Dezembro verde: Diga NÃO ao abandono e maus-tratos aos animais
17 de dezembro de 2024
Destaque
Sistema CFMV/CRMVs reforça a eficiência e a transparência na gestão contábil em encontro estratégico
21 de novembro de 2024
Um encontro estratégico reuniu 55 profissionais das áreas de contabilidade e tesouraria de 24 estados e do Distrito Federal. O objetivo foi alinhar processos e debater temas essenciais à gestão contábil e financeira do Sistema Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária (Sistema CFMV/CRMVs). A iniciativa buscou reforçar a importância da padronização, eficiência e transparência nas práticas das instituições. O evento foi promovido pelo CFMV, nos dias 12 e 13 de novembro, em Brasília, DF.
Ao recepcionar os participantes, a presidente do CFMV, Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida, reforçou a importância da integração entre as áreas contábil e financeira dos conselhos para uma gestão mais alinhada e eficaz. “Para garantir essa conexão entre esses profissionais, promovemos este encontro. Vamos padronizar as ações, fortalecer e aprimorar continuamente nossas práticas”, destacou.
O tesoureiro do CFMV, Marcos Vinícius de Oliveira Neves, considerou o evento uma oportunidade valiosa para compartilhar experiências e soluções para desafios comuns aos conselhos regionais. “Muitas vezes, um problema enfrentado em um regional também ocorre em outros ou já foi solucionado. Essa troca otimiza a resolução dessas questões comuns”, explicou.
Palestras
Um dos temas abordados foi o nivelamento em contabilidade pública, apresentado por Luciana Morcelles, chefe do Setor Contábil e Financeiro do CFMV. O evento também discutiu aspectos do regimento interno e a importância do cumprimento das normas de responsabilidade fiscal, com a apresentação do advogado do CFMV Cyrslton Valentino, que detalhou as regras sobre o limite de gastos, ressaltando o compromisso com a transparência financeira.
A padronização do plano de contas contábil foi outro ponto relevante, com contribuições dos CRMVs de Mato Grosso, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O contador Elizeu Holanda, do CFMV, junto ao representante do CRMV de Tocantins, conduziu a discussão sobre a uniformização dos centros de custos. Foram também abordadas questões sobre a adaptação dos sistemas de depreciação, amortização e exaustão patrimonial, além da normatização para provisão de perdas de receita, proposto pelos CRMVs de Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Questões jurídicas e administrativas foram trazidas pelo CRMV do Amazonas, que discutiu o pagamento de honorários advocatícios e a dotação orçamentária para despesas de capital, destacando os impactos dessas práticas sobre a cota-parte dos regionais. Outras pautas incluíram a resolução para devolução de cota-parte em processos administrativos e judiciais, com proposta do CRMV Paraná para o CFMV participar em 25% das despesas de cobranças. O CRMV do Rio Grande do Sul apresentou a ideia de integrar um sistema de folha de pagamento ao Siscont.net, facilitando a importação de dados financeiros. Além disso, houve discussões sobre a atualização da Resolução CFMV nº 1.049/2014, tema apresentado pelo administrador Carlos Henrique, do CFMV.
Presença
Importantes lideranças do CFMV também estiveram presentes, como o vice-presidente do CFMV, Rômulo Cezar Spinelli Ribeiro de Miranda; o secretário-geral da autarquia, José Maria dos Santos Filho e o presidente do CRMV de Santa Catarina, Moacir Tonet.
Depoimento dos Conselhos Regionais
Isabelle Campello – Tesoureira do CRMV-RJ
“Esse evento está sendo muito valioso para nós, pois nos permite melhorar nossa gestão financeira e atuar com mais transparência e eficiência. Quando gerimos bem os recursos financeiros, contribuímos diretamente para o desenvolvimento da Medicina Veterinária”.
Marco Morais – Tesoureiro do CRMV-RN
“Esse encontro está propiciando um momento de integração entre os regionais, uma troca de experiências e um aprendizado que, no final, vai enriquecer o trabalho que realizamos nos nossos estados, resultando em um melhor atendimento aos médicos-veterinários, técnicos e à sociedade
Suzana Severino – Tesoureira do CRMV-GO
“O encontro foi muito enriquecedor tanto para os tesoureiros quanto para os contadores que É importante para que a gente consiga trabalhar com excelência na administração dos recursos públicos de forma legal responsável e transparente. ”
Isaias Gomes de Sena – Contador do CRMV-AL
“Acredito que encontros como esse são essenciais para a Medicina Veterinária, pois possibilitam o aprendizado e o ajuste dos processos, ajudando todos a lidarem melhor com suas particularidades. Esse evento, para mim, significa construção do conhecimento e do pensamento na nossa área.”
Rodrigo Alves – Contador do CRMV-RJ
“Evento enriquecedor. Criamos soluções para problemas comuns a todos os regionais. Essencial, pois promove a integração e o aprendizado mútuo entre os gestores e assessores contábeis. “
Paula Marques – Contadora do CRMV-BA
“A presença dos tesoureiros trouxe segurança e entendimento na gestão dos Regionais. Esse evento reflete diretamente na Medicina Veterinária e na Zootecnia, pois traz maior transparência e reconhecimento das finanças de cada regional. Isso contribui para uma visão diferente de integração entre a sociedade e os conselhos”.
Semana Mundial de Conscientização sobre a Resistência Antimicrobiana: CFMV reforça a importância do uso responsável de antimicrobianos
21 de novembro de 2024
Na Semana Mundial de Conscientização sobre a Resistência Antimicrobiana (WAAW 2024 – sigla em inglês), que ocorre anualmente de 18 a 24 de novembro, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) reforça a necessidade de práticas responsáveis no uso de antimicrobianos e alerta para os riscos das infecções resistentes a medicamentos.
Os antimicrobianos são medicamentos utilizados no tratamento de infecções, especialmente as de origem bacteriana, e são importantes na manutenção da saúde humana e animal, além de contribuírem para o bem-estar dos animais. No entanto, o uso inadequado ou excessivo dessas substâncias tem levado ao aumento da resistência antimicrobiana, colocando em risco a eficácia dos tratamentos.
A resistência antimicrobiana (RAM) ocorre quando os microrganismos – bactérias, fungos, vírus e parasitas – são expostos e se tornam resistentes a medicamentos antimicrobianos, como antibióticos, antifúngicos, antivirais, antimaláricos e anti-helmínticos. O resultado é a ineficácia da medicação, aumentando os riscos de agravamento e disseminação de doenças.
“A resistência antimicrobiana requer atenção e ações coordenadas de diversos setores sobre o assunto. Nós, profissionais da Medicina Veterinária, temos um papel muito importante na implementação de práticas responsáveis no uso desses medicamentos na saúde dos animais, do homem e do meio ambiente”, destacou a presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida.
O médico-veterinário também é responsável por assegurar a utilização e a prescrição correta e controlada dos antimicrobianos em animais, além de seguir as recomendações de prevenção à RAM para promover o uso adequado para cada espécie e preservar a eficácia desse tipo de medicamento.
Segundo o médico-veterinário e gerente técnico do CFMV, Fernando Zacchi, “o uso incorreto dos antimicrobianos pode criar a falsa impressão de cura nos animais, quando na verdade, as bactérias ainda podem estar no organismo, retornando e se tornando resistentes ao tratamento. É importante que os profissionais informem sobre os perigos do uso inadequado de antimicrobianos e se mantenham atualizados sobre as suas diretrizes de uso”, avaliou Zacchi.
O médico-veterinário está presente ainda em diversas etapas da vida útil desses tipos de medicamentos, desde a fabricação até a distribuição. Ele é o responsável por realizar os testes para avaliar, a eficácia e a segurança do medicamento nas diferentes espécies animais, garantindo a segurança nas etapas de armazenamento, dispensação e descarte correto e seguro.
A responsabilidade é de todos. A colaboração entre os profissionais e a sociedade é essencial para o esclarecimento e contenção da disseminação da resistência antimicrobiana.
O CFMV segue atento e atuando em conjunto com diversos órgãos e instituições para implementar políticas públicas alinhadas às recomendações internacionais e para promover ações de conscientização sobre o uso responsável de antimicrobianos.
Semana Mundial de Conscientização sobre a Resistência Antimicrobiana (WAAW) 2024
“Educar. Defender. Agir agora.” Este é o tema da campanha da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a Semana Mundial de Conscientização sobre a Resistência Antimicrobiana (World AMR Awareness Week – WAAW 2024). A iniciativa busca aumentar a conscientização e a compreensão sobre a resistência antimicrobiana e incentivar ações concretas entre as partes interessadas da Saúde Única para reduzir o surgimento e a disseminação de infecções resistentes a medicamentos.
A médica-veterinária e coordenadora do subcomitê veterinário do BRCAST – Comitê Brasileiro de Testes de Sensibilidade, Luciana Sartori ressalta a importância da Semana para a sociedade: “a Semana Mundial de Conscientização da Resistência aos Antimicrobianos é uma estratégia para levar o conhecimento a vários setores da saúde sobre resistência bacteriana. Pensando no conceito de Uma Só Saúde todos os profissionais envolvidos devem alertar sobre o uso racional de antimicrobianos, evitando assim a disseminação de bactérias resistentes”, avaliou Sartori.
A Semana Mundial de Conscientização sobre a Resistência a Antimicrobianos é uma data importante para alertar a comunidade global a educar as partes interessadas sobre o tema.
CFMV no PAN-BR AGRO para combate à resistência aos antimicrobianos na agropecuária
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) atento as ações que envolvem a resistência aos antimicrobianos em saúde animal no Brasil, integra o Plano de Ação Nacional de Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos no Âmbito da Agropecuária (PAN-BR AGRO), coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O plano conta com a colaboração de ministérios, agências reguladoras e instituições, para fortalecer e desenvolver um sistema de vigilância e monitoramento da resistência aos antimicrobianos (RAM) no âmbito da agropecuária.
O PAN-BR AGRO tem como objetivo avaliar os riscos, tendências e padrões na ocorrência e disseminação da resistência aos antimicrobianos, com ênfase nos alimentos de origem animal produzidos no Brasil, provendo dados para análises de risco relacionadas à saúde animal e humana. As informações geradas irão embasar a tomada de decisões, o estabelecimento de políticas públicas e a alocação de recursos apropriados nas ações de prevenção e contenção da RAM na cadeia de produção de alimentos.
O plano atende aos objetivos definidos no Plano de Ação Global sobre Resistência aos Antimicrobianos pela Aliança “Quadripartite” entre a Organização Mundial de Saúde (OMS), a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), que busca reforçar o combate à resistência aos antimicrobianos em âmbito global.
Na área animal, a prescrição veterinária é obrigatória para a comercialização de qualquer produto antimicrobiano de uso veterinário, conforme estabelecido pela Instrução Normativa Mapa nº 26/2009, e também para os produtos destinados à alimentação animal contendo esses medicamentos (Portaria 798/2023).
A Medicina Veterinária tem um importante papel no uso de antimicrobianos na produção animal, sendo essencial para a segurança alimentar e para a manutenção e ampliação dos mercados de produtos de origem animal.
CNP em Curitiba: CRMV/RR fortalece compromisso com o avanço da medicina veterinária e zootecnia em Roraima
20 de outubro de 2024
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Roraima (CRMV-RR) esteve presente na 4ª Câmara Nacional de Presidentes do Sistema CFMV/CRMVs, entre os dias 15 a 17 de outubro, em realizada em Curitiba, no Paraná. Representou o CRMV-ERR, o presidente, Fábio Souza. Em um formato dinâmico, liderado pela presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, os representantes dos regionais foram os protagonistas do debate, promovendo a troca de experiências e as discussões entre as regiões, fundamentais para o crescimento e desenvolvimento do Sistema como um todo.
Com pelo menos 16 pautas em discussão, os temas abordados incluem desde os Planos de Saúde Animal e Responsabilidade Técnica até Processos Éticos. Após o encontro, essas questões serão avaliadas por um grupo de trabalho técnico-jurídico e submetidas à Diretoria Executiva e conselheiros do Conselho Federal de Medicina Veterinária.
Para o presidente do CRMV/RR o encontro trouxe desafios e soluções, e Roraima continua os trabalhos pela busca contínua de inovação em defesa da saúde animal e ao desenvolvimento sustentável da agricultura local, onde a zootecnia tem papel crucial. “Saímos desse encontro com um senso renovado de missão e compromisso em consolidar a presença do CRMV/RR na fiscalização e valorização das profissões, além de reforçar nossa atuação em áreas como bem-estar animal e segurança alimentar”, destacou
Conforme Fábio, outro ponto alto da Câmara para Roraima foi o contato com o Sindicato e outras Entidades de Classe dos Médicos-Veterinários do Paraná ” Tive a oportunidade de conhecer o trabalho deles e fechamos parcerias para levar à Roraima o estímulo e apoio a treinamentos na área para criação do Sindicato de Médicos-Veterinários do Estado de Roraima”, finalizou.
A presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, destacou a relevância das discussões e a importância de um encontro como esse para alinhar as ações e demandas do Sistema. “A CNP é um momento fundamental para fortalecer o diálogo entre os Conselhos Regionais e o CFMV. Estamos aqui para ouvir, debater e construir soluções que atendam às necessidades dos profissionais e, ao mesmo tempo, assegurem a qualidade dos serviços prestados à sociedade”, afirmou.
O primeiro dia do evento contou com a presença de representantes de entidades de classe e sindicatos do Paraná, como o presidente do Sindicato Estadual dos Médicos Veterinários (Sindivet-PR) e da Federação Nacional dos Médicos Veterinários (Fenamev), Cezar Amin Pasqualin, além do coordenador do Fórum das Entidades de Classe da Medicina Veterinária do Estado do Paraná, Masahiko Ohi, e do presidente da Academia Paranaense de Medicina Veterinária, Paulo Alfredo Miranda.
Orlando Pessuti, médico-veterinário e ex-governador do Paraná, também esteve presente e reforçou a importância da articulação do Sistema CFMV/CRMVs com entidades de classe e sindicatos. “Este encontro é uma oportunidade única de integrar todos os esforços da Medicina Veterinária brasileira. Precisamos estar unidos para enfrentar os desafios da profissão, sobretudo em um cenário em constante transformação”, ressaltou.
Além de reforçar o canal de diálogo entre as partes, o evento em Curitiba marca o fortalecimento do papel dos Conselhos Regionais na condução de questões essenciais para a profissão. “A troca de experiências e o debate aberto entre as regiões são fundamentais para o crescimento e desenvolvimento do Sistema como um todo”, completou Ana Elisa.
Uma visão para o futuro: CFMV lança revista em formato 100% digital com dinamismo e inovação
7 de outubro de 2024
Com o lema “Uma Visão para o Futuro”, o Conselho Federal de Medicina Veterinária lança a Revista CFMV com um novo projeto editorial e gráfico, com conteúdos relevantes e atualizados sobre as profissões para oferecer uma experiência mais dinâmica e interativa ao público.
A mudança mostra a visão estratégica da gestão CFMV em aprimorar a qualidade e a acessibilidade das informações. A nova Revista CFMV apresenta reportagens mais objetivas e acessíveis, entregues em um ambiente on-line, com a produção de conteúdos interativos e qualificados, elevando o padrão de informação para médicos-veterinários, zootecnistas e para a sociedade.
A presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida destacou o momento de transformação da revista. “A nossa revista mudou. Lançamos mais uma ferramenta de comunicação para valorização e fortalecimento da Medicina Veterinária e da Zootecnia, fatores que a nossa gestão à frente do CFMV não abre mão”, afirmou.
Desenvolvida por um conselho editorial composto por profissionais renomados, o projeto é resultado da colaboração entre as equipes de Gerência e Setor de Comunicação e Jornalismo do CFMV, além das Gerências de Tecnologia da Informação e de Assessoria Técnica do Conselho. O trabalho conjunto quer garantir a relevância e a qualidade das pautas abordadas.
O projeto também busca maximizar a interação Conselho-profissionais- sociedade, por meio da avaliação de experiência dos usuários e da coleta de informações e de retorno do público, com o intuito de aprimorar a plataforma, sempre que necessário.
A nova Revista CFMV já está disponível em www.revista.cfmv.gov.br.
Acesse e confira a nova fase de conectividade e inovação.
CFMV se posiciona contra PL que ameaça a atuação dos médicos-veterinários
7 de outubro de 2024
Diante da gravidade do Projeto de Lei 3665/2024, em tramitação no Senado Federal, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) solicita o apoio das diretorias e conselheiros dos Conselhos Regionais, entidades de classe, e médicos-veterinários de todo o país para mobilização contra a proposta. De autoria do senador Hamilton Mourão, a matéria pretende regulamentar as análises clínicas animais no Brasil. No entanto, o PL invade as competências exclusivas dos médicos-veterinários e compromete o bem-estar animal e a qualidade dos diagnósticos.
O Sistema CFMV/CRMVs destaca a importância de que todos manifestem seu posicionamento contrário ao projeto, enviando mensagens de repúdio ao e-mail do senador Hamilton Mourão: sen.hamiltonmourao@senado.leg.br. A instituição também disponibiliza um modelo de mensagem que pode ser utilizado tanto por membros das diretorias regionais quanto pelos médicos-veterinários. O objetivo é fortalecer a defesa da profissão e preservar a qualidade dos serviços de diagnóstico, bem como o bem-estar e a integridade dos animais.
Modelo de mensagem de repúdio ao PL 3665/2024:
Assunto do e-mail: DIGA NÃO AO PL 3665/2024!
Excelentíssimo Senador da República,
Ao tempo que o saudamos, cordialmente, vimos manifestar nosso voto de repúdio ao projeto de lei de sua autoria, o qual desrespeita profunda e seriamente a Medicina Veterinária.
O PL 3665/2024 se caracteriza com um instrumento que banaliza a grande importância e complexidade, além das especificidades que integram os serviços médicos-veterinários, particularmente nesse segmento, haja vista que este é o único profissional dotado de conhecimentos específicos para a realização de tais atividades, inclusive naquilo que tange à responsabilidade técnica.
Dessa forma, solicitamos a retirada do mesmo de pauta, objetivando a preservação da profissão, dos serviços de diagnóstico, bem como a integridade dos animais, seu bem-estar e o respeito aos profissionais médicos-veterinários.
Atenciosamente,
*Assinatura do remetente*
09 de setembro – Dia do Médico-Veterinário
9 de setembro de 2024
Feliz Dia do Médico-Veterinário!
Hoje celebramos esses profissionais extraordinários que não cuidam apenas de bichos, mas também das pessoas e do meio ambiente!
O Médico-Veterinário é, sem dúvida, um médico com V de Vida e com V de valor, desempenhando um papel vital na saúde e bem-estar de todos nós. Eles são essenciais na prevenção de zoonoses, na segurança alimentar e na proteção da biodiversidade.
A importância dessa profissão é imensurável, abrangendo mais de 80 áreas de atuação, desde a medicina clínica e cirúrgica até a saúde pública, pesquisa, conservação ambiental e muito mais. Cada especialidade contribui de forma única para um mundo mais saudável e equilibrado.
Em nome de toda a diretoria do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Roraima (CRMV/RR), parabenizamos todos os médicos-veterinários(as) pelo seu dia!
Estamos comprometidos em valorizar e apoiar esses profissionais tão importantes para a sociedade. Juntos, continuaremos a fazer a diferença!
Representante do CRMV/RR marca presença na 3ª Câmara Nacional de Presidentes (CNP)
8 de agosto de 2024
O presidente que representa o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Roraima (CRMV/RR), Fábio Souza participa da 3ª Câmara Nacional de Presidentes (CNP) que teve início nesta quarta-feira (07) e segue até esta sexta-feira (09), na Assembleia Legislativa de Rondônia, na capital Porto Velho.
O evento reúne a diretoria do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e os 27 presidentes dos regionais e todos discutirão temas com foco no aperfeiçoamento do trabalho de Médicos-Veterinários e Zootecnistas de todo o Brasil. Ao longo do encontro, pautas como o “Banco de Sangue na Medicina Veterinária”, “Riscos de Limpeza Dentária sem anestesias” e “Publicidade no âmbito de atuação do Sistema CFMV/CRMVs” serão debatidas.
Fábio Souza destaca sobre a importância do CRMV/RR participar desse encontro e colaborar com as discussões e decisões que contribuam para o trabalho de Médicos-Veterinários e Zootecnistas. “Esta sendo uma semana muito produtiva, haja vista, que é um ótimo momento para expor as demandas do nosso regional, trocar experiências com os outros conselhos sobre assuntos de grande relevância para o futuro das profissões e cada vez mais buscar a unificação do Sistema CFMV/CRMVs”, explanou o presidente do CRMV/RR.
Na abertura dos trabalhos, a presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, destacou a receptividade dos rondonienses, além de ressaltar a conquista do Prêmio Nacional dos Conselhos Federais. “Tivemos a alegria de confirmar que estamos no caminho certo e trouxemos o troféu para que todos os presidentes celebrem essa vitória que é de todo o Sistema. Foi um orgulho ver a sigla do CFMV escrita no palco. A gente vai buscar os próximos prêmios. Dedicamos essa conquista a todos os presidentes e à nossa equipe da Controladoria”, disse.
Ana Elisa Almeida reforçou a participação essencial de todos os integrantes do Sistema. “A integração dos Conselhos ajuda a construir todo o Sistema CFMV/CRMVs. Os regionais colocam a mão na massa e o CFMV é um braço de apoio importantes para o desenvolvimento das atividades. É essa união que faz toda a diferença para atuação dos profissionais e garante os retornos desejados em prol de toda a sociedade”, avaliou.
O vice-presidente do CFMV, Romulo Spinelli, reforçou o dinamismo do trabalho realizado entre o federal e os regionais. “É gratificante ter essa visão de um Sistema tão unido. As nossas pautas coincidem e registram aqui o trabalho desenvolvido pelo NAR (Núcleo de Apoio aos Regionais) e pelos colaboradores do Conselho Federal para que todas as mudanças necessárias sejam alcançadas por meio de programas de treinamento como o Integrar, cujo objetivo é trabalhar diversas áreas em conjunto”, pontuou.
Anfitrião da CNP, o presidente do CRMV-RO, Anilto Funez Junior, ressaltou a força da agropecuária em Rondônia. “O Norte é pujante. O Norte é agro! Não tem como não agradecer ao Sistema CFMV/CRMVs pela união e por proporcionar que a CNP acontecesse em nosso estado. Sejam todos sempre bem-vindos e que sejam dias de debates muito produtivos”, evidenciou. Durante os três dias de CNP são debatidos temas como o “Banco de Sangue na Medicina Veterinária”, “Riscos de Limpeza Dentária sem anestesias” e “Publicidade no âmbito de atuação do Sistema CFMV/CRMVs”.
RESULTADOS DA ÚLTIMA CNP
Os resultados da 2ª CNP de 2024, realizada em Goiânia, também foram conhecidos. O grupo técnico jurídico do CFMV apresentou os encaminhamentos das 15 demandas levantadas durante a última CNP. Entre as medidas adotadas estão tratativas com órgãos do governo federal, além da criação de grupos de trabalho.
Um dos temas abordados foi a “Responsabilidade Técnica em Área de Sombreamento da Medicina Veterinária”. No relatório, o grupo técnico-jurídico demonstrou que está em elaboração um termo de cooperação técnica entre o CFMV e o Ministério da Agricultura e Pecuária, após sugestão de articulação política para solicitar listagem de profissionais e empresas que apresentam declaração de RT para regularização de estabelecimentos comerciais e fábricas de alimentos para animais.
CFMV articula e exame de proficiência para a Medicina Veterinária avança na Câmara dos Deputados
24 de julho de 2024
Após articulação do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), o exame de proficiência para a Medicina Veterinária avança na Câmara dos Deputados, em Brasília. O Projeto de Lei 4262/2023, de autoria do deputado federal Marcelo Queiroz (RJ), teve parecer favorável do relator, deputado Dr. Frederico (MG), durante sessão da Comissão de Saúde, realizada na terça-feira (16). Agora, a matéria será submetida ao voto dos demais parlamentares que integram o colegiado e ainda tramitará na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania antes seguir ao plenário.
Ao defender o voto, o relator argumentou que o exame de proficiência para Medicina Veterinária busca assegurar mais qualidade à prática profissional. “Tendo em vista a constante expansão da oferta de cursos de graduação em Medicina Veterinária, principalmente na modalidade virtual, essa regulamentação se mostra necessária e urgente. Nessa situação, o dever de fiscalização do Estado tem se tornado uma tarefa cada vez mais difícil. Por outro lado, é fato inconteste que hoje há muitos bacharéis que não possuem qualificação suficiente para atuarem no mercado de trabalho”, disse o político, no parecer.
Enquete realizada no Portal da Câmara dos Deputados em agosto de 2023 mostra que 78% dos respondentes concordam plenamente com a instituição da medida. De acordo com o projeto, o exercício profissional somente será permitido aos aprovados no exame, com intervalo de vigência de cinco anos após a aprovação do Congresso.
CFMV integra comissão criada para aprimorar transporte aéreo de animais
24 de julho de 2024
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) está entre as nove instituições que integram uma comissão multidisciplinar para avaliar as demandas da sociedade e propor melhorias ao transporte aéreo de animais. A portaria com a instituição do grupo foi assinada nesta quinta-feira (18) pelo diretor-presidente da Anac, Tiago Pereira, e pelo ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, em cerimônia realizada em Brasília (DF).
Coordenada pela Anac, a comissão terá como principal missão estabelecer ou alterar padrões para o transporte de pets em aeronaves de forma segura e sustentável para todos os envolvidos. No processo, serão consideradas as premissas de proteção da vida, da saúde e da segurança dos passageiros e dos animais, de forma alinhada às boas práticas internacionais.
O trabalho abrange a obtenção de subsídios técnicos dos órgãos competentes e a análise das quase 3,4 mil contribuições recebidas pela Anac na Consulta Setorial realizada de 19 de abril a 3 de junho. As colaborações trazem sugestões de pessoas interessadas no tema, médicos-veterinários, entidades da sociedade civil, associações, empresas aéreas e profissionais do setor de aviação.
“Vamos considerar todos os aspectos para garantir conforto, bem-estar e acessibilidade para o transporte de animais no país”, afirmou o diretor-presidente da Anac, Tiago Pereira.
Presente no lançamento da comissão, João Fantazzini, tutor do cachorro Joca, falou sobre a importância de uma norma que regulamente a forma como as companhias aéreas transportam os pets. “Os animais fazem parte da nossa família e é só com legislação e leis que as empresas entendem”, disse Fantazzini.
Para o ministro Silvio Costa Filho, o tema servirá como um marco para o Brasil. “Teremos uma agenda colaborativa que envolve todos os órgãos competentes sobre o assunto. Essa é uma causa que nos une e vamos dar o exemplo para o mundo, dando continuidade aos trabalhos para qualificar a agenda nacional de fortalecimento da proteção animal e construirmos algo concreto para o Brasil”, enfatizou.
O grupo será formado por representantes de seis instituições, além do CFMV, da Anac e do MPor: Ministério da Agricultura e Pecuária; Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Ministério da Saúde; Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Agência Nacional de Vigilância Sanitária; e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
Atualmente, o assunto é tratado pela Portaria Anac n° 12.307, de 25 de agosto de 2023, que faculta às empresas aéreas a realização do transporte de animais de estimação e de assistência emocional. Quando o serviço é ofertado, as empresas são responsáveis pelos pets transportados desde o embarque até o recebimento, aplicando-se as determinações firmadas no contrato entre as partes.
Ações realizadas para aprimorar o transporte aéreo de pets
+ Consulta setorial: realizada de 19/4 a 3/6, com recebimento de quase 3,4 mil contribuições enviadas por toda a sociedade.
+ Audiência pública: realizada no dia 2 de maio, com 56 manifestações verbais feitas presencialmente e de forma online.
+ Pedido de propostas de melhorias às empresas aéreas.
+ Recebimento de contribuições de parlamentares.
+ Alinhamento com entidades de proteção da saúde animal e órgãos públicos: reuniões realizadas entre maio e julho pela Anac com o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV); a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); o Ministério da Saúde; o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); e o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).
+ Criação de comissão multidisciplinar: instituída em 18 de julho, em conjunto com o MPor.
Com informações da Anac