Atuação de Perícia Veterinária contra maus-tratos é tema de reunião entre CRMV/RR e promotor de Defesa do Meio Ambiente

O Vice-Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Roraima (CRMV/RR), José Kleber Oliveira de Farias e o Assessor Técnico de Fiscalização Marco Glaucio Coutinho se encontraram na última segunda-feira (9) com o Promotor Zedequias de Oliveira Júnior, da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente para discutir as atuações em conjunto nas questões relacionadas à maus-tratos aos animais.

Tendo em vista o extenso número de animais abandonados nas ruas da cidade que são vítimas frequentes de maus-tratos e denúncias recebidas na Autarquia, a diretoria do CRMV/RR teve a iniciativa de solicitar a reunião com o objetivo de discutir e buscar juntos a solução do problema neste sentido no Estado.

José Kleber explanou os problemas listados que o Conselho enfrenta e, dentre eles, alertou para a necessidade de uma Perícia Veterinária atuando junto com os órgãos competentes para a produção da prova material por meio de laudos técnicos. “Sabemos que o Médico-Veterinário tem papel fundamental na interação humano, animal e meio ambiente, por ser capaz de identificar a ligação entre os maus-tratos aos animais e a violência interpessoal e pode assim desempenhar um papel relevante no diagnóstico de maus-tratos, abuso e crueldade contra os animais”, evidenciou.

Considerando que os animais tem capacidade de sentir, a Lei 5.517/68, artigo 5º, alínea g, que dispõe sobre o exercício da profissão, estabelece que é competência privativa do Médico-Veterinário a peritagem sobre animais, identificação, defeitos, vícios, doenças, acidentes, e exames técnicos em questões judiciais.

O promotor Zedequias que já trabalha em prol do bem-estar animal se colocou totalmente à disposição para colaborar e afirmou que de início precisa-se trabalhar a educação preventiva com a sociedade. “Todos os órgãos competentes sinalizam o interesse e a importância de se trabalhar nessa questão com Campanhas educativas para orientar a sociedade e órgãos sobre o que caracteriza maus-tratos, penalidades e medidas a serem tomadas com relação à denúncias”, destacou.

Zedequias enfatizou ainda que há necessidade de toda a sociedade se envolver e conhecer mais a fundo sobre as questões de maus-tratos porque além de ser um crime com penalidade é ao mesmo mesmo tempo infração administrativa. “A pessoa que pratica casos de maus-tratos pode ser penalizada e hoje temos uma preocupação em fazer com que condutas como essas sejam evitadas e as que são praticadas sejam devidamente reprimidas, por isso o apoio das instituições é extremamente válido nesse processo, mas não esquecendo do papel da sociedade que tem a responsabilidade de fazer com que o bem-estar do animal seja uma efetividade”.

Para o Vice-Presidente, a reunião com a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente foi imprescindível para dar prosseguimento ao trabalho em conjunto no combate aos maus-tratos aos animais. “Já temos agendado reuniões com outros órgãos competentes que podem ingressar nessa luta. Sabemos que temos muito trabalho a realizar, mas o importante é começar e tenho certeza de que com a união de todos conseguiremos combater esses atos em nosso Estado, pois juntos sempre seremos mais fortes”, concluiu o Vice-Presidente.

O CRMV-RR ressalta ainda a importância da população em denunciar esses casos oficialmente aos órgãos competentes. O Conselho disponibiliza em seu site https://www.crmvrr.org.br/denuncias/ formulários que orientam nesse processo, e pede que seja feito Boletim de Ocorrência.

Segue os telefones que podem ser realizadas as denúncias:

Disque Denúncia – 0800-95-1000

Polícia Militar 190 ou (95) 3224-6575

Polícia Cívil – 181 ou (95) 4009- 4462

Polícia Militar Ambiental (CIPA) – 190

Ou fazer a denúncia virtualmente na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente: https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br/portal/

IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – (95) 4009-9400

Ministério Público de Roraima – (95) 3621-2900

Assessoria de Comunicação do CRMV/RR