CFMV e Ministério do Meio Ambiente assinam Acordo de Cooperação Técnica

O Conselho Federal de Medicina Veterinária e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), por meio do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais, assinaram um Acordo de Cooperação Técnica, no dia 13 de dezembro, durante a realização da 4ª Câmara Nacional de Presidentes do Sistema CFMV/CRMVs, em Brasília (DF).

O acordo terá vigência nacional e visa à elaboração de plano de trabalho e documentos técnicos em prol da proteção, defesa e direitos dos animais. Dentre as ações, está prevista a minuta do Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, que, em breve, seguirá à Casa Civil e, posteriormente, para a assinatura do presidente da República.

O projeto foi criado a várias mãos, durante quatro encontros técnicos, ao longo deste ano, envolvendo a participação de mais de 600 profissionais, entre gestores, membros de conselhos profissionais, representantes do CFMV e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs).

De acordo com o médico-veterinário Leonardo Napoli, assessor da Presidência do CFMV e que participou ativamente da elaboração do Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, o objetivo da parceria entre o conselho federal e o MMA é alinhar as normativas do programa referentes aos aspectos técnicos e outras questões que envolvem a proteção e defesa dos animais para a efetiva realização do projeto nas esferas federais, estaduais e municipais.

“A ideia dessa interface é poder analisar tecnicamente as publicações e normativas do Ministério do Meio Ambiente para que possamos atuar conjuntamente na produção de materiais técnicos, na orientação de profissionais, de gestores públicos, de pessoas do terceiro setor e de ONGs, além de apoiá-los na construção dessas normas e atender as demandas em relação às normativas do conselho federal, porque nós temos uma melhor gestão no que se refere à Medicina Veterinária”, esclarece Napoli.

Para a secretária de Biodiversidade do MMA, Rita de Cássia Mesquita, a integração entre os dois órgãos confere mais robustez para a construção de políticas públicas aliadas à competência técnica de médicos-veterinários. “Acredito que seja uma maneira de articular melhor, integrar as políticas com a prática nos territórios, na ponta onde elas chegam. Ao mesmo tempo, essa experiência está nos ajudando a planejar ações mais amparadas na realidade, nas necessidades e nas demandas, resguardando as peculiaridades de cada região”, pondera.

Outras iniciativas

A parceria entre o CFMV e o Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA também contempla outras iniciativas, como a questão do resgate técnico de animais em desastres em massa e o Plano Nacional de Contingência de Desastres em Massa Envolvendo Animais, publicado pelo conselho federal.

“Esperamos ver institucionalizado o plano que foi criado pelo conselho [CFMV]. Queremos que isso esteja em todos os estados e municípios. Vamos promover a capacitação de gestores, de pessoas que atuam na área de resgate para que a resposta aos animais em situação de desastre também seja atendida”, afirma a diretora do departamento, Vanessa Negrini.

Estiveram presentes pelo MMA, ainda, a diretora substituta do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais, Núbia Souza Oliveira de Medeiros, e a analista ambiental, Paula Cristina Sivelli.