cabíveis ao RT em estabelecimentos de ensino e pesquisa científica.
“É uma área estratégica e tem transversalidade significativa para o avanço do conhecimento e melhoria da qualidade de vida da população”, disse o ministro Paulo Alvim, presidente do Concea, na cerimônia de lançamento, realizada no MCTI.
Como pai de médica-veterinária, Alvim revelou ter aprendido em casa que o campo de quem atua em pesquisa vai muito além do bem-estar animal. “Mais que orientação, esse manual cumpre um papel significativo para o exercício profissional: é um instrumento de segurança jurídica para quem está no dia a dia dos grupos e institutos de pesquisa”, avaliou.
No evento, o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida, destacou que quase todos os medicamentos, vacinas, produtos de higiene e limpeza passaram por alguma etapa de testes em animais, o que afeta a vida de todos. “A criação e o uso de animais em atividades de ensino e pesquisa científica tem sido amplamente debatido pela sociedade. Muitas vezes, de forma equivocada. Espero que esse manual sirva de forma positiva e propositiva a esse debate por práticas cada vez mais criteriosas e cuidadosas”, estimou.
Essa é a primeira versão do manual e o objetivo é aprofundar a discussão em outros fóruns, com capacitações regionais. “A intenção é mantê-lo permanentemente atualizado, com revisões e nova edições a cada complemento identificado”, garantiu Cavalcanti.
A pesquisadora Ekaterina Rivera, consultora ad hoc do Concea, também estava presente e recordou que faltava declarar as obrigações do médico-veterinário responsável-técnico na área de ciência de animais de laboratório. “A lei [nº 11.794] que controla a experimentação animal no país é recente, de 2008, e com o manual esperamos auxiliar a interpretação em relação ao ponto mais sensível sobre a RT”, afirmou a médica-veterinária. Ela já coordenou o Concea e presidiu o Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo CFMV para a elaboração da publicação.
A cerimônia contou com a presença de integrantes do GT/CFMV e do Concea.
Com o objetivo de discutir desdobramentos, impactos, responsabilidade técnica, entre outros assuntos referentes à rotina de fiscalização do Sistema CFMV/CRMVs, o Agente de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Roraima (CRMV/RR), Nilton Cesar Gomes Barbosa participou da quarta edição de treinamento dos fiscais e coordenadores de fiscalização, de 18 a 20 de outubro, em Brasília, na sede do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
Participaram 26 agentes de fiscalização dos estados de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Eles receberam orientações sobre temas, como identificação de alvos; desdobramentos da fiscalização; impacto da ação fiscal no resultado das ações judiciais; responsabilidade técnica; Resoluções CFMV nº 1374, nº 1321, nº 1465 e a nº 1138 código de ética do médico-veterinário.
O coordenador do Núcleo de Apoio aos Regionais (NAR), Igor Andrade, presidente do Grupo de Trabalho de Fiscalização (GTFisc), avalia os treinamentos como instrumentos fundamentais para a melhoria e integração da atuação da fiscalização do Sistema.
“Nosso objetivo com o GT é estabelecer harmonia para a fiscalização do Sistema CFMV/CRMVs. Para isso, ela vem passando por uma transformação, que vai desde a padronização do check list até a disponibilização em tempo real dos relatórios, por meio do sistema digital Inofisc”, pontuou Andrade.
Para a vice-presidente do CFMV, Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida, a iniciativa dos treinamentos é prioritária, pois é uma forma de fortalecer a fiscalização, que é a razão de ser dos conselhos profissionais.
“Foi uma semana muito enriquecedora, porque os fiscais trouxeram as experiências deles, que foram complementadas pelas experiências do GTFisc, e conseguimos ter uma troca de informações para unir e fortalecer a nossa fiscalização e o nosso Sistema”, avaliou.
O médico-veterinário Mateus Lange, membro do GTFisc, palestrou sobre os desdobramentos do ato fiscalizatório, que não fica apenas na multa, mas segue, algumas vezes, para outros órgãos de governos e está sempre voltado à segurança da população.
“Quando nos deparamos com uma questão de insalubridade, foge à função do CRMV. Mas nós relatamos o cenário encontrado ao órgão responsável, como a Vigilância Sanitária, por exemplo”, descreveu Lange, que afirmou ser esta uma obrigação do fiscal.
Ele complementou que os atos fiscalizatórios se desdobram dentro do próprio Sistema CFMV/CRMVs como processos administrativos que investigam infração ao código de ética profissional.
No encerramento do treinamento, o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida, destacou a importância da fiscalização para o sistema.
“O Conselho Federal tem uma missão grande, que é mostrar à sociedade como se fiscaliza, respeitando o fiscalizado, dentro da realidade da legislação pertinente, para que a gente não cometa nenhum erro. E eu digo sempre: não podemos errar”, concluiu.
Além desse encontro, em outubro, outros três eventos voltados à fiscalização foram realizados, ao longo do ano, em Recife, Florianópolis e Natal.
Tomou posse, nesta quinta-feira (03/11/22), a nova Diretoria do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Roraima (CRMV-RR), para o triênio 2022/2025. A solenidade de posse ocorreu na Sede da Autarquia. Com a ação, foram empossados o novo Presidente da Instituição, Dr. Fábio Silva de Souza; Vice-Presidente – Dr. Diego da Costa Souza; Secretária-Geral – Dra. Érika Carla Ribeiro Aragão e Tesoureira – Dra. Maíra Barros Escobar.
O atual Presidente do CRMV-RR, Dr. José Ricardo Soares da Silva saudou os presentes e agradeceu a colaboração de todos e reafirmou sua certeza de que a nova Diretoria conduzirá o CRMV-RR com excelência e competência. “Estamos felizes de entregar a casa em ordem e com ótimos projetos em andamento e desejamos para a nova gestão tudo de melhor e que os planos sejam alcançados”, afirmou.
Os novos Diretores tem como desafios continuar a fortalecer as profissões dentro da Saúde Única, a valorização profissional e ampliação da inserção do conhecimento de atuação de Médicos-Veterinários e Zootecnistas.
“Esse cargo representa uma responsabilidade muito grande e assumimos acreditando que podemos fazer muito. Tenho plena certeza de que cada um de nós vai dar o melhor para construir o reconhecimento das profissões”, declarou o novo Presidente do CRMV-RR, Fábio Silva de Souza.
Para o Vice-Presidente um dos objetivos é trabalhar para uma gestão participativa e trazer novas políticas. “Agradeço imensamente os 132 votos dos profissionais e queremos um bom convívio para fortalecer e defender as duas classes perante os governos Estaduais, Municipais e Federal”, revelou Diego Souza.
A Médica-Veterinária, Érika Aragão empossada como Secretária-Geral agradece a todos que votaram na nova chapa e garante que trabalharão com maestria. “Sei que o cargo que assumo hoje é de grande relevância, por isso, quero atender da melhor maneira possível e peço a todos os profissionais que venham conhecer a Casa que também é de vocês, pois estaremos sempre a disposição para trabalharmos em União para as duas classes”, concluiu.
De acordo com a Resolução 958/10 artigo 62 §2 a diretoria eleita para o triênio 2019-2022 deve ser empossada pelo atual Presidente 30 dias antes do término do mandato.
