O Conselho Federal de Medicina Veterinária e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), por meio do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais, assinaram um Acordo de Cooperação Técnica, no dia 13 de dezembro, durante a realização da 4ª Câmara Nacional de Presidentes do Sistema CFMV/CRMVs, em Brasília (DF).
O acordo terá vigência nacional e visa à elaboração de plano de trabalho e documentos técnicos em prol da proteção, defesa e direitos dos animais. Dentre as ações, está prevista a minuta do Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, que, em breve, seguirá à Casa Civil e, posteriormente, para a assinatura do presidente da República.
O projeto foi criado a várias mãos, durante quatro encontros técnicos, ao longo deste ano, envolvendo a participação de mais de 600 profissionais, entre gestores, membros de conselhos profissionais, representantes do CFMV e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs).
De acordo com o médico-veterinário Leonardo Napoli, assessor da Presidência do CFMV e que participou ativamente da elaboração do Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, o objetivo da parceria entre o conselho federal e o MMA é alinhar as normativas do programa referentes aos aspectos técnicos e outras questões que envolvem a proteção e defesa dos animais para a efetiva realização do projeto nas esferas federais, estaduais e municipais.
“A ideia dessa interface é poder analisar tecnicamente as publicações e normativas do Ministério do Meio Ambiente para que possamos atuar conjuntamente na produção de materiais técnicos, na orientação de profissionais, de gestores públicos, de pessoas do terceiro setor e de ONGs, além de apoiá-los na construção dessas normas e atender as demandas em relação às normativas do conselho federal, porque nós temos uma melhor gestão no que se refere à Medicina Veterinária”, esclarece Napoli.
Para a secretária de Biodiversidade do MMA, Rita de Cássia Mesquita, a integração entre os dois órgãos confere mais robustez para a construção de políticas públicas aliadas à competência técnica de médicos-veterinários. “Acredito que seja uma maneira de articular melhor, integrar as políticas com a prática nos territórios, na ponta onde elas chegam. Ao mesmo tempo, essa experiência está nos ajudando a planejar ações mais amparadas na realidade, nas necessidades e nas demandas, resguardando as peculiaridades de cada região”, pondera.
Outras iniciativas
A parceria entre o CFMV e o Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA também contempla outras iniciativas, como a questão do resgate técnico de animais em desastres em massa e o Plano Nacional de Contingência de Desastres em Massa Envolvendo Animais, publicado pelo conselho federal.
“Esperamos ver institucionalizado o plano que foi criado pelo conselho [CFMV]. Queremos que isso esteja em todos os estados e municípios. Vamos promover a capacitação de gestores, de pessoas que atuam na área de resgate para que a resposta aos animais em situação de desastre também seja atendida”, afirma a diretora do departamento, Vanessa Negrini.
Estiveram presentes pelo MMA, ainda, a diretora substituta do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais, Núbia Souza Oliveira de Medeiros, e a analista ambiental, Paula Cristina Sivelli.
Neste mês, em todo o país, é celebrado o Dezembro Verde, uma campanha dedicada a conscientizar a população sobre a importância de combater o abandono de animais e promover a adoção responsável principalmente no mês marcado por ser um período de viagens e festividades, o que aumenta a prática desse crime. O mês também se destaca por ter o Dia Internacional dos Direitos Animais.
O abandono de animais é um problema sério que afeta milhares de animais todos os anos. Muitas vezes, esses animais são deixados à própria sorte, expostos a perigos, fome e doenças. Além de contribui para o aumento da população de animais de rua e sobrecarrega os abrigos e ONGs que lutam para cuidar e encontrar lares para esses animais.
De acordo com o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Roraima (CRMV/RR), Fábio Souza, o abandono de animais é um problema sério que afeta não apenas os animais, mas também a sociedade como um todo. “É essencial que todos os cidadãos se engajem nessa causa, adotando e cuidando de seus pets de forma responsável, pois eles são seres vivos que merecem respeito, amor e cuidado. Ao adotar um animal de estimação, estamos assumindo a responsabilidade de cuidar dele por toda a sua vida. Antes de tomar essa decisão, é importante refletir sobre o compromisso que estamos assumindo, considerando aspectos como tempo, espaço, recursos financeiros e disposição para oferecer os cuidados necessários”, esclarece.
Para o presidente do CRMV/RR, é fundamental que haja uma rede de apoio envolvendo toda a sociedade. Ele enfatiza que “a conscientização contra o abandono de animais não é apenas responsabilidade de um órgão, mas sim de todos nós. Devemos agir em conjunto para mudar essa realidade, oferecendo um lar seguro e cheio de amor para os animais que foram abandonados”.
Legislação
O Sistema CFMV/CRMVs constantemente trabalha em busca da proteção dos animais e, com a Resolução nº 1.236/2018, definiu e caracterizou crueldade, abuso e maus-tratos contra animais, além de orientar a conduta de médicos-veterinários e zootecnistas diante de animais em situação de maus-tratos. O médico-veterinário tem papel importante na prevenção de práticas de abandono de animais por meio de orientação para a guarda responsável.
Recentemente, a legislação de crimes ambientais foi atualizada, com a aprovação da Lei nº 14.064/2020, conhecida como Lei Sansão, que aumentou a punição para pessoas que provocam maus-tratos a animais. Antes, a pena era de detenção de três meses a um ano e multa. Com a lei, passou para reclusão de dois a cinco anos, multa e a proibição de o agressor ter a guarda de animais.
Denúncia
O CRMV-RR ressalta ainda a importância da população denunciar esses casos oficialmente aos órgãos competentes. O Conselho disponibiliza em seu site https://www.crmvrr.org.br/ formulários que orientam nesse processo, e pede que seja feito Boletim de Ocorrência.
Abandono de animais é considerado maus-tratos, além de ser crime. As pessoas que testemunharem algum caso devem comunicar os órgãos responsáveis: polícia, Ministério Público, Ibama ou mesmo pelo telefone de emergência 190.
Para registrar a denúncia, sugere-se descrever os fatos ocorridos com a maior exatidão, clareza e objetividade possíveis, informando endereço e nome dos responsáveis envolvidos. O denunciante deve anexar provas e evidências, como fotos, vídeos, notícias de jornais, mapas, laudos ou atestados veterinários, além de nomes de testemunhas e endereços. Quanto mais detalhada a denúncia, melhor.
Delegacias de polícia – O boletim de ocorrência pode ser registrado em qualquer delegacia de polícia, inclusive eletronicamente, haja vista que muitas já dispõem do serviço de registro em seus sites. A partir da denúncia, a autoridade policial tem o dever de instaurar inquérito ou o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
Disque Denúncia – 0800-95-1000
Polícia Militar 190 ou (95) 3224-6575
Polícia Civil – 181 ou (95) 4009- 4462
Polícia Militar Ambiental (CIPA) – 190
Ou fazer a denúncia virtualmente na Delegacia de Proteção ao Meio
Caso o policial se recuse a registrar a ocorrência, é preciso procurar o Ministério Público para noticiar o fato, informando os dados da delegacia e do policial.
Ministério Público – A denúncia de prática maus-tratos contra animais pode ser feita diretamente ao Ministério Público, que tem autoridade para propor ação contra os que desrespeitam a Lei de Crimes Ambientais, pelo site https://www.mpf.mp.br/mpfservicos.
Ministério Público de Roraima – (95) 3621-2900
IBAMA – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) também pode ser acionado, especialmente quando as condições de maus-tratos afetam animais selvagens, silvestres e espécies exóticas. As denúncias podem ser feitas gratuitamente, pelo telefone 0800 61 8080, ou pelo e-maillinhaverde.sede@ibama.gov.br. O registro também pode ser realizado pelo site do Ibama ou presencialmente, em uma unidade física da autarquia.
IBAMA Roraima: (95) 4009-9400
Você também pode fazer a diferença! Seja um defensor dos animais, denuncie casos de abandono e maus-tratos e, se possível, adote um animal de estimação de forma responsável. Lembre-se de que cada adoção é um ato de amor e salva uma vida.
Vamos juntos construir um mundo melhor para os animais, onde o abandono seja coisa do passado. Participe do Dezembro Verde e ajude a espalhar essa mensagem de conscientização e compaixão. Nossos amigos de quatro patas merecem uma vida digna e feliz!
Novas autorizações para cursos de graduação EaD na área de saúde estão suspensas, conforme decisão da 4ª Vara Federal Cível de Goiás do dia 19 de outubro. A partir de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal de Goiás (MPF-GO), na qual o Conselho Federal de Medicina Veterinária ingressou como amicus curiae (amigo da corte), o juiz federal Juliano Taveira Bernardes deferiu o pedido que obriga o Ministério da Educação (MEC) a suspender novas autorizações para graduação a distância na área de saúde.
O pedido do MPF define como prazo a conclusão da tramitação do Projeto de Lei nº 5.414/2016 (proíbe o incentivo do governo ao desenvolvimento e à veiculação de cursos de educação a distância na área de saúde), ou a devida regulamentação do Art. 80 da Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispositivos que podem definir regras mais claras para a graduação a distância na área de saúde. A ação, aberta em 2022, é consequência de representação enviada pelo CFMV e pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de Goiás (CRMV-GO) ao Ministério Público, em 2018.
A decisão contraria indeferimento anterior da ação pelo mesmo juízo. Um dos motivos foi um relatório elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), anexado ao processo. O documento da corte de contas “apontou a incongruência de se exigir avaliação in loco para autorização dos cursos presenciais em geral e dispensá-la para os cursos oferecidos na modalidade EaD, bem como a falta de capacidade operacional do MEC para regular, supervisionar e avaliar os cursos oferecidos nesta modalidade”.
A procuradora da República Mariane Mello, subscritora da ação, explica que o juiz aprovou os questionamentos enviados pelo MPF e pelo CFMV. O conselho solicitou documentos e atos que definam parâmetros relativos à autorização para cursos de graduação a distância na Medicina Veterinária. A União deverá prestar as informações no prazo de até 30 dias. Além disso, representantes do Departamento Jurídico do federal despacharam com o juiz para esclarecer os problemas existentes e a posição da autarquia sobre o tema.
“Nossa esperança é de que o juiz confirme a decisão liminar e o MEC reveja essas autorizações indiscriminadas e sem a devida fiscalização dos cursos de graduação a distância na área de saúde. Até lá, elas estão suspensas”, afirma a procuradora.
Conselhos são contra graduação a distância na área de saúde
O MPF-GO, a partir de representação apresentada pelo CFMV e CRMV-GO, e durante o inquérito instaurado, ouviu os 15 conselhos profissionais da área de saúde, que enviaram notas técnicas, assim como o Conselho Nacional de Saúde. Segundo a procuradora, todos se manifestaram contrários aos cursos de graduação a distância na área de saúde, uma vez que a maior parte dos ensinamentos é de ordem prática.
“O MPF defende que as aulas práticas sejam presenciais e devidamente supervisionadas, para melhor aproveitamento pelos estudantes. A vivência prática é fundamental até para proteger a população”, assinala Mariane.
O CFMV ingressou na ação advogando que o direito à educação de qualidade é um direito social previsto na Constituição Federal. O aspecto qualitativo, além de ser uma garantia constitucional, está previsto na Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) do Curso de Graduação em Medicina Veterinária.
O CFMV não mede esforços para combater os cursos de graduação a distância na área de saúde, em especial, na Medicina Veterinária. Desde 2018, sob a gestão do atual presidente, Francisco Cavalcanti de Almeida, atua sistematicamente nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para participar, com o MEC, da homologação de novos cursos de Medicina Veterinária a partir de critérios técnicos.
Em 2019, o CFMV tomou a iniciativa de aprovar a Resolução nº 1.256, que proíbe a inscrição profissional de egressos de cursos de Medicina Veterinária realizados na modalidade EaD. A norma foi questionada judicialmente em seis ações, das quais cinco foram superadas e uma aguarda decisão recursal.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) lançou as Diretrizes de Atuação para a Responsabilidade Técnica do Sistema CFMV/CRMVs. Resultado de um trabalho elaborado a muitas mãos, as publicações têm o objetivo de orientar e apoiar o trabalho do Responsável Técnico (RT) nas diversas áreas da Medicina Veterinária e da Zootecnia em sua rotina nos estabelecimentos.
Em formato digital, com links para informações complementares, abordam os principais assuntos que norteiam a responsabilidade técnica: desde as normas e legislações até a atuação do médico-veterinário e do zootecnista como gestores técnicos.
As boas práticas, a infraestrutura necessária, o bem-estar e a segurança dos animais, o treinamento da equipe e o cuidado com o meio ambiente são alguns dos temas abordados nos quatro primeiros manuais, com diretrizes para as seguintes áreas: Abrigos; Unidades de Vigilância de Zoonoses (UVZs); Laboratórios Clínicos de Diagnóstico Veterinário; e Estabelecimentos Veterinários (consultórios, clínicas, ambulatórios e hospitais).
“Queríamos tornar os manuais de responsabilidade técnica cada vez mais práticos. Oferecer aos profissionais um material dinâmico e de fácil atualização das legislações vigentes, além de estar disponível a um clique para consultas rápidas”, ressalta o tesoureiro do CFMV, José Maria dos Santos Filho, que coordenou o Grupo de Trabalho para a construção das diretrizes.
Em breve, cinco outras áreas de atuação dos médicos-veterinários e zootecnistas RT terão seus próprios manuais: produção animal; animais silvestres; programas de manejo populacional; estabelecimentos de produtos e serviços veterinários; e indústrias. Além desses, está prevista a segunda edição do Manual de Estabelecimentos que Usam Animais para Ensino e Pesquisa (biotérios).
As Diretrizes de Atuação para a Responsabilidade Técnica também ganharam um hotsite, que pode ser acessado aqui.
A Sociedade Brasileira de Cardiologia Veterinária (SBVC) está com edital aberto para reconhecer os profissionais especialistas na área cardiologia veterinária. Os candidatos interessados deverão fazer a inscrição até o dia 20 de dezembro e a prova teórica está programada para o dia 4 de maio de 2024.
Poderão se inscrever para o exame profissionais graduados em Medicina Veterinária, com registro ativo no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV). O candidato deve ter cursado e concluído pós-graduação de especialização lato-sensu em cardiologia veterinária ou Programa de Residência em Cardiologia Veterinária, com duração mínima de 12 meses. Outras possibilidades são ter título de mestre na área específica conferido ou revalidado por instituição de ensino superior em programa de pós-graduação; ou ter título de doutor na área específica conferido ou revalidado. Em qualquer caso, é necessário apresentar certificado ou diploma que comprove a conclusão.
A 3ª Câmara Nacional de Presidentes (CNP) do Sistema CFMV/CRMVs foi palco de discussões fundamentais para a Medicina Veterinária e Zootecnia no Brasil. O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Roraima (CRMV/RR), Fábio Souza participou ativamente no evento, onde discutiram temas cruciais como fiscalização, qualidade de ensino, responsabilidade técnica, ações conjuntas e melhorias em sistemas.
O encontro que ocorreu entre os dias 28 e 29/10 na sede do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP), na capital paulista reuniu presidentes e representantes do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e dos 26 Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs).
O presidente do CRMV/RR enfatizou a importância do encontro e a relevância dos temas discutidos para o avanço da Medicina Veterinária e Zootecnia em Roraima.”É uma honra representar o CRMV/RR e contribuir com discussões que moldarão o futuro das duas profissões.Temos desafios específicos em nosso Estado, mas não vamos permitir que isso nos impeça de atingir padrões elevados. A fiscalização, a qualidade de ensino e a responsabilidade técnica são pilares que sustentam nossas profissões. Trabalharemos em conjunto para garantir que essas áreas continuem a prosperar e que nossos profissionais sejam devidamente capacitados e engajados em suas responsabilidades”.
Fábio afirmou ainda que a CNP é uma oportunidade única para aprender com colegas de todo o Brasil, trocar experiências e buscar soluções conjuntas. “Saio daqui inspirado e motivado a levar adiante as discussões e os compromissos estabelecidos aqui, assegurando que Roraima também desempenhe um papel relevante nesse processo de evolução e excelência”, concluiu.
Abertura da CNP
No discurso de abertura, o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida, falou brevemente sobre as atividades da Diretoria Executiva e reforçou a importância de os médicos-veterinários votarem a favor do Projeto de Lei nº 4.262/2023, que institui o exame de habilitação profissional na Medicina Veterinária. Uma enquete está aberta no site da Câmara dos Deputados. “Somos a favor de se retornar o exame nacional de proficiência e contamos com a colaboração de todos para que possamos assegurar a qualidade do ensino”, disse.
Outro projeto de lei mencionado por Almeida foi o de nº 5.414/2016, a respeito do ensino a distância para cursos da área da saúde. “Lutamos pela aprovação do PL na íntegra, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e exclui os cursos de formação da saúde da matriz curricular dos cursos de graduação EaD. Essa é nossa batalha, preservar a qualidade do ensino, a vida humana, animal e o meio ambiente”, reforçou.
Almeida também falou sobre as ações que estão sendo realizadas pelo Sistema, como revisão de algumas portarias, participação em congressos internacionais e a parceria com o Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal (Concea-MCTI), que resultou na realização de cursos sobre a atuação do médico-veterinário Responsável Técnico (RT) em pesquisa com animais. “Por meio da capacitação é possível devolver aos profissionais um pouco do que eles investem quando pagam as suas anuidades”, afirmou.
Responsabilidade Técnica
O diretor do Departamento Jurídico do CFMV, Cyrlston Martins Valentino, apresentou o diagnóstico sobre a realidade dos Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) no âmbito do Sistema, sobretudo, acerca do registro e da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) desse tipo de estabelecimento.
Além disso, mencionou a necessidade da criação de vagas para Médico-Veterinário no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), dentre outros assuntos relacionados a projetos ambientais. A demanda partiu do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Amazonas (CRMV-AM), durante o XVI Encontro dos Advogados e Assessores Jurídicos do Sistema, realizado em Manaus (AM), em junho.
“Todas essas discussões visam assegurar a sanidade e o bem-estar dos animais nos centros de triagem. Para isso, a atuação do médico-veterinário Responsável Técnico é obrigatória e fundamental”, reforçou Valentino, que sugeriu aos conselhos regionais que se reúnam com esses órgãos para tratar do registro da ART.
Ações conjuntas
O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso do Sul (CRMV-MS), Thiago Leite Fraga, acompanhado do delegado da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon), Reginaldo Salomão, apresentou resultados de uma força-tarefa de fiscalização conjunta entre os órgãos. Fraga destacou, ainda, outras iniciativas realizadas com o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) e o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).
“Encontramos condições precárias de higiene, indícios de maus-tratos aos animais, venda de medicamentos vencidos e até mesmo clínica veterinária clandestina e exercício ilegal da profissão”, relatou o presidente do CRMV-MS sobre as principais regularidades observadas.
Já o delegado lembrou que há situações que podem causar danos irreversíveis à saúde da população. “Quando realizamos trabalhos conjuntos, conseguimos ser mais rápidos em nossas ações. Nesse contexto, ressalto a importância da atuação do médico-veterinário perito, que aplicará seus conhecimentos em procedimentos judiciais e em pareceres em relação a animais e produtos de origem animal, visando ao estabelecimento da justiça”, destacou Salomão.
Ajustes e melhorias em sistemas
O diretor do Departamento de Tecnologia da Informação (Detin/CFMV), Marcos Paulo Del Fiaco, e o diretor do Núcleo de Apoio aos Regionais (NAR/CFMV), Igor Pinto de Andrade, apresentaram os aprimoramentos realizados nos sistemas utilizados pelos conselhos regionais. Em relação ao Sistema Unificado de Administração Pública (Suap), demonstraram melhorias efetuadas nas funcionalidades, além do processo digital e automatizado de transferência e de inscrição secundária, cuja previsão de entrega é em outubro.
O Inofisc, módulo digital de fiscalização do Sistema CFMV/CRMVs, desenvolvido em parceria com o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná (CRMV-PR), também ganhou novas funcionalidades sincronizadas com o Siscad. A atual versão permite a inclusão de fotos e funções off-line para ajudar na atividade.
Outro ponto abordado pelos diretores foi a Gestão de Riscos no Inofisc, possibilitando a abertura de processo de fiscalização no Suap de forma automatizada e a inserção de QR Code no Auto de Infração. O Plano Nacional de Fiscalização, que visa padronizar as ações de fiscalização no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, está em fase de conclusão e prevê a autofiscalização, com métricas e parâmetros mínimos.
O presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida, destacou os investimentos em inovação e tecnologia. “Estamos inovando em todas as áreas, não somente na fiscalização, para facilitar no dia a dia do regional e, sobretudo, para o profissional. Tudo regulamentado por resolução específica”, afirmou.
Ainda, durante o primeiro dia da 3ª CNP/2023, foi a vez dos presidentes dos CRMVs receberem a versão física da nova cédula de identidade profissional, em cartão policarbonato. As novas cédulas estão disponíveis aos médicos-veterinários e zootecnistas que realizaram o recadastramento profissional no Sistema CFMV/CRMVs.
Profissão que vai além
A diretora do Departamento de Comunicação, Marketing e Planejamento (Decomp/CFMV), Laura Snitovsky, apresentou a Campanha do Dia do Médico-Veterinário de 2023, que aborda a diversidade de áreas de atuação do profissional e cria conexões com a saúde única: ambiental, animal e humana.
“Para mostrar esse valor à população e reconhecer o desempenho dos médicos-veterinários, as peças publicitárias reforçaram as mais de 80 áreas de atuação. Fizemos inserções em grandes veículos de mídia e comunicação on-line e off-line, levamos a campanha aos dois maiores aeroportos do Brasil, Guarulhos e Congonhas, em São Paulo. O lançamento da campanha foi realizado no programa ‘É de casa’, da TV Globo”, contou Laura.
Os resultados da campanha são expressivos. A transmissão em TV aberta chegou a mais de 477 mil de domicílios e 1,2 milhão de telespectadores foram alcançados somente em São Paulo. Além disso, 109 mil pessoas acessaram o vídeo oficial da campanha. O perfil do CFMV no Instagram chegou aos 100 mil seguidores no Dia do Médico-Veterinário, celebrado em 9 de setembro.
Conselho itinerante
O presidente do CRMV-SP, Odemilson Donizete Mossero, apresentou o projeto itinerante do regional, o CRMV-SP Escuta, projeto criado pela atual gestão para aproximar e promover mais diálogo com os profissionais das cidades do interior paulista. A ação itinerante já visitou 20 municípios e interagiu com mais de 700 profissionais. “Além de ouvir os anseios e as necessidades locais dos Médicos-Veterinários e Zootecnistas, também visitamos clínicas e hospitais, órgãos públicos, conselhos municipais de saúde e meio ambiente, prefeituras e instituições estaduais”, explicou.
A passagem por algumas cidades também permite estabelecer parcerias, por exemplo, com o Departamento de Polícia Judiciária do Interior Paulista (Deinter 7), na qual o regional contribuirá na identificação de casos relacionados a maus-tratos contra animais.
Na manhã da última quarta-feira (27/10) um marco importante aconteceu para o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Roraima (CRMV/RR). O Vice-Presidente, Diego Costa, e a Secretária-Geral, Erika Aragão, tiveram a oportunidade de participar do tão aguardado I Encontro dos Vice-Presidentes e dos Secretários-Gerais dos CRMVs, promovido pelo Sistema CFMV/CRMVs.
Realizado em São Paulo, os 26 regionais foram calorosamente recebidos pelo CRMV/SP, anfitrião deste encontro histórico. O ambiente estava impregnado de uma energia contagiante, onde a cidade que nunca dorme abraçava a diversidade da medicina veterinária e da zootecnia.
Para Diego, o encontro é uma demonstração poderosa do compromisso em promover o avanço da Medicina Veterinária e Zootecnia. “Este encontro é mais do que um simples evento, é uma oportunidade de fortalecer nossos laços, debater questões críticas e construir um caminho sólido para a Medicina Veterinária e Zootecnia no Brasil. Aproveitamos ao máximo a oportunidade de inspirar-nos mutuamente e saímos com compromissos renovados em prol da saúde e do bem-estar dos animais e da sociedade que servimos. Nossa anfitriã, o CRMV/SP, merece nosso reconhecimento por tornar este encontro possível. Sua dedicação e empenho são evidentes em cada detalhe deste evento. Mas lembremos que, juntos, somos responsáveis por moldar o futuro da nossa profissão”, enfatizou o vice-presidente do CRMV/RR.
Erika Aragão se diz honrada em representar o CRMV/RR no encontro onde reflete a constante busca pela excelência na Medicina Veterinária e Zootecnia. “Nas discussões que tivemos, tocamos em tópicos vitais para o nosso futuro em modernizar os procedimentos e abraçar as novas tecnologias em nossa prática diária. A telemedicina e as consultorias digitais têm o potencial de revolucionar nossa profissão, tornando o acesso aos cuidados de saúde animal mais rápido e eficiente. As discussões sobre regimentos e legislações, bem como as atividades dos vice-presidentes e secretários-gerais, nos ajudaram a compreender melhor nosso papel e nossos desafios.Vamos sair daqui com um profundo senso de propósito, com o compromisso renovado de impulsionar a Medicina Veterinária e a Zootecnia em Roraima”, revelou a secretária-geral.
Programação
A primeira palestra on-line ficou por conta da Médica-Veterinária portuguesa Filipa Bernardino, criadora e CEO da VetExperience. Filipa trouxe à tona um tema fascinante, as novas tecnologias que podem revolucionar a Medicina Veterinária. Ela explorou tópicos como a telemedicina e as consultorias digitais, destacando como essas inovações podem beneficiar tanto os profissionais da área quanto os animais e seus tutores. “Ainda há muita resistência de profissionais, mas se a ferramenta for utilizada de forma ética e de acordo a legislação, é possível atuar de forma positiva e ajudar muitos animais”, afirmou.
Entrega de novas cédulas profissionais
Da mesma forma que ocorre nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs), os vice-presidentes e secretários-gerais dos CRMVs participaram da cerimônia de entrega de cédula profissional. A diferença é que os profissionais receberam a nova cédula física, em cartão policarbonato, das mãos do presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Francisco Cavalcanti de Almeida.
Almeida enfatizou para que a Campanha de Recadastramento Profissional seja intensificada nos conselhos regionais com os Médicos-Veterinários e Zootecnistas inscritos. Ao atualizar seus dados, os profissionais terão direito às novas cédulas em cartão policarbonato e com dispositivos de segurança; e em formato digital, disponível no aplicativo do CFMV.
Atribuições do vice-presidente e do secretário-geral
À frente da vice-presidência do CFMV, Ana Elisa Almeida falou sobre as atribuições do cargo, que vão além de substituir o presidente em suas ausências, mas colaborar ativamente por meio das sessões plenárias e votando a matéria em pauta.
A médica-veterinária apresentou sugestões para alterações no regimento interno padrão, de forma a explorar ainda mais as competências dos vice-presidentes, por meio da atuação em ações de transparência ativa, governança, fiscalização, plano anual de contratações, Sistema Unificado de Administração Pública (Suap), entre outros.
“Em alguns regionais, os vice-presidentes já assumem alguns destes trabalhos e é possível expandir para outros Estados também, de forma a contribuir cada vez mais para o crescimento do Sistema”, assinalou.
Na sequência, foram apresentadas as atribuições do secretário-geral, que passa pela coordenação e direção dos serviços administrativos do regional. “É ele quem examina os requerimentos e processos de registros em geral, que institui e aprova o Regimento Interno Padrão (RIP), que participa, junto com o tesoureiro, da elaboração da proposta e de eventuais reformulações orçamentárias do conselho, zela pela conservação dos bens móveis e imóveis, e propõe medidas necessárias à execução dos serviços administrativos, dentre outros”, explicou Helio Blume, secretário-geral do CFMV.
Diálogo entre os regionais
Quando o assunto é aproximação e diálogo entre os regionais, é impossível não mencionar o Núcleo de Apoio aos Regionais (NAR). “Nossa missão é identificar gargalos e levar soluções imediatas aos regionais. Esse trabalho necessita da participação de todos e a sintonia só é possível por meio da participação ativa. Dessa forma, é possível entregar os melhores resultados para as classes e a sociedade”, destacou o coordenador do NAR.
A diretora do Departamento de Comunicação, Marketing e Planejamento (Decomp/CFMV), Laura Snitovsky, falou sobre comunicação estratégica, a criação de um manual de marca do Sistema e as ações de endomarketing que estão sendo desenvolvidas para gerar ainda mais conexão entre os funcionários dos conselhos regionais. “Desenvolvemos campanhas de grande circulação nacional, treinamos porta-vozes e levamos a mensagem da Medicina Veterinária e da Zootecnia a um maior número de pessoas. Essas conquistas só foram possíveis por meio da colaboração e do trabalho de todos os regionais”, enfatizou Laura.
Durante o evento, também foram discutidas questões sobre regimentos e legislações, apresentadas pelo advogado Cyrlston Martins Valentino, diretor do Departamento Jurídico do CFMV, bem como pontos críticos das atividades de vice-presidentes e secretários-gerais.
Valentino esclareceu também as principais dúvidas dos participantes em relação à fiscalização, à responsabilidade técnica, dentre outras; e ressaltou que as normativas emanadas pelos conselhos regionais devem ser de ordem administrativa e financeira, somente, com o objetivo de orientar as atividades praticadas no próprio CRMV, competindo ao CFMV as resoluções de interesse da Medicina Veterinária e da Zootecnia.
Em resumo, o I Encontro de Vice-Presidentes Secretários-Gerais do Sistema CFMV/CRMVs foi um marco importante na busca pela constante melhoria e aprimoramento da Medicina Veterinária e Zootecnia no Brasil. “Foi um dia repleto de aprendizado, networking e colaboração, onde os participantes saíram enriquecidos e motivados a continuar trabalhando em prol do bem-estar dos animais e da excelência na prática veterinária e Zootecnia. Este evento demonstrou a importância de se manterem atualizados e conectados, sempre em busca de avanços que beneficiem a profissão e a sociedade como um todo”, concluíram Diego e Erika.
Quem se lembra do médico-veterinário quando está saboreando uma refeição? E quem sabe que médicos-veterinários são fundamentais para negócios como granjas, frigoríficos, entrepostos, queijarias e toda a indústria de produtos de origem animal? Poucas pessoas fazem essa associação e muitas relacionam esse profissional apenas ao cuidado com cães e gatos.
Para mostrar à sociedade a amplitude do trabalho desenvolvido pelos profissionais e homenagear os médicos-veterinários pelo seu dia, celebrado em 9 de setembro, os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária (Sistema CFMV/CRMVs) lançam a campanha nacional “Medicina Veterinária: é ciência, é medicina, é agro, é única e vai além”.
O objetivo é mostrar as diversas áreas em que os profissionais estão inseridos e que pouca gente conhece. A campanha ainda reforça o slogan“Médico-veterinário. Médico com V de Vida”, que vem sendo trabalhado desde 2021, para reforçar o conceito de saúde única, ou seja, a conexão entre as saúdes ambiental, animal e humana.
O Brasil conta com quase 240 mil médicos-veterinários, dos quais 182,3 mil estão em atuação. Tradicionalmente, esses profissionais são conhecidos por tratar da saúde dos animais, mas realizam um trabalho que vai muito além desse cuidado.
Eles estão em mais de 80 áreas de atuação, como: inspeção e fiscalização de produtos de origem animal, nas perícias médico-veterinárias e em ensino e pesquisa em todo o país. Também cuidam da prevenção de zoonoses, doenças transmitidas de animais para seres humanos, da produção de remédios e vacinas e do meio ambiente, entre tantas outras atividades.
História e ensino
Há 90 anos, em 9 de setembro de 1933, o Decreto nº 23.133 efetivou a primeira regulamentação da Medicina Veterinária no Brasil. Pela primeira vez, foram determinados as condições e os campos de atuação para o exercício da Medicina Veterinária. Por isso, a data de publicação do decreto marca o Dia do Médico-Veterinário no Brasil.
Além disso, logo em seu artigo 1º, determina que o padrão do ensino da Medicina Veterinária no Brasil seguirá o da Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária do Ministério da Agricultura. “Esperava-se que os cursos a serem criados deveriam seguir essa escola padrão, mas temos percebido uma decadência no ensino. E esse tem sido nosso trabalho, visando ao ensino de qualidade, condenando a criação de cursos sem qualidade e rejeitando o EaD para a Medicina Veterinária”, destaca o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida.
Cronograma
No ar a partir do dia 4 de setembro, a campanha será veiculada nos meses de setembro e outubro nas plataformas digitais do Sistema CFMV/CRMVs; na TV aberta e fechada, rádios, aeroportos, jornais e sites em todo o Brasil com informações que destacam como o médico-veterinário atua de forma integrada às demais áreas da saúde para a garantia da saúde única.
“É importante que isso fique claro e que a sociedade entenda que o médico-veterinário é um médico que vai além, porque ele tem o “‘V’ de Vida” e cuida também da prevenção de doenças transmitidas de animais para pessoas, da produção de remédios e vacinas, do meio ambiente, bem como da segurança dos alimentos de origem animal que chegam à mesa do consumidor, além de estarem presentes em mais outras dezenas de áreas”, assinala o presidente do CFMV.
A campanha é comemorativa pelo Dia do Médico-Veterinário, celebrado em 9 de setembro, mas o conceito extrapola a data, uma vez que os profissionais estão presentes diariamente no cotidiano da população. A partir de 4 setembro, a campanha poderá ser vista nas redes sociais do CFMV e dos CRMVs; em outdoors nas capitais e na rádio CBN.
No sábado (9), a campanha será veiculada nas versões impressas e on-line da Folha de S.Paulo e do Estadão, principais jornais de circulação nacional do país; na TV Globo; no Canal Rural; na Globo News; e no Terra Viva. Na TV, a campanha será exibida durante todo o mês de setembro. Haverá, ainda, veiculação de mídia nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos, em São Paulo, principais polos de embarque e desembarque de voos nacionais e internacionais do país.
Ação Especial
Profissional mais de casa que o médico-veterinário não tem. Por essa razão, o Sistema CFMV/CRMVs vai realizar uma ação especial no programa É de Casa, da Rede Globo, no dia 9 de setembro, reforçando que o médico-veterinário vai além do cuidado com a saúde dos animais e está presente no dia a dia de toda a população brasileira e que isso, muitas vezes, passa despercebido. Na sequência, haverá exibição do filme da campanha no intervalo comercial.
O conteúdo vai destacar a essencialidade do médico-veterinário na qualidade do alimento de origem animal que é consumido pelas famílias brasileiras; as importantes pesquisas em que esses profissionais estão e estiveram envolvidos, a exemplo dos soros hiperimunes contra a covid-19, e como o trabalho dos médicos-veterinários colabora com a prevenção e redução na transmissão de doenças zoonóticas, que passam dos animais para as pessoas. Todas as peças da campanha “Médico-Veterinário. Médico com V de Vida” estão disponíveis no hotsite: https://www.cfmv.gov.br/dia-do-medico-veterinario-2023/.
O relatório de fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Roraima (CRMV/RR) referente ao período de janeiro a junho de 2023 apresenta um panorama das atividades realizadas no Estado de Roraima. Durante esse período, foram conduzidas um total de 47 ações de fiscalização em diversos estabelecimentos relacionados.
A principal missão do CRMV/RR é assegurar que a prática da medicina veterinária e zootecnia seja realizada de acordo com os princípios éticos e técnicos que regem a profissão. Para atingir esse objetivo, a fiscalização desempenha um papel fundamental, visando garantir que os profissionais e estabelecimentos cumpram as normas e regulamentos vigentes.
No decorrer dos primeiros seis meses do ano, o Agente de Fiscalização Nilton Cesar Gomes Barbosa, visitou clínicas veterinárias, consultórios, casas agropecuárias, pet shops entre outros locais relacionados. Durante as fiscalizações, foram verificados diversos aspectos, tais como a regularidade do registro do Responsável Técnico (RT) do local, a adequação das instalações das clínicas e consultórios conforme a Resolução do CFMV N° 1.177/17 e N° 1.275/19 e a Lei 5.417/68 art.28.
Além disso, as ações também têm como objetivo orientar e conscientizar sobre a importância do Responsável Técnico em um estabelecimento para que seja ofertada à população serviços e produtos de qualidade. Quando são identificadas irregularidades, o CRMV/RR atua de forma educativa, buscando a correção dos problemas e o cumprimento das normas, sempre priorizando o bem-estar dos animais e a saúde pública.
O relatório de fiscalização do CRMV/RR reflete o compromisso da Autarquia em zelar pela qualidade dos serviços prestados em Roraima, garantindo que os profissionais atuem de forma ética e competente.
As 47 ações de fiscalização realizadas no primeiro semestre demonstram o empenho do Conselho em cumprir sua missão de proteger a sociedade e os animais por meio da regulamentação e fiscalização da prática veterinária e da zootecnia no Estado.
Hoje, 09 de setembro, celebramos o Dia do Médico-Veterinário, uma data de extrema importância para todos nós que dedicamos nossas vidas ao cuidado, proteção e promoção da saúde dos animais, da saúde pública e do meio ambiente. É com grande alegria e profundo respeito que a Diretoria do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Roraima (CRMV/RR) se une à comunidade veterinária do Estado de Roraima para parabenizar cada um de vocês por sua dedicação incansável e pelo compromisso em fazer do mundo um lugar melhor para todas as espécies.
A profissão de Médico-Veterinário é multifacetada e uma das mais nobres e essenciais para a sociedade. Vocês desempenham um papel fundamental na prevenção e no tratamento de doenças que afetam os animais, na produção e inspeção de alimentos seguros, produção agropecuária na conservação da fauna silvestre, na pesquisa científica e na educação, na cirurgia além de muitas outras áreas em que atuam com excelência. A paixão que cada um de vocês demonstra pela profissão é admirável e inspiradora.
No contexto desafiador em que vivemos, com ameaças crescentes à saúde dos animais e do ser humano, seu trabalho se torna ainda mais relevante. O zelo pela ética e pela excelência técnica que caracterizam nossa classe é um farol que nos guia para enfrentar os desafios que surgem a cada dia.
Neste Dia do Médico-Veterinário, reconhecemos e celebramos suas conquistas, seus esforços e sua dedicação em prol da saúde e do bem-estar dos animais, bem como pela contribuição significativa para o desenvolvimento de Roraima. É uma honra contar com profissionais tão comprometidos em nosso Estado.
A Diretoria do CRMV/RR expressa seu sincero agradecimento a cada um de vocês, Médicos-Veterinários de Roraima, pelo trabalho excepcional que realizam. Continuaremos a apoiar e promover nossa classe, garantindo que possam exercer suas atividades com a devida valorização e reconhecimento.
Feliz Dia do Médico Veterinário! Que esta data nos inspire a prosseguir com dedicação e compromisso em nossa missão de proteger e cuidar dos animais da saúde humana e do meio ambiente.
