A discussão e encaminhamentos de questões administrativas e afins do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Roraima (CRMV/RR) mobilizaram a Diretoria Executiva e Conselheiros que estiveram reunidos, na noite desta quarta-feira (30/08), na 407°Sessão Plenária Ordinária do Regional.
Um dos destaques do encontro foi a constituição de Comissões Assessoras que tem a finalidade de auxiliar tecnicamente a diretoria executiva e o plenário do CRMV-RS na tomada de decisões quanto a temas importantes. Seis comissões foram criadas e aprovadas em plenária conforme a necessidade. São elas:
-Comissão Regional de Bem-Estar Animal
-Comissão Regional de Tecnologia e Higiene Alimentar
-Comissão Regional de Saúde Única
-Comissão Regional de Educação na Medicina Veterinária
-Comissão Regional de Animais Selvagens
-Comissão Regional de Ensino da Zootecnia
Outro ponto de pauta foi sobre a confecção de uniformes para os colaboradores da autarquia. De acordo com presidente o uso de uniformes mostra um diferente nível de organização e seriedade. Além de criar uma identidade única para o Sistema CFMV/CRMVs. “Essa comunicação padronizada faz com que as estratégias de comunicação e marketing sejam muito mais fáceis de serem executadas. Sem contar que a padronização contribui para a organização de equipes e times dentro e fora da instituição”, enfatizou.
A plenária definiu ainda a participação do Regional na 3ª Câmara Nacional dos Presidentes de 2023 que será realizada na cidade de São Paulo entre os dias 28 e 29 de setembro e do 1º Encontro de Vice-Presidentes e Secretários-Gerais organizado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária realizada no dia 27/09/2023.
Foram analisados processos de natureza administrativa como Transferências recebidas, anotações de eventos registrados, renovações e delegado dois processos éticos ao relator.
Na noite da última quinta-feira (24), o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Roraima (CRMV/RR), Fábio Souza apresentou a palestra: “Ação do Sistema CFMV/CRMVs na atuação dos profissionais e empresas”, em aula magna para alunos ingressantes do curso de Medicina Veterinária da Unama Boa Vista.
Durante a apresentação da palestra, Fábio reiterou que a aproximação entre o Conselho e as instituições de ensino superior abre caminhos para uma série de benefícios mútuos. “Em primeiro lugar, essa colaboração fortalece a formação acadêmica dos estudantes de medicina veterinária, permitindo que estejam alinhados com as demandas do mercado e preparados para os desafios contemporâneos”.
“A medicina veterinária e a zootecnia são áreas dinâmicas, impulsionadas por avanços científicos, tecnológicos e mudanças nas práticas de cuidados com os animais. Nesse contexto, a formação dos futuros profissionais dessas áreas desempenha um papel fundamental na garantia da qualidade dos serviços prestados e na proteção da saúde pública e animal”, enfatizou o presidente do CRMV/RR.
Fábio incentivou os alunos a participarem mais efetivamente das decisões políticas do futuro da medicina veterinária. “O profissional não pode se omitir, precisamos que se envolvam nas decisões do Sistema CFMV/CRMVS. Em vista disso, nosso Conselho está de portas abertas para recebê-los”, concluiu.
A diretora da Faculdade da Amazônia Unama Boa Vista, Karina Straioto deu as boas-vindas aos alunos e mostrou a importância da aula magna. Também a Conselheira Suplente do CRMV/RR Yarima Garcia palestrou sobre o tema: “Teias Interprofissionais na Medicina Veterinária: Cuidando em Conjunto pelo Bem do Paciente”.
De forma a fortalecer a compreensão sobre as resoluções publicadas pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), um grupo de profissionais uniu-se para dar forma à versão comentada da Resolução nº 1.275/2019, que conceitua e estabelece condições para o funcionamento dos estabelecimentos médico-veterinários de atendimento a animais de estimação de pequeno porte e dá outras providências.
A motivação para a elaboração do texto comentado foram as dúvidas sobre a resolução surgidas nos treinamentos realizados, em 2022, para os fiscais do Sistema CFMV/CRMVs, conforme explica Igor Andrade, coordenador do Núcleo de Apoio aos Regionais (NAR).
“Apesar de ter sido publicada há quase quatro anos, percebemos que a versão comentada seria útil para facilitar a interpretação da norma pelos fiscais, além de ajudar os médicos-veterinários e empresários a terem uma estrutura adequada em seus estabelecimentos”, comenta.
Resoluções passarão a ganhar versão comentada
Andrade é presidente do Grupo de Trabalho de Fiscalização, instituído em 2021 visando modernizar e aprimorar o planejamento da atividade pelos regionais. Seus integrantes se encarregaram da versão comentada da resolução, contando com a contribuição do diretor jurídico do CFMV, Cyrlston Valentino, e do assessor técnico Fernando Zacchi, do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina (CRMV-SC), bem como dos regionais do Paraná e de Mato Grosso do Sul.
Esta é a segunda resolução do CFMV que ganha versão comentada. A primeira foi a Resolução nº 1.475/2022, que trata de inscrição, movimentação e cancelamento de profissionais; cadastro, registro, movimentação, cancelamento e suspensão de estabelecimentos e equiparados no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs.
“O Ministério da Agricultura e Pecuária já faz isso com suas normas, e temos a ideia de fazer a versão comentada de todas as resoluções que o CFMV lançar e que necessitem de um olhar mais cuidadoso”, diz Andrade.
O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Roraima (CRMV-RR), Fábio Souza, esteve presente na Solenidade de Colação de Grau da 2ª turma de Medicina Veterinária do Centro Universitário Estácio da Amazônia.
Entre os participantes da atividade estiveram presentes também a secretária-geral do CRMV/RR que também é coordenadora do curso de medicina veterinária da Estácio, Erika Aragão que recebeu a todos com muita alegria dando as boas vindas aos oito novos profissionais. Cinco desses novos profissionais já a carteira digital.
O CRMV-RR parabeniza os novos Médicos-Veterinários pela conquista, desejando uma vida profissional bem sucedida, pautada na integridade e nas boas práticas. “Foi muito gratificante representar o Conselho nessa cerimônia tão importante para os novos profissionais. Agradecemos a Estácio pelo convite e colocamos o CRMV-RR à disposição das Instituições de Ensino”, disse o presidente do Conselho.
Conforme a Resolução Nº1177,de 17 de outubro de 2017 o registro de eventos no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Roraima (CRMV/RR) é uma medida importante para assegurar a qualidade e a ética nas atividades relacionadas à Medicina Veterinária e a Zootecnia.
Confira os eventos que devem ser registrados:
– Evento para atualização profissional como: reuniões acadêmicas, cursos de capacitação, treinamentos, seminários, workshops, simpósios, congressos, comissões que reúnem profissionais da medicina veterinária e da zootecnia, pesquisadores e estudantes para discutir avanços científicos, tecnológicos e práticos na área ou promover atualização contínua.
– Eventos que envolvem animais como: feiras de adoção, exposições agropecuárias, leilões, vaquejadas, provas de laço, remates, rodeios, corrida de cavalo etc, produtos e serviços ligados à medicina veterinária e zootecnia.
O registro desses eventos no CRMV/RR é uma demonstração do compromisso dos organizadores em promover práticas profissionais éticas e alinhadas com os princípios da profissão. Isso proporciona aos participantes a segurança em participar de eventos confiáveis, que contribuem para o aprimoramento do conhecimento e a qualidade dos serviços prestados na área da medicina veterinária e zootecnia.
Você sabia que o médico-veterinário é um dos responsáveis pelo sucesso do tratamento por meio da equoterapia? Um profissional cuja atuação é essencial, mas muitas vezes passa despercebido. Ele é o guardião da saúde e bem-estar dos cavalos que operam como verdadeiros parceiros nessa jornada de cura.
Considerado um método terapêutico e educacional, a equoterapia utiliza o cavalo numa abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação. O intuito é a busca pelo desenvolvimento biopsicossocial de pessoas portadoras de deficiência e/ ou necessidades especiais.
Com conhecimentos especializados em saúde animal, o médico-veterinário assegura que esses animais estejam em condições ideais para cumprir seu papel no tratamento. Esse profissional tem o papel de orientar, informar e ensinar os cuidados básicos de saúde e higiene, por exemplo. Deve também participar do desenvolvimento e acompanhamento do projeto, realizando avaliações frequentes e estabelecendo cuidados higiênico-sanitários.
Lei nº 13.830
A Lei nº 13.830/2019 foi um divisor de águas na história da equoterapia, pois determinou oficialmente o papel do médico-veterinário nessa terapia. À época, o CFMV acompanhou a matéria no Congresso Nacional e atuou para a inclusão do médico-veterinário na equipe multiprofissional de equoterapeutas.
Entre várias questões, a lei destaca que as atividades dos centros de equoterapia dependem de autorização da vigilância sanitária e que os animais devem passar por inspeções veterinárias regularmente.
Além de médico-veterinário, a equipe multidisciplinar é composta por médico, psicólogo, fisioterapeuta e profissional de equitação.
O Dia da Equoterapia, 9 de agosto, foi criado pela Lei nº 12.067, de 29 de outubro de 2009. O objetivo da data é difundir a prática na sociedade.
Na Semana Nacional de Controle e Combate à Leishmaniose, celebrada em 10 de agosto, a Comissão Nacional de Saúde Pública Veterinária do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CNSPV/CFMV) esclarece as principais dúvidas sobre a zoonose com impacto na saúde única.
A semana foi instituída pela Lei nº 12.604/2012 e tem o objetivo de incentivar ações educativas e preventivas, promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de vigilância e controle da leishmaniose, apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil e difundir os avanços técnico-científicos relacionados à prevenção e ao combate da doença.
Nesse sentido, destaca-se também o Guia de Bolso da Leishmaniose Visceral, uma publicação digital produzida em 2020 pela CNSPV/CFMV. No guia, é possível conferir desde os aspectos epidemiológicos atuais no Brasil e no mundo, passando pela legislação brasileira e os aspectos legais voltados à atuação do médico-veterinário, até diagnóstico, tratamento, controle e prevenção, tanto em animais quanto em humanos.
O que são e quais são os tipos de leishmanioses? As leishmanioses são zoonoses sistêmicas causadas por protozoários do gênero Leishmania. Existem dois tipos: a tegumentar americana, que aflige a pele e as mucosas; e a visceral (calazar), afetando os órgãos internos.
Como é a transmissão da leishmaniose visceral? A leishmaniose visceral (LV) é transmitida por um inseto vetor denominado flebotomíneo, conhecido popularmente como mosquito-palha, cangalha, tatuquira e birigui.
A transmissão acontece quando fêmeas infectadas picam cães ou outros animais infectados, e depois picam o homem, transmitindo o protozoário Leishmania chagasi, causador da LV. Importante ressaltar que o cão atua como principal reservatório urbano e não como transmissor da doença.
Quais são as principais medidas preventivas? Como o mosquito vetor da LV se reproduz em solo úmido, algumas ações de manejo do ambiente são necessárias: limpeza diária; evitar o acúmulo de matéria orgânica em quintais e terrenos, como folhas, frutas e restos de alimentos; e reduzir as fontes de umidade.
Outras medidas são a instalação de telas de malha fina nos canis e em janelas residenciais em áreas endêmicas, bem como o uso nos cães de coleiras impregnadas com inseticida ou outros produtos veterinários repelentes de flebotomíneos.
E a vacinação? O registro de produtos veterinários, como as vacinas antileishmaniose visceral canina, é de responsabilidade do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Existe tratamento para os animais? Uma vez diagnosticado com LV, o animal poderá ser tratado com medicamentos veterinários registrados no Mapa para esta finalidade.
É proibido o tratamento com produtos para humanos porque isso pode selecionar cepas resistentes do parasito e gerar consequências negativas e irreversíveis para a saúde pública.
A LV é de notificação obrigatória? Sim. A LV é uma doença de notificação obrigatória, prevista na Instrução Normativa Mapa nº 50/2013 e na Portaria de Consolidação nº 4/2017 do Ministério da Saúde, constante da Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública.
Qual é o papel do médico-veterinário? O médico-veterinário possui atuação estratégica para a prevenção e o controle da leishmaniose visceral. O profissional é habilitado e capacitado para poder diagnosticar a doença e prestar a assistência adequada ao animal, além de orientar o tutor. Por isso, é essencial levar os animais periodicamente ao médico-veterinário ou sempre que observar alterações clínicas ou comportamentais.
O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinário do Estado de Roraima (CRMV/RR), Fábio Souza participou de mais uma etapa da construção do Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos do Governo Federal, na última quinta-feira (10/08) em um Seminário on-line.
O evento foi realizado no Dia do Protetor de Animais com objetivo em ouvir os principais especialistas do país, discutir as propostas dos grupos técnicos e as enviadas pela sociedade além de aprender com as boas práticas já existentes e compartilhar conhecimento para avançar na construção do Plano Nacional.
Dezessete Grupos de Trabalho (GTs), compostos em produzir relatórios técnicos para embasar o Governo Federal na discussão do desenvolvimento da nova diretriz em suas inúmeras frentes, apresentaram suas propostas finalizando o documento entregue ao Ministério do Meio Ambiente. Um dos destaques discutidos foram investimentos em castração à complexidade da acumulação animal, presença desordenada de cães e gatos comunitários, enfrentamento de catástrofes, atenção básica em saúde e educação ambiental em guarda responsável.
Iniciativa do Programa
Lançada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio do Departamento de Proteção Animal (DPA), a iniciativa foi elaborada através dos debates realizados – nos meses de junho e julho – junto à sociedade civil, ao Sistema dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, representantes de governos estaduais e municipais, Judiciário e Ministério Público, além de atores que atuam direta ou indiretamente na proteção animal.
A iniciativa da construção coletiva no fortalecimento e definição de políticas públicas prioritárias do Governo Federal também asseguraram espaço para o Programa de Manejo Populacional de Cães e Gatos na elaboração do Plano Plurianual 2024-2027, por meio de votação popular na plataforma digital Brasil Participativo. Com isso, a partir da aprovação no Congresso Nacional, o Programa será contemplado com recursos do orçamento da União do próximo ano para o desenvolvimento de ações em todo o país. O Programa de Manejo Populacional de Cães e Gatos foi uma das 20 propostas mais votadas.
Suporte Técnico de membros do Sistema CFMV/CRMVs
O Programa Nacional de Manejo Populacional de Cães e Gatos está recebendo contribuições de membros do Sistema CFMV/CRMVs. Médicos-Veterinários ligados aos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária participam das discussões, fornecendo suporte técnico, principalmente para que as futuras diretrizes se alinhem às normativas do conselho.
A colaboração teve início com a participação da Médica-Veterinária Erivânia Camelo, chefe de Gabinete da Presidência do CFMV, na reunião que deu início às discussões. Esse primeiro encontro foi na sede do ministério, em Brasília, no dia 7 de julho. O Médico-Veterinário Leonardo Napoli, presidente do Grupo de Trabalho para a revisão dos Manuais de Responsabilidade Técnica, participou remotamente e também representa o federal na estruturação de propostas, que se ramificaram em 21 temas de grupos de trabalho estruturados sobre três pilares:
Pilar 1: Diretrizes, Planejamento e Formação de Gestores
Pilar 2: Gestão das Populações de Cães e Gatos
Pilar 3: Proteção e Educação para Direitos Animais
Membros do Ministério Público, representantes de universidades, organizações não governamentais e do Poder Judiciário são alguns dos entes que participam das reuniões e de grupos de trabalho para a elaboração do Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos. Outros membros do Sistema CFMV/CRMVs, além de Napoli e Erivânia, também estão envolvidos: Laiza Bonela e Paula Helena Santa Rita (respectivamente, presidente e membro da Comissão Nacional de Desastres em Massa Envolvendo Animais); Rosângela Gebara (membro da Comissão Nacional de Bem-Estar Animal); e Fernando Zacchi (membro do Grupo de Trabalho para a revisão dos Manuais de Responsabilidade Técnica). As presidentes do CRMV-ES, Virginia Emerich, e do CRMV-PA, Nazaré Fonseca, entre outros profissionais dos CRMVs, completam o time que contribui para a proposta.
Para Zacchi, essa colaboração fortalece o que diz a Lei nº 5.517/1968, no que diz respeito à finalidade do CFMV de “servir de órgão de consulta dos governos da União, dos estados, dos municípios e dos territórios”. “Essa atuação está alinhada com o que a lei determina e até com normativas do Sistema”, destaca.
Um dos aspectos que vai ao encontro do Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos é a reformulação da Resolução nº 962/2010, que normatiza os procedimentos de contracepção de cães e gatos com a finalidade de controle populacional e sempre foi muito questionada devido ao seu rigor. Sua atualização está em curso e a exigência de médico-veterinário responsável técnico segue obrigatória.
Manejo vai além da castração
Dados do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA)revelam que o Brasil possui cerca de 55 milhões de cães e 24 milhões de gatos, o que corresponde a 56% do total de animais de estimação do país. Esses números tendem a crescer e chegar a 100 milhões de animais, até 2030. Abandono, maus-tratos, disseminação de doenças e impactos ao meio ambiente são algumas consequências, caso a população de pets cresça descontroladamente.
O manejo populacional, tema do programa em criação pelo MMA, é um conceito mais amplo do que a castração. Envolve critérios científicos, censo animal, diagnóstico, elaboração de um plano, implementação de leis, combate aos maus-tratos, educação para guarda responsável, identificação do animal, saúde animal, atuação nos desastres em massa e, ainda, como atuar com acumuladores de animais, entre outros aspectos.
A convite do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos dos Animais (DPDA) do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Roraima (CRMV/RR), participou do Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos com objetivo de debater a elaboração de estratégias para controlar a população de cães e gatos, combater o abandono, maus-tratos, disseminação de doenças e impactos ao meio ambiente.
O Membro da Comissão de Bem-Estar Animal do CRMV/RR, Rodrigo Brasil, representou a autarquia no primeiro dos quatro encontros, que devem culminar numa proposta conjunta de um Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, inédito no país.
O documento final será apresentado em 31 de julho, das 9 às 12 e das 14 às 17 horas, num seminário público online, transmitido pela plataforma Zoom. O objetivo do evento gratuito é apresentar os resultados do debate técnico à sociedade e ouvir os principais especialistas para consolidação de um plano nacional.
Para Rodrigo Brasil esse encontro é essencial para garantir uma convivência saudável e harmoniosa entre humanos, animais e meio ambiente. “A superpopulação de cães e gatos pode resultar em uma série de problemas, como o abandono, o aumento de animais de rua, transmissão de doenças e impactos negativos sobre a fauna nativa. É responsabilidade de todos promover ações que contribuam para o bem-estar dos animais e para a construção de uma sociedade mais consciente e compassiva”,revelou.
Durante o evento os participantes tiveram de compartilhar conhecimentos, discutir ideias e contribuir para a construção de ações de um programa Nacional abrangente e eficaz para o controla populacional ético de cães e gatos, bem-estar animal e do equilíbrio ambiental.
Números de cães e gatos no Brasil
Dados do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) revelam que o Brasil possui cerca de 55 milhões de cães e 24 milhões de gatos, o que corresponde a mais de 56% do total de animais de estimação do país. E esses números tendem a crescer e chegar a 100 milhões de animais até 2030.
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Quer participar? Acesse o link e faça sua inscrição:
Todo esse trabalho está sob a coordenação da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA.
O Governo Federal quer saber as prioridades do povo para o Orçamento Federal, para isso, deu início a uma consulta pública onde a população pode votar (até 14 de julho) e ajudar a definir a alocação de recursos da União. Faça a sua parte! Clique aqui e escolha a Política Nacional de Controle Populacional de Cães e Gatos para receber parte da verba do Governo Federal.
O Médico-Veterinário e Conselheiro Suplente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Roraima (CRMV/RR), Francisco Edson Gomes assumirá como Conselheiro Efetivo na nova diretoria, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), eleita nesta terça-feira (04/07).
Francisco Edson Gomes tem uma notável trajetória dentro do CRMV/RR, por contribuir com seu trabalho e dedicação por anos, onde atuou também como presidente da Autarquia por duas gestões. Sua vasta experiência e dedicação inabalável à profissão o tornaram uma figura respeitada e admirada por seus colegas e pela comunidade veterinária.
Edson Gomes sempre demonstrou um compromisso incansável com o desenvolvimento e a valorização da profissão, colocando-se à disposição de colegas em implantar melhorias para a Medicina Veterinária e Zootecnia em Roraima. Durante seu mandato, foram iniciados projetos que durante as gestões seguintes foram e ainda estão sendo realizados.
Na atual gestão do CRMV/RR, Edson atua como Conselheiro Suplente e toda sua expertise adquirida ao longo de sua trajetória profissional levará para o cargo que assumirá no CFMV e ajudará na promoção de políticas nacionais que fortaleçam as profissões em todo o país.
Francisco Edson Gomes garante que trabalhará com o mesmo empenho e dedicação que tem como Conselheiro do CRMV/RR, mas agora com uma perspectiva mais abrangente para todo o Sistema CFMV/CRMVs. “Manifesto minha alegria e orgulho em compor a Chapa “Uma visão para o futuro”, e grato pela confiança depositada em mim. É com muita responsabilidade e entusiasmo que assumirei essa nova posição como Conselheiro Efetivo do CFMV tendo consciência da importância e do impacto que minhas ações poderão ter no desenvolvimento e no fortalecimento da profissão da Medicina Veterinária e da Zootecnia em âmbito nacional”, revelou.
“Contem com minha dedicação e empenho em cada decisão e ação que for tomada em nome da Medicina Veterinária e Zootecnia. Cooperarei significativamente na implantação das propostas da chapa nos diversos eixos temáticos para impulsionar o avanço e certificar o sucesso das iniciativas, garantindo que nossas vozes sejam ouvidas e nossas necessidades sejam atendidas”, concluiu.
A eleição
A Médica-Veterinária Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida será a primeira mulher a presidir o Conselho Federal de Medicina Veterinária. A eleição para a Gestão 2023-2026 do CFMV foi realizada nesta terça-feira (4), das 9h às 15h, na sede do Conselho, em Brasília. Ana Elisa liderou a Chapa 1, denominada “Uma Visão para o Futuro”, que acabou constante no pleito como única participante, devido ao indeferimento do registro da chapa concorrente.
Veja os nomes que vão compor a Gestão 2023-2026 do CFMV
Diretoria Executiva
Presidente – Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida – CRMV-BA nº 1130
Vice-presidente – Romulo César Spinelli Ribeiro de Miranda – CRMV-RJ nº 2773
Secretário-Geral – José Maria dos Santos Filho – CRMV-CE nº 0950
Tesoureiro – Marcos Vinícius Oliveira Neves – CRMV-SC nº 3355
Conselheiros Efetivos
Francisca Neide Costa – CRMV-MA nº 0539
Francisco Edson Gomes – CRMV-RR nº 0177
Mitika Kuribayashi Hagiwara – CRMV-SP nº 0521
Raimundo Alves Barrêto Júnior – CRMV-RN nº 0307
Roberto Renato Pinheiro da Silva – CRMV-MT nº 1364